PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL) – TRT 6ª Região
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo) nº 739, CEP 50030-902, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 3224-3031

Tomada de Preços TP-TRT6 nº 06/05

Proc. TRT6 nº 043/2005  

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 018/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, de suas alterações e das demais normas complementares vigentes, fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO, designando o dia 20/10/2005 às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço supramencionado), para realização da sessão pública destinada a: abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de funcionamento normal deste Órgão, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

1.0	– OBJETO:  

1.1-	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRADES E REFORMA DA COPA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  DESCRITAS NO ANEXO IV DO EDITAL.

2.0	–  DOS ANEXOS :

ANEXO I -	Modelo de Declaração do cumprimento ao disposto no inc. V do Art. 27 da Lei nº 8.666/93.	
ANEXO II -	Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação a ser utilizada na hipótese prevista no item 3.2.2 deste edital.	
ANEXO III -	Planilha de Custo Básico do SEPLAN 	
ANEXO IV -	Especificações Técnicas do SEPLAN 	
ANEXO V -	Plantas elaboradas pelo SEPLAN 	
ANEXO VI -	Minuta do instrumento contratual	

2.1- A planilha de Custo Básico constante deste edital (Anexo III) tem caráter meramente estimativo. Devem os representantes das empresas licitantes vistoriarem o local dos serviços e conferirem os dados constantes no referido demonstrativo orçamentário. Eventuais diferenças nos quantitativos estimados verificadas durante a execução dos serviços (e que possa ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, que a este título não terá direito à indenização do contratante.

2.2- Esclarecimentos técnicos acerca dos Anexos III a V poderão ser obtidos no SEPLAN (Serviço de Planejamento Físico), localizado no edifício sede do TRT 6ª Região (endereço no preâmbulo) ou por telefone (81) 3424-5955, ramal 133, no horário das 10:00 às 14:00 horas.

2.3- Cópia do Anexo V (plantas) estará disponível, juntamente com o edital, na página do TRT (www.trt6.jus.br) ou para reprodução, a cargo do licitante, na CPL deste TRT, no horário de 08:00 às 16:00 horas.

3.0	- DA HABILITAÇÃO:

3.1- Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

3.1.1 Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado (acompanhado de todas as alterações sofridas ou consolidado e suas alterações posteriores), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

3.1.2 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.1.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social.

3.1.4 Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

3.1.5 Provas de regularidade referentes à Fazenda Federal:

3.1.5.1 relativa aos tributos federais.

3.1.5.2 relativa à dívida ativa.

3.1.6 Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

3.1.7 Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

3.1.8 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

3.1.8.1 Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.
3.1.8.2 A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das fórmulas abaixo: 

LG =  Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
          Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC = Ativo Circulante    .
        Passivo Circulante

SG =                           Ativo Total                          .                                       
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

3.1.8.3- Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).

3.1.9 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital;

3.1.10 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do Anexo I deste Edital, devidamente assinada pelo representante legal.

3.1.11 - Comprovação de Registro no CREA da empresa e do responsável técnico pela execução dos serviços.

3.1.12 – Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, relativa ao responsável técnico, devidamente acompanhada do(s) atestado(s) correspondente(s) que ateste(m) a execução de serviços similares, em tipologia, aos da presente licitação.

3.2 - A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 3.1.3 a 3.1.8, que serão comprovados por meio eletrônico.

3.2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o referido documento atualizado, desde que ainda na sessão designada no preâmbulo deste edital.

3.2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 3.2 deste edital deverá apresentar declaração (vide Anexo II deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

3.3 - As empresas não cadastradas no SICAF deverão comparecer com antecedência de até 03 (três) dias antes da data prevista para a sessão de recebimento de documentação e proposta, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL do TRT 6ª Região para apresentação dos documentos tratados nos subitens 3.1.1 a 3.1.8, sob pena de não participar do presente processo licitatório.

3.4 - Cada documento exigido no subitem 3.0 deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.4.1- legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);
3.4.2- se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

3.5 – Não serão aceitos protocolos de entrega em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

3.6 - Os documentos de habilitação deverão ser apresentados dentro de envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado externamente: TP-TRT6 nº 06/05– DOCUMENTAÇÃO.

3.7 - É imprescindível para celebração e no decorrer do contrato que a empresa vencedora mantenha as condições exigidas para habilitação ao certame.

4.0- A PROPOSTA 

4.1- A proposta deverá estar contida em envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado: TP-TRT6 nº 06/05 - PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa e deverá conter:

4.1.1- Descrição completa do objeto cotado em conformidade com os Anexos III a V.

4.1.2- Planilha Orçamentária, assinada pelo responsável técnico, conforme o estabelecido pela Lei nº 5.194/66 e Resolução  CONFEA  nº 282/83, discriminando os  serviços relativos ao(s) projeto(s); com  detalhamento e especificações técnicas, quantitativos, custos unitários e custo total; especificando todo o material, equipamentos e/ou acessórios, se houver, a serem utilizados,  com  indicação das respectivas marcas, inclusive  referências.

4.1.2.1 – A indicação da marca deverá ser precisa e única, sem alternativa e sem a utilização de termos genéricos, tais como: “ou similar”, “do tipo tal” e/ou “semelhante a”.

4.1.2.2 – Os valores estarão expressos em reais (R$).

4.1.2.2.1 – A licitante deverá apresentar o BDI (Bonificação de Despesa Indireta) de forma analítica, com detalhamento dos percentuais dos seus componentes.

4.1.2.2.2 - A não apresentação do BDI na forma do subitem anterior, implicará em desclassificação da proposta

4.1.2.3 – Considerar-se-ão inclusos da proposta: impostos, taxas, fretes e encargos; enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital, no contrato (cuja minuta integra este edital) e na proposta.
4.1.2.4 – Em caso de erro de cálculos, prevalecerão as parcelas sobre o total (nas adições), prevalecerão os fatores sobre os produtos (nas multiplicações). 

4.1.3	- Cronograma físico-financeiro da execução dos serviços, indicando as suas diversas etapas; para efeito de medição, fiscalização e pagamento. 

4.1.4 - Prazo de conclusão dos serviços, não superior a 45 (quarenta e cinco) dias.

4.1.5 - O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, (contados a partir da data marcada para a abertura dos procedimentos licitatórios).

4.1.6 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).
4.1.6.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante dos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.1.7- Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato: nome completo; números do RG e do CPF, endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório;
       
4.2 – A omissão na proposta de preços dos subitens 4.1.1 a 4.1.3 implicará na desclassificação da proposta. 

4.3 – A omissão dos prazos indicados nos subitens 4.1.4 e 4.1.5, não implicará na desclassificação da proposta, mas na aceitação tácita do prazo nele indicado.
 
4.4 – As propostas, depois de apresentadas, não poderão sofrer acréscimos ou retificações, salvo o que disposto no subitem 4.1.2.4 deste edital. 

5.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

5.1- O conteúdo técnico das propostas será analisado pelo SEPLAN.

5.2 - Será desclassificada a proposta que:

5.2.1- inexeqüível, nos termos da lei 8.666/93 e de suas alterações; 
5.2.2- apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;
5.2.3- contrariar disposição constante neste edital e/ou na lei 8666/93;
5.2.4- previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;
5.2.5- apresentar custo opcional ou  uma segunda opção;
5.2.6- for reprovada pela análise de que trata o item 5.1 deste edital.

5.3- Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o  menor preço. 

6.0- DA GARANTIA:

6.1- Como garantia da execução total e do fiel cumprimento do contrato, a empresa  contratada oferecerá uma garantia correspondente a 3% (três por cento) do valor global do contrato, consoante o disposto no art. 56 da Lei nº 8.666/93.

6.1.1- O comprovante deve ser apresentado ao Setor de Contratos do Serviço de Licitações da Secretaria Administrativa deste Tribunal, até 05 ( cinco ) dias após a assinatura do contrato. 

6.1.2- A garantia será adequada, se ocorrer alteração do valor do contrato, mantendo-se sempre o percentual supramencionado.
      
6.2- A garantia poderá ser utilizada pelo TRT para corrigir imperfeições verificadas na execução da obra e decorrentes de culpa, imperícia ou desídia da empresa contratada; cobrir multa aplicada pelo contratante e não recolhida pela empresa contratada, ou possível indenização a terceiro.

6.3- O valor da garantia que for utilizado em pagamento de qualquer obrigação ou  indenização deverá ser reposto pela empresa contratada no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da notificação.

6.4- A garantia será devolvida, mediante solicitação da empresa contratada, após ser atestada (pelo SEPLAN) a conclusão da obra.

7.0- DO CONTRATO:

7.1- Os termos contratuais constam da minuta que compõe o Anexo VI deste edital.

7.2- O representante legal da empresa licitante deverá assinar o contrato em um prazo de até cinco dias (contados da notificação para tal), nos termos do art. 64, 81 e 87 da Lei 8.666/93.

8.0 – DO PAGAMENTO

8.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo (Anexo VI).

8.2- Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga.
I      = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	 365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

8.2.1 – A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

9.0- DO ORÇAMENTO:

9.1- A despesa correspondente ao objeto licitado têm por classificação: Elementos de Despesa: 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis), 3390.30.24 (Material p/ Manutenção de Bens Imóveis), 4490.52.42 (Mobiliário em Geral)  e do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT da 6ª Região.

10.0- DAS PENALIDADES:

10.1- Pelo não cumprimento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei 8.666/93 atualizada (art.87), ficará a empresa licitante contratada sujeita às penalidades previstas no INSTRUMENTO CONTRATUAL, cuja minuta integra o Anexo VI deste edital.

11.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

11.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

11.3 - Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentos relativos a esta Licitação.

11.4 - É facultado à CPL ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

11.5 - Os casos omissos serão decididos pela CPL em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

11.6 - Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

11.7 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela CPL, sob pena de desclassificação/inabilitação.

11.8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

11.9 - As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

11.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

11.11 - Quando notificada para receber de volta o envelope de habilitação, a empresa terá até 5 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo.

11.12- Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL, bem como disponibilizadas no sítio: www.trt6.jus.br Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (81) 3224- 3031, das 08:00 às 17:00 horas ou pelo e-mail: cpl@trt6.jus.br.

11.13 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado a CPL.

Recife(PE), 29 de setembro de 2005.

Ana Lylia F. Guerra        Mª Hélia A. Duarte        Carlos Eduardo de A. Mello       Dirce Camargo B. Cirne Membro Pres. CPL            Membro da CPL               Membro da CPL                         Membro da CPL  

ANEXO I  - TP-TRT6 nº 06/05
 (Modelo da declaração, conforme Decreto nº 4.358 ,de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.:Proc. TRT nº 43/2005

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de catorze anos, na condição de aprendiz  (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)

_______________, ___ de _____________ de ______ 

________________________________
(representante legal, nome e assinatura)

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II - TP-TRT6 nº 06/05
 (Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação)

                                                         D E C L A R A Ç Ã O

A empresa ________________________, CNPJ: ____________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (expedida por _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório TP nº 06/05 – Proc. TRT nº 043/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, __ _ de _____________ de ______

___________________________________
(assinatura do representante legal)

0BSERVAÇÃO:Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO III - Planilha de Custo Básico - (SEPLAN)
Poder Judiciário Federal			Obra: Reforma da 2ª Vara de Jaboatão. 						
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região										
SEPLAN				Engº Helio D.S. Santos	Prazo estimado : 45 dias consecutivos	Data: 06 de maio de 2005	
														
ÍTEM	DISCRIMINAÇÃO / ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS			UNID.	QUANT.	P. UNIT.	P.PARCIAL	%	
														
1.0	Serviços preliminares / Demolições										
1.1	 Demolição de revestimento em azulejo (paredes) 				m²	5,00 	6,78 	33,88 	0,32 	
1.2	Demolição de revestimento com argamassa de cimento e areia (reboco sobre a face superior e laterais das paredes) para chumbamento das grades	m²	3,00 	4,22 	12,63 	0,12 	
											Sub-Total 1	46,51 	0,44 	
2.0	Paredes 												

2.1	Alvenaria com tijolos de 8 furos , assentados e rejuntados com argamassa de cimento e areia no traço 1:6 - 1/2 vez	m²	5,00 	18,18 	90,92 	0,85 	
											Sub-Total 2	90,92 	0,85 	
3.0	Esquadrias de ferro (grades de proteção/janelas e estruturas de apoio)					
3.1	Fornecimento e instalação de grade de proteção fixa, em barra chata galvanizada de 11/4" x 1/4 " de esp. distanciando entre si 10 cm conforme planta 01/02 nas dimensões aproximadas de 2,20 x 3,00 m, inclusive montantes de seção quadrada conforme detalhamento em projeto	m²	20,00 	124,20	2.484,03 	23,29 	
3.2	Fornecimento e instalação de estrutura em ferro galvanizado com tubo de 2" x 3" , conforme planta 01/02 	ml	16,00 	33,09	529,47 	4,97 	
3.3	Fornecimento e instalação de estrutura em ferro galvanizado com tubo de 1" x 1" , conforme planta 01/02	ml	3,30 	15,44	50,96 	0,48 	
3.4	Fornecimento e instalação de janelas tipo basculante em ferro galvanizado com barras chatas de 1 1/4x1/4" de espessura com faixas de 10 cm em vidro de 4 mm transparente.  	m²	6,75 	209,53	1.414,35 	13,26 	
											Sub-Total 3	4.478,82 	42,00 	
4.0	 Revestimentos de paredes  										

4.1	Chapisco para parede interna ou externa com argamassa de cimento e areia no traço de 1:3 ; e=5 mm	m²	10,00 	3,23 	32,30 	0,30 	
4.2	Revestimento com argamassa de cimento , cal e areia fina  no  traço 1:2:8 com 2 cm de espessura 	m²	10,00 	11,00 	110,00 	1,03 	
4.3	Revestimento em azulejos brancos , classe A , assentados com argamassa pré-fabricada de cimento colante , com juntas a prumo, inclusive rejunte.	m²	5,00 	33,00 	165,01 	1,55 	
											Sub-Total 4	307,30 	2,88 	
5.0	Pisos													
5.1	Piso paviflex com 2 mm de espessura , sobre base regularizada já pronta conforme especificações constantes no projeto	m²	7,80 	35,43 	276,38 	2,59 	
											Sub-Total 5	276,38 	2,59 	
6.0	Pintura													
6.1	Lixamento de tetos com massa PVA				m²	8,00	1,50 	12,00 	0,11 	
6.2	Lixamento de paredes com massa acrílica				m²	44,50 	1,68 	74,58 	0,70 	

6.3	Pintura a base de emulsão acrílica , padrão semelhante a Coralplus, na cor branco neve, em paredes internas, duas demãos,  inclusive aplicação de uma demão de liquido selador de parede e duas demãos de massa acrílica.	m²	44,50 	13,14 	584,85 	5,48 	
6.4	Pintura latex interna (2D)  , com massa PVA, inclusive selador  do tipo PVA , na cor branco neve , em teto , com padrão semelhante a Coral	m²	8,00 	10,09 	80,69 	0,76 	
6.5	Pintura a óleo em esquadrias de madeira , duas demãos , inclusive aplicação de fundo sintetico nivelador  branco neve semi-brilho , duas demãos , com massa a óleo , duas demãos (grades)	m²	6,00 	15,99 	95,91 	0,90 	
6.6	Pintura em duas demãos à pistola com esmalte sintético sobre ferro galvanizado, com raspagem e aparelhamento com proteção de tinta antiferruginosa "primmer" , na cor cinza grafite escuro com padrão semelhante ao da Coral (Zarcoral e Dulux) 	m²	30,50 	11,94 	364,23 	3,42 	
											Sub-Total 6	1.212,26 	11,37 	
7.0	Instalações elétricas 										

7.1	Ponto de tomada universal (2p+1T), com padrão semelhante a PIAL ,inclusive tubulação em  PVC rígido, fiação, caixa 4x2 pol. com padrão semelhante a tigreflex,placa e demais acessórios até o ponto de luz ou quadro de distribuição.	pt	7,00 	60,06 	420,42 	3,94 	
7.2	Ponto de interruptor de duas seções, com placa 10 A , 250 V padrão semelhante a linha PIAL (linha PIALPLUS)  e demais acessórios,  até o ponto de luz	pt	2,00 	49,29 	98,58 	0,92 	
7.3	Luminária de sobrepor , corpo em chapa de aço tratada e pintura eletrostática branca , refletor em chapa de alumínio anodizado brilhante de alta pureza , alojameno de reator na cabeceira , controle de ofuscamento (plano transversal) classe A / 1000 lx (2 x FL32W Super 84), instalação direta na laje com padrão semelhante ao da ITAIM ref. CMR 232 P , demais acessórios e instalação	cj	1,00 	149,13 	149,13 	1,40 	
7.4	Luminária de sobrepor , tipo refletor com vidro temperado , com alumínio estampado metalizado alto brilho na cor branca com padrão semelhante a interlight ref. IL.1851 - Lamp. 2 x 18 W 624/D2 	cj	2,00 	88,86 	177,72 	1,67 	

7.5	Revisão de instalações elétricas existentes , inclusive com substituição de fiações e ou acessorios danificados ou subdimensionados na copa	vb	1,00 	265,00 	265,00 	2,49 	
7.6	Embutir todas as tubulações existentes nas paredes da copa , inclusive com a substituição dos dutos danificados e eletrodutos , com rasgos em alvenaria e posterior fechamento com revestimento em azulejos semelhantes aos existentes	vb	1,00 	520,00 	520,00 	4,88 	
											Sub-Total 7	1.630,85 	15,29 	
8.0	Instalações hidro-sanitárias 										
8.1	Fornecimento de torneira de parede para pia copa, com acabamento cromado, diâmetro de 1/2 pol.,com arejador, inclusive fixação, com padrão semelhante a linha 1157 C da DECA .	un	     1,00 	64,84 	64,84 	0,61 	
8.2	Fornecimento e assentamento de toalheiro em plástico ABS  e policarbonato branco com padrão semelhante ao da JOFEL , ref. AH31000, na cor branca	un	     1,00 	55,92 	55,92 	0,52 	

8.3	Substituição de toda a tubulação antiga de água e esgoto por canos de PVC com bitolas compativeis com as normas técnicas, inclusive om rasgos em pisos e paredes e posterior fechamento.	vb	1,00 	600,00 	600,00 	5,63 	
											Sub-Total 8	720,77 	6,76 	
9.0	 Marcenaria (Bancada, armário, prateleiras) 								
9.1	Confeccionar e instalar prateleiras e montantes em blocos de MDF, revestimento externo em laminado plástico na cor indicada em projeto, com acabamento  texturizado , conforme especificações contidas nos detalhes e no projeto de Arquitetura/Especificações - plantas 01/02 e 02/02 	 un 	     1,00 	465,32 	465,32 	4,36 	
9.2	Confeccionar e instalar balcão da copa  em bloco MDF, revestimento externo em laminado plástico texturizado na cor cinza argila, padrão semelhante ao da perstop ref. pp 962,  conforme especificações contidas nos detalhes e no projeto de Arquitetura/Especificações nas plantas 01/02 e 02/02. 	 un 	     1,00 	920,74 	920,74 	8,63 	

9.3	Revestir móvel superior existente externamente com revestimento em laminado plástico texturizado na cor cinza argila, padrão semelhante ao da perstop ref. pp 962 e internamnte laminado plástico na cor branca com acabamento brilhante,  conforme especificações contidas nos detalhes e no projeto de Arquitetura/Especificações nas plantas 01/02 e 02/02. 	vb	1,00 	464,08 	464,08 	4,35 	
											Sub-Total 9	1.850,13 	17,35 	
10.0	Limpeza / Remoção											
10.1	Limpeza geral da obra						vb	1,00 	50,00 	50,00 	0,47 	
											Sub-Total 10	50,00 	0,47 	
														
 TOTAL PARCIAL  sem B.D.I. (R$)							Total Parcial 1	10.663,95 	100,00 	
														
Valor por extenso : ( Dez mil , seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos)				
Helio D. Siqueira Santos
 Engº Civil - 19.811-D/PE
SEPLAN  - TRT-6ª Região

														
														
Poder Judiciário Federal		Obra: Confecção de grades, portões e divisórias de alumínio com vidro na 3ª VT de Jaboatão e Distribuição dos Feitos. 	
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região										
SMAG					Fernando Cesar		Prazo estimado : 45 dias consecutivos	Data: 06 de maio de 2005	
														
ÍTEM	DISCRIMINAÇÃO / ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS			UNID.	QUANT.	P. UNIT.	P.PARCIAL	%	
														
1.0	Esquadrias (Portas)											
1.1	 Conserto nas portas de vidro do hall, da frente e do fundo na 3ª VT  de Jaboatão 	pç	4,00 	120,00 	480,00 	42,86 	
1.2	Confecção com instalação de ferrolho tipo A , na 3ª VT de Jaboatão	pç	4,00 	80,00 	320,00 	28,57 	
1.3	Confecção com instalação de puxador tipo A , na 3ª VT de Jaboatão	pç	4,00 	60,00 	240,00 	21,43 	
1.4	Serviço de regulagem e manutenção na porta da distribuição dos feitos de Jaboatão	un	1,00 	80,00 	80,00 	7,14 	
														
 TOTAL PARCIAL  sem B.D.I. (R$)								Total Parcial 2	1.120,00 	100,00 	
Valor por extenso : ( Um mil , cento e vinte reais)									

 TOTAL GERAL  sem B.D.I. (R$)								TP 1 + TP 2	11.783,95 	100,00 	
														
Valor final por extenso :	(onze mil , setecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos)						
														
obs.: os preços estão atualizados até 01/05/2005										

COMPOSIÇÃO  DO  BDI	
Componentes	Percentual sobre o custo	Percentual sobre o preço de venda	
Administração Local			
Administração Central			
Tributos			
Despesas Financeiras 			
Lucro			
Outros			
BDI  TOTAL			

OBSERVAÇÕES:
1)	Os percentuais indicados para os componentes do BDI dependem da peculiaridade de cada empresa.
2)	Nesta planilha, consideramos BDI = 0.

ANEXO IV	Especificações Técnicas - (SEPLAN)

OBRA: Instalação das grades e esquadrias da Vara 2ª de Jaboatão e serviço              emergencial de manutenção da copa.
LOCAL: Jaboatão   - Pernambuco.
DATA: Setembro /2004

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 

1. Disposições Preliminares

1.1. Os serviços serão executados rigorosamente de acordo com as presentes Especificações Técnicas, os Projetos, as Disposições Gerais e os demais elementos que integram o Aviso de Licitação.

1.2. Em caso de possíveis dúvidas na interpretação dos projetos prevalecem as presentes Especificações Técnicas.

1.3. Serão por conta da Contratada os materiais necessários à execução de todos os trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, as obrigações sociais e da legislação trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços.

l.4. A contratada ficará obrigada a empregar na construção operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito à Fiscalização ou deixar de cumprir determinações desta.

l.5. As especificações ou projetos somente poderão ser modificados com autorização prévia e escrita da Fiscalização.

1.6. Qualquer serviço somente poderá ser considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pela Fiscalização.

1.7. Será mantido na obra um Diário de Ocorrências, fornecido pela Contratada, destinado exclusivamente às anotações por parte da mesma e da Fiscalização sobre o andamento das obras, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. Esse diário deverá ser entregue à fiscalização no ato do início da obra.

1.8. Para facilitar a Fiscalização, a Contratada manterá na obra um conjunto de todos os projetos e detalhes, especificações técnicas e demais documentos relacionados com a mesma.

1.9. Ao considerar concluída a obra, a Fiscalização providenciará o recebimento de acordo com a legislação.

2. Serviços Preliminares

2.1. O TRT da Sexta Região fornecerá a água e a energia elétrica a firma Contratada , quanto as despesas restantes correrão exclusivamente por conta da contratada.

2.2.  A contratada confeccionará , fixará e conservará em local indicado pela Fiscalização a placa  da obra obedecendo as exigências dos órgãos competentes.

3. Demolição

3.1.  A empresa deverá estacionar um container no terreno do prédio , em local estabelecido pela Fiscalização , durante toda a execução da obra , de forma a garantir a contínua retirada de entulhos.

4.Alvenaria 

4.1. Caberá à Contratada consertar todas as superfície de alvenaria e completar parede indicada no projeto, caso haja danificações com a instalação das grades de ferro , com massa única executado com argamassa de cimento , cal e areia de fringir , no traço volumétrico de 1:2:5 com 2.00 cm de espessura . Ambos 

previamente peneirados e dosados com cimento de forma a se obter uma superfície resistente , sem desagregação e sem trincaduras.

4.2. Não será permitida a utilização de argamassas que apresentem sinais de endurecimento. A  superfície de base para as diversas argamassas deverá ser bastantes regular para que possa ser aplicada em espessura uniforme.

4.3. As superfícies deverão ser perfeitamente sarrafeadas e desempoladas ,  apresentando superfícies planas , cantos e arestas vivas e perfeitas .

5. Revestimento

5.1. Na Copa  deverá ser reposto azulejos com as mesmas características dos existentes nas paredes internas .

5.2. O rejunte dos azulejos  deverá ser feitos na cor idêntica a existente.

5.4. Os azulejos  não deverão apresentar fissuras , partes ocas ou soltas.

5.5. Todas as superfícies a serem revestidas deverão ser limpas antes do início de qualquer operação de revestimento. A fim de eliminar gorduras , graxas , vestígios orgânicos e impurezas que possam provocar futuros problemas de aderência.

5.6.  Os azulejos deverão ser lavados com solução de ácido muriático e água na proporção de 1:10  e a seguir deve ser lavados com água limpa.

5.7.  Haverá colocação de piso vinílico na cor cinza na área da Copa , com padrão semelhante a Paviflex  2.0 linha Dinamic ref.113-Stratus A-107.

Esquadria

6.1. Fixas – No local indicado no projeto fornecido , as grades serão em ferro galvanizado  com  barras chatas 1 ¼” x ¼” de espessura distanciadas entre si 10cm  fixados em pórticos de ferro confeccionado com tubos de secção  quadrada de 2”x3” e 1”x1” .

6.2. Janela tipo Basculante - Nos locais indicados no projeto fornecido , as janelas serão 
tipo basculante em ferro galvanizado com barras chatas de 1 e ¼”x1/4” de espessura, com faixas de 10cm  em vidro transparente e lapidados com espessura de 4mm.As hastes para abrir as janelas terão no mínimo 50cm de comprimento para facilitar o manuseio. 

7. Pintura

7.1. Toda e qualquer superfície a ser pintada deverá ser limpa , seca e livre de quaisquer contaminações , tais como graxas , óleos , poeiras , etc... As superfícies receberão , antes das tintas de acabamento , uma demão de tinta de aparelho ou de fundo preparador de superfície , apropriado às características da pintura de acabamento e do fundo. Todas as imperfeições rasas de superfícies revestidas com argamassa devem corrigir com massa corrida e as profundas devem ser corrigidas com reboco. Cada demão de tinta só poderá ser aplicada quando a demão anterior estiver completamente seca , observando-se um intervalo mínimo de 24 horas ou de acordo com as instruções do fabricante.

7.2. As paredes internas indicadas no projeto fornecido, deverão ser emassadas com massa acrílica e pintadas com tinta acrílica acetinada  na cor branco com padrão semelhante ao da Coral.

7.3. As superfícies  das grades, janelas tipo basculante e o pórtico em ferro que receberão pintura, deverão estar completamente limpas de toda ferrugem e resíduos. A limpeza poderá ser feita por meio de escova , palha de aço ou lixamento mecânico das peças deixando-as inclusive insentas de pó, graxas, ou similares. Após a limpeza deverá ser  executado um tratamento com “primer” antiferruginoso e pintura à pistola em duas ou mais  demãos, quantas forem necessárias. Deverão ser pintadas com tinta grafite na cor cinza escuro , com padrão semelhante ao da Coral.. A pintura não poderá ter manchas ou outros defeitos que comprometam o bom acabamento.

7.4. O teto da Copa deverá ser emassados com massa PVA. e pintado com duas ou mais demãos com tinta PVA. Látex na cor branco neve  com padrão semelhante ao da Coral.

7.5 As grades das portas internas de madeira ,indicadas no projeto fornecido ,deverão ser emassadas com massa acrílica e pintadas com esmalte sintético semi-brilho na cor branco neve com padrão semelhante ao da Coral.

8. Móveis

8.1. Adquirir e instalar o móvel inferior composto de 3 portas confeccionados em MDF. e revestido externamente em laminado plástico texturizado, padrão semelhante ao de ref. PP 962 cinza argila da Perstorp e internamente  em laminado plástico brilhante na cor branca, conforme detalhes e especificações indicados no projeto fornecido . Os puxadores serão de alumínio na cor preta em forma de “U” com 07 cm de comprimento.

8.2. Adquirir e instalar prateleiras confeccionadas em MDF. revestidas em laminado plástico texturizado,  padrão semelhante ao de ref. PP 962  cinza argila da Perstorp .

8.3 Revestir móvel superior existente com laminado plástico texturizado externamente,  padrão semelhante ao de ref. PP 962 cinza argila da Perstorp e internamente com laminado plástico brilhante na cor branca, conforme detalhes e especificações indicados no projeto fornecido.

9. Elétrica

9.1. As instalações elétricas deverão ser executadas por profissionais especializados de acordo com a boa técnica, respeitando rigorosamente as normas brasileiras e disposições específicas, bem como os Projetos , tendo que obedecer às exigências da concessionária local de luz e força. Serão instalados tantos pontos elétricos quantos constarem nos respectivos projetos.  

9.2. Deverão ser utilizados cabos flexíveis de 2.5mm de diâmetro sendo azul claro para o neutro , verde para terra e preto para fase em toda a instalação elétrica .

9.3. Todas as fiações  correrão embutidas nas paredes, em tubos e conexões rígidos rosqueáveis de PVC. , porcas e buchas de alumínio. Não será admitida a prática de queima dos eletrodutos na execução de curvas in loco, sendo exigível a utilização adequada das curvas  de PVC. nos seus diversos ângulos.

9.4. Os interruptores e tomadas serão de embutir , na cor branca, padrão semelhante à linha pialplus da Piaul.

9.5. Não serão admitidos emendas de cabos dentro dos eletrodutos.

9.6. Adquirir e instalar luminária de sobrepor com corpo em chapa de aço tratada e pintura eletrostática branca, refletor em chapa de alumínio anodizado brilhante de alta pureza, alojamento de reator na cabeceira , controle de ofuscamento ( plano transversal) classe A/1000  I x ( 2 X fl32 super 84) , padrão semelhante a luminária  com ref. CMR 232P da Itaim.

9.7. Adquirir e instalar luminária tipo refletor de sobrepor com vidro temperado alumínio estampado metalizado alto brilho na cor branca , padrão semelhante a Interlight ref. IL 1851 - lam. 2x18W 624/D2.

9.8. As ligações deverão ter um acabamento perfeito, mecânica e eletricamente, nas distribuições dos pontos de luz e caixas de passsagem.

9.9. A fiação só deverá ser feita depois do acabamento das alvenarias e dos pisos. Todos os materiais utilizados serão de boa qualidade, aptos ao fim a que se destinam, podendo a Fiscalização rejeitar aqueles que não sejam considerados satisfatórios.

9.10. Os cabos elétricos deverão ser do tipo “anti-chama” , perfeitamente adequados às normas da ABNT.

9.11. Todos os pontos elétricos deverão ser ligados ao quadro de distribuição existente , considerando que, se necessário, deverá ser acrescida proteção à parte para os novos pontos, com disjuntor previamente dimensionado, no mesmo padrão  dos outros existentes no quadro.

10. Instalação hidro-sanitária

10.1. Todos os pontos de água e esgoto deverão ser revisados para que funcionem de forma perfeita, sem apresentar vazamentos e com vazão adequada ao uso dos equipamentos.

10.2. Acessórios indicados no projeto constarão de:
         - Toalheiro em plástico ABS. e policarbonato branco  com padrão semelhante ao da                                       Jofel ref. AH-3000.
         - Torneira de parede para Copa cromada com padrão semelhante a ref. 1157-C da Deca.

11. Entrega da obra

A obra deverá ser entregue completamente limpa, inclusive com os pisos lavados, sem manchas ou crostas de qualquer tipo de argamassa e com todas as instalações ligadas às redes urbanas. O terreno também deverá estar limpo e sem entulhos.

12. Planilha orçamentária

Será colocada à disposição dos licitantes uma planilha orçamentária com quantitativos e custos estimativos, cabendo aos mesmos a conferência dos dados constantes no demonstrativo supracitado quando da elaboração de sua proposta, uma vez que eventuais erros ou omissões verificados durante a execução da obra serão de inteira responsabilidade da contratada.

Serviço de Planejamento Físico
Arq. Katia Carapeba Gibson
CREA: 02697D-PE

ANEXO V	Planta Baixa elaborada pelo SEPLAN 

ANEXO VI - Minuta do Instrumento Contratual

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (DE ENGENHARIA) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRADES E REFORMA DA COPA).	
  				              
				      			Pelo presente instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO, que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Martin Luther King n° 739, Bairro do Recife, neste ato representado pela Exmª. Juíza Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, residente e domiciliada na Cidade do Recife/PE e a empresa .............................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ......................, estabelecida à ........................., neste ato representada pelo Sr. ...................., ............................, inscrito no CPF/MF sob o n° ...................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	Nas determinações da Lei n.º 8.666/93 (art. 23, Inc. I, alínea “b”)  e suas alterações ;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT 043/2005, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços TP-TRT nº 06/05;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV - 	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada (de engenharia) para execução de serviços na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (confecção e instalação de grades e reforma da copa).

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os serviços deverão ser executados de acordo com o Caderno de Especificações Técnicas, Planilhas de Custos Básicos e Plantas elaborados pelo Serviço de Planejamento Físico - SEPLAN do CONTRATANTE, bem como a proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.

DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA – O regime de execução dos serviços será o de empreitada por preço global.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se a CONTRATADA a:

I - Executar a obra contratada rigorosamente de acordo com o memorial executivo, planilha de custo básico, especificações técnicas e a proposta da CONTRATADA, bem como os demais elementos que integram o processo;

II - Arcar com o custo de todo o material necessário à execução dos trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, além dos equipamentos indispensáveis à realização satisfatória dos serviços contratados, entre eles o E.P.I. (Equipamento de Proteção Individual);	

III - Empregar mão-de-obra qualificada, bem como afastar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito a fiscalização ou deixar de cumprir determinação desta;

 IV - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato;

V - Manter, no local da obra, um DIÁRIO DE OCORRÊNCIA destinado exclusivamente às suas anotações e da fiscalização do CONTRATANTE sobre o andamento dos serviços, solicitações e outras ocorrências previstas em lei, devendo este diário ser entregue à fiscalização no ato do início da obra.

VI - Manter, no local da obra, um conjunto com todos os projetos e detalhes, especificações técnicas e demais documentos relacionados com os mesmos;

VII – Comunicar à gestora do CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;

VIII - Assumir integral responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros na execução dos trabalhos contratados, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições e multas, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações pertinentes;

IX - Manter constante e permanente vigilância sobre os serviços executados e sobre os equipamentos e materiais a empregar, cabendo-lhe toda a responsabilidade por qualquer dano ou perda que os mesmos venham a sofrer;

X - Regularizar toda a documentação necessária para o início da obra perante os órgãos competentes;

XI - Somente executar serviços extraordinários e/ou modificar o projeto e as especificações técnicas, quando autorizado, por escrito, pelo CONTRATANTE através da fiscalização;

XII – Substituir os materiais considerados inadequados pelo CONTRATANTE e reparar, corrigir, remover e reconstruir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes ao objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais usados;

XIII – Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pelo gestor do CONTRATANTE  e pelos atrasos acarretados por essa rejeição;

XIV - Apresentar seus empregados trajados de forma devida;

XV – Entregar, quando do encerramento dos serviços, a obra completamente limpa, inclusive pisos lavados, sem manchas ou crostas de qualquer tipo de argamassa e com todas as instalações ligadas às redes urbanas;

XVI - Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

XVII – Comprovar, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, a quitação dos encargos sociais, trabalhistas e tributários decorrentes da execução deste contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os serviços de demolição, bem como outros que impliquem barulho, só poderão ser executados fora do horário do expediente normal do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO –  Eventuais diferenças nos quantitativos estimados na Planilha Orçamentária de Custos Básicos, mencionada no Parágrafo Único da Cláusula Segunda deste Contrato, verificadas durante a execução dos serviços (e que possam ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa CONTRATADA, que a este título não terá direito a indenização.  

CLÁUSULA QUINTA - Obriga-se o CONTRATANTE:

 I – Fornecer água, energia e o local para instalação do barracão da obra para guarda dos equipamentos necessários para execução da obra; 

 II - Promover, através de seu representante, no caso o Serviço de Planejamento Físico – SEPLAN de acordo com as cláusulas contratuais, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, os aspectos quantitativos e qualitativos, registrando as falhas detectadas e comunicando a CONTRATADA os fatos que, a seu critério, exijam medidas imediatas, as quais serão efetuadas através de boletim de ocorrência que será juntado aos presentes autos;

III – Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientações passadas pelo CONTRATANTE ou com as especificações constantes da Tomada de Preços TP-  TRT6 nº 06/05 em particular, de seu Anexo IV; 

IV – Solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as especificações constantes da Tomada de Preços TP – TRT6 nº 06/05 .

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestor do presente contrato a Diretora do Serviço de Planejamento Físico – SEPLAN do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA

CLÁUSULA SEXTA - A prestação da garantia da execução total e do fiel cumprimento do presente contrato,  será efetuada na forma do artigo 56 da Lei 8666/93 e alterações, ressalvada a opção da modalidade de garantia exercida pela CONTRATADA, de conformidade com o §1º do artigo 56 da lei supramencionada e dos termos do Edital de Licitação TP – TRT6  nº 06/05.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA oferecerá, em até 05 (cinco) dias após a data da assinatura do contrato, uma garantia correspondente a 3% (três por cento) do valor global do contrato, cujo comprovante deverá ser apresentado ao Setor de Contratos do Serviço de Licitações e Contratos do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A garantia será adequada, se ocorrer alteração do valor do contrato, mantendo-se sempre o percentual supramencionado.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A garantia poderá ser utilizada pelo CONTRATANTE para cobrir multas aplicadas pelo CONTRATANTE e não recolhidas pela CONTRATADA, bem como para corrigir imperfeições verificadas na execução dos serviços e decorrentes de culpa, imperícia ou desídia da CONTRATADA e, ainda, possíveis indenizações a terceiros.

PARÁGRAFO QUARTO - O valor da garantia que for utilizado em pagamento de qualquer obrigação ou indenização deverá ser reposto pela CONTRATADA no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da notificação.

PARÁGRAFO QUINTO – A garantia será devolvida no término do contrato, mediante solicitação da empresa CONTRATADA, após ser atestada, pelo SEPLAN, a conclusão dos serviços. 
DO PRAZO

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência do presente contrato é de 135 (cento e trinta e cinco) dias contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência da Administração do CONTRATANTE, mediante Termo Aditivo.

PARÁGRAFO ÚNICO – A execução dos serviços terá início após autorização pelo Fiscal da obra e Chefia do Setor de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, através de Termo de Liberação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do presente contrato, admitindo-se prorrogação por motivo devidamente justificado.

CLÁUSULA OITAVA – DA EXECUÇÃO – O prazo de execução do serviço será de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do Termo de Liberação do Serviço de Planejamento Físico – SEPLAN do CONTRATANTE, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO –  A concessão de novo prazo de execução com geração de serviços extras será precedida de Termo de Liberação do serviço, fornecido pelo Fiscal da obra e Chefia do Setor de Fiscalização e Acompanhamento de Obras, nos moldes da contratação original, mediante Termo Aditivo. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A concessão de novo prazo de execução, devidamente justificado, sem a geração de serviços extras, dispensará a emissão de novo Termo de Liberação do serviço, constituindo-se em prorrogação do prazo contratual de execução a partir da data final deste.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A Administração do CONTRATANTE deverá realizar os atos conclusivos  do processo, a contar do recebimento definitivo do serviço e até o término  do prazo de vigência deste contrato.

PARÁGRAFO QUARTO – O contrato será considerado extinto caso os atos conclusivos do processo sejam finalizados antes do término de seu prazo de vigência.

CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA - O prazo de garantia do serviço é de 05 (cinco) anos a contar da data de recebimento definitivo do serviço pelo Serviço de Planejamento Físico do CONTRATANTE.

DO PREÇO
	
CLÁUSULA DÉCIMA - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora contratados, o valor de R$ ................... (........................).

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa dos serviços, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante da proposta da empresa, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato e sem ressalvas, pela Secretaria de Orçamento e Finanças, através de Ordem Bancária em nome da CONTRATADA e creditada na sua Conta Corrente nº ..............., Banco ............, Ag. ............. ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O Fiscal da obra e Chefia do Setor de Fiscalização e Acompanhamento de Obras e o gestor do contrato atestarão a nota fiscal em até 03 (três) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu  recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem  a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.
PARÁGRAFO NONO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas nos itens XVI e XVII da Cláusula Quarta,  reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes”.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O valor do presente contrato é irreajustável. 

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, na Classificação da Despesa nºs 3390.30.24 (Material para Manutenção de Bens Imóveis), 3390.39.16 (Manutenção e Conserv. de Bens Imóveis), 4490.52.42 (Mobiliário em Geral) e  Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO -  Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a Nota de Empenho nº 2005NE000....., datada de ............................., no valor de R$ ............. (..............................).

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Pelo inadimplemento de qualquer obrigação, de acordo com  a  Lei  8.666/93  e  suas  alterações, ficará a CONTRATADA sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Administração:
I -  Advertência;
II - Multa;
III- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa prevista no inciso II será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a) 	quando do  inadimplemento parcial, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;
b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus,  ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações.

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA  - Qualquer modificação ou alteração no presente instrumento será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - São partes integrantes e inseparáveis deste instrumento contratual e obrigam a CONTRATADA em todos os seus termos, a proposta de preço e planilha orçamentária apresentadas pela mesma. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA -  Fica eleito o foro da Justiça Federal desta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

		             			E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.

				   	 	Recife(PE),       de                      de        2005.

						_________________________________________
                    		     	     	          			CONTRATANTE

						_________________________________________
   		               	          	          CONTRATADA

VISTO.

WILMA A . FERREIRA DAMASCENO
Diretora do SLC/TRT 6ª Região

TÂNIA VIRGÍNIA LEITÃO VALOIS
Diretora do SEPLAN/TRT 6ª Região
Gestora do Contrato
serv.inst grades e reforma copa 2ª vt de jaboatao-proc.043-2005