PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL)
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo) nº 739, CEP 50030-902, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 2129-2027

Tomada de Preços TP-TRT6 nº 08/05

Proc. TRT6 nº 076/2005  

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 018/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21.06.1993, de suas alterações e das demais normas complementares vigentes, fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, designando o dia 08/11/2005, às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço supramencionado), para realização da sessão pública destinada a: abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente.

1.0	– DO OBJETO

1.1 – Aquisição, com instalação, de 15 (quinze) máquinas condicionadoras de ar do tipo Split de capacidades variadas, para serem instaladas em diversos locais deste Tribunal, conforme especificações técnicas constantes no  ANEXO III deste Edital.

1.1.1 – Os condicionadores de ar serão instalados nos locais indicados no Projeto Básico constante no ANEXO III deste Edital.

1.2 - Os representantes das empresas licitantes poderão vistoriar os locais onde serão instalados os equipamentos. Eventuais divergências verificadas durante a execução dos serviços (e que possam ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, que a este título não terá direito a  indenização do contratante.

1.3 - Esclarecimentos técnicos acerca do ANEXO III poderá ser obtido no SMAG – Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais (localizado no 5º andar do Edifício sede do TRT 6ª Região – endereço supra-mencionado) ou por telefone (81-2129.2220).                          

2.0 – DO ANEXOS

ANEXO I –Modelo de Declaração do cumprimento ao disposto no inc. V do Art. 27 da Lei nº 8.666/93;
ANEXO II- Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação;
ANEXO III– Projeto Básico com Especificações Técnicas;  
ANEXO IV – Minuta do instrumento de contrato de garantia.  

3.0 – DA HABILITAÇÃO

3.1 - Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

3.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

3.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.1.3 - Prova de regularidade relativo à Seguridade Social.

3.1.4 - Prova de regularidade relativo ao FGTS.

3.1.5 - Provas de regularidade referente à Fazenda Federal:
3.1.5.1 – relativa aos tributos federais;
3.1.5.2 – relativa à dívida ativa.

3.1.6 - Prova de regularidade relativa à  Fazenda Estadual. 

3.1.7 - Prova  de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

3.1.8 -Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

3.1.8.1- Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.1.8.2- A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas matemáticas:

Ativo Circulante    .
Passivo Circulante

Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LG =	

LC =	

                          Ativo Total                          .                                       
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

SG =	

	

3.1.8.3- Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).
	
3.1.9 - Comprovação de Registro no CREA da empresa e do responsável técnico pela execução dos serviços.   
3.1.10 Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, relativa ao responsável técnico, devidamente acompanhada do(s) atestado(s) correspondente(s) que ateste(m) a execução de serviços similares, em tipologia, aos da presente licitação.
3.1.11 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada no preâmbulo deste edital); 
3.1.12 - Declaração da empresa  licitante  de que  não  emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do ANEXO I deste Edital, devidamente  assinada pelo representante legal.

3.2 - A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 3.1.3 a 3.1.8, que serão comprovados  por meio eletrônico.

3.2.1- Se algum documento exigido para a  habilitação  constar  no SICAF com a validade  exaurida,  poderá  a  empresa trazer, para juntada  aos autos do processo, o referido documento  atualizado,  desde  que  ainda  na  sessão  designada no preâmbulo deste edital. 
3.2.2- A empresa que pretender a substituição prevista no item 3.2 deste edital deverá apresentar   declaração (vide  Anexo  II  deste  edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade  de  declarar a superveniência de tais fatos, sob pena  de inabilitação.

3.3 - As empresas não cadastradas no SICAF deverão comparecer com antecedência de até 03 (três) dias antes da data prevista para a sessão de recebimento de documentação e proposta, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL do TRT 6ª Região para apresentação dos documentos tratados nos subitens 3.1.1 a 3.1.8, sob pena de não participar do presente processo licitatório.

3.4- Cada documento relacionado no item 3.1 deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

3.4.1- legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 
3.4.2- se  fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os  documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico;

3.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

3.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no presente edital.

3.7 - Os documentos de habilitação deverão ser apresentados dentro de envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado externamente: TP-TRT6 nº 08/05 – DOCUMENTAÇÃO.

4.0 – DA PROPOSTA

4.1- A proposta deverá estar contida em envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado: TP-TRT6 nº 08/05 - PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa.

4.2 - A proposta deverá conter:
4.2.1- Descrição de cada item cotado, indicando a marca e o modelo/fabricante de forma a permitir a sua identificação com o objeto licitado.

4.2.2- Catálogo(s) da empresa fabricante do equipamento ou documento equivalente, que comprove(m) as especificações mínimas exigidas no edital. 

4.2.3- Valores unitário e total do item cotado, expressos em moeda corrente nacional:
4.2.3.1- O valor unitário deve ser expresso em algarismos e por extenso.
4.2.3.2- Se houver divergência entre as expressões numérica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).
4.2.3.3- A omissão da expressão do valor por extenso não implicará desclassificação da proposta, desde que a totalização (produto da quantidade pelo preço unitário) esteja exata.
4.2.3.4- Em caso de erro de cálculos, prevalecerão as parcelas sobre o total (nas adições), prevalecerão os fatores sobre os produtos (nas multiplicações). 
4.2.3.5- Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado:
a) os kits de interligação das unidades condensadoras às unidades evaporadoras; os reparos de reboco, gesso, pintura, lambri, etc., danificados durante a instalação dos equipamentos; e
b) todos os impostos, taxas, fretes e encargos, incluindo mão-de-obra, obrigações sociais e trabalhistas; enfim todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.

4.2.4- Documento fornecido pelo fabricante ou distribuidor oficial do objeto cotado, constando relação completa das empresas autorizadas/credenciadas à prestação de assistência técnica na cidade do Recife ou na sua Região Metropolitana, durante o prazo de garantia. No caso das Assistência Técnica ser prestada diretamente pelo fabricante deverá o mesmo obrigatoriamente informar na proposta. 

4.2.5- Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada no preâmbulo deste edital.

4.2.6- O prazo de entrega e instalação do equipamento cotado, em até 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

4.2.7 - O prazo de garantia do equipamento, sem ônus adicional, oferecido pela empresa licitante, não inferior a 03 (três) anos, contados a partir do recebimento definitivo do produto.

4.2.8 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).
4.2.8.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante dos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.2.9- Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato: nome completo, números do RG e do CPF, endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

4.3 - A omissão ou incorreção na proposta de preços dos subitens 4.2.1 a 4.2.4, implicará na desclassificação da proposta.

4.4 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 4.2.5 a 4.2.7, não implicará na desclassificação da proposta, mas na aceitação tácita dos prazos neles indicados.

4.5 – A(s) proposta(s) apresentada(s) não poderá(ão) sofrer(em) acréscimos ou retificações.

5.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 

5.1 - O conteúdo técnico das propostas será analisado pelo SMAG – Serviço de Manutenção e Assunto Gerais deste Tribunal.

5.2 - Será desclassificada a proposta:
5.2.1- inexeqüível, nos termos da lei 8.666/93 e de suas alterações; 
5.2.3- que apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;
5.2.4- que contrariar disposição constante neste edital e/ou na lei 8666/93;
5.2.5- que previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;
5.2.6- que apresentar custo opcional ou  uma segunda opção;
5.2.7- que for reprovada pela análise de que trata o item 5.1 deste edital.

5.3- Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o menor preço por item. 

6.0 – DO CONTRATO E RECEBIMENTO 

6.1- Será contratada a empresa vencedora por item, cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

6.2- Os termos do contrato são os seguintes:
6.2.1- Os produtos deverão ser entregues e instalados pela(s) empresa(s) contratada(s) nos locais indicados no Projeto Básico, ANEXO III, sem custo adicional, em até 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.
6.2.2- Os produtos só serão recebidos se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deverá haver menção ao processo licitatório: Proc.TRT nº 076/2005 e a respectiva nota de empenho).

6.2.3- O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05(cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).
6.2.3.1- No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado, inclusive marca, divergentes das contidas na proposta homologada.
6.2.3.2- A recusa no recebimento do objeto (subitem 6.2.3.1) não suspende a contagem do prazo determinado no subitem 6.2.1.
6.2.3.3-  A entrega e instalação serão consideradas concluídas se os locais do serviço estiverem completamente limpo, sem manchas de qualquer tipo.  

6.2.4- A proposta da CONTRATADA, juntamente com a nota de empenho e as disposições deste edital, terão valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a CONTRATADA quanto para o CONTRATANTE.

6.2.5- A contratada ficará obrigada a empregar na execução dos serviços de instalação operários especializados, bem como afastar, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas após o recebimento da notificação, qualquer deles que porventura faltar com respeito ao Gestor do Contrato ou deixar de cumprir determinações deste.

6.2.6- Os pontos de força e dreno serão de responsabilidade do Contratante.

6.2.7- Todos os demais serviços decorrentes dos daqueles contratados ficarão por conta da contratada como: furação em parede, acabamento em gesso, madeira e pintura na cor padrão do ambiente.

6.2.8- Qualquer serviço somente será considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pelo Gestor do Contrato.

7.0- DO CONTRATO DE GARANTIA

7.1- Os termos contratuais constam da minuta que compõe o Anexo IV deste edital.

7.2- O representante legal da empresa licitante deverá assinar o contrato em um  prazo de até 05 (cinco) dias (contados da notificação para tal), nos termos do art. 64, 81 e 87 da Lei 8.666/93.

7.3- O Gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor do Serviço de Manutenação e Assuntos Gerais deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

8.0 – DO PAGAMENTO

8.1 - O pagamento será efetuado mediante Ordem Bancária, na conta corrente da empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças) deste TRT. 

8.1.1- De acordo  com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

8.1.2- A nota fiscal deverá ser remetida à SOF atestada pelo Chefe do Setor de Bens Permanente, com o “de acordo” do Diretor do Serviço de Material. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

8.1.3- No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a contratada, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo para a Administração para as medidas cabíveis.

8.2-  De acordo com as leis 9.430/96 e 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ,  CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

8.2.1- O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

8.2.2- Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

8.3- Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga.
I      = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	 365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

8.3.1- A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

9.0 – DO ORÇAMENTO

9.1- As despesas correspondentes ao objeto licitado têm por classificação: Elementos de Despesa: 4490.52.12 (Aparelhos e Utensílios Domésticos) e 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis), do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT.

10.0 – DAS  PENALIDADES

10.1- Pelo não cumprimento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei 8.666/93 (art.87) e suas alterações, ficará a empresa contratada sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Administração:

10.1.1- Advertência;
10.1.2- Multa;
10.1.3- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por até dois anos.

10.2- A multa (item 9.1.2) será de 20% (vinte por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se-á:

10.2.1- Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 20% (vinte por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

10.2.2-  Quando se tratar de atraso na execução do contrato ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, até o cumprimento da obrigação principal ou o restabelecimento das condições contratuais.

10.3- O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União (e apresentado o comprovante à SOF), podendo ser abatido de pagamento a que a empresa contratada ainda fizer jus; ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do art. 87 da Lei 8.666/93. 

11.0 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

11.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

11.3 - Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentos relativos a esta Licitação.

11.4 - É facultado à CPL ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

11.5 - Os casos omissos serão decididos pela CPL em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

11.6 - Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

11.7 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela CPL, sob pena de desclassificação/inabilitação.

11.8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

11.9 - As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

11.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

11.11 - Quando notificada para receber de volta o envelope de habilitação, a empresa terá até 5 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo.

11.12 - Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL, e será disponibilizado na internet na página eletrônica (“home page”) deste TRT (www.trt6.jus.br). 

11.13 – Quaisquer pedidos de esclarecimentos,  informações adicionais quanto a interpretação do presente edital e anexos, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro por meio eletrônico, no endereço cpl@trt6.jus.br, ou por escrito e protocolado junto ao Serviço de Cadastramento Processual, localizado no Edifício sede do TRT da 6ª Região, na Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), 739, 2º andar do edifício sede, CEP 50.030-902, Recife – PE, no horário do expediente do Fórum, das 08 às 17 horas.

11.14 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado a CPL.

Recife(PE), 14 de outubro de 2005.

ANA LYLIA F. GUERRA       Mª HÉLIA AQUINO DUARTE       DIRCE C. BARBOSA CIRNE        CARLOS EDUARDO. A. MELLO
Membro Presidente CPL	 Membro da CPL		          Membro da CPL		      Membro da CPL 

ANEXO I DO EDITAL CPL-TRT6 nº 46/04
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002).

DECLARAÇÃO

Ref.: TP nº 08/05 – Proc. TRT nº 076/2005

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de catorze anos, na condição de aprendiz  (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)
_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, nome e assinatura)
________________________________

OBS.: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II DO EDITAL CPL-TRT6 nº 46/05

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação.                           .

                                                         D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa ________________________, CNPJ: ____________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (expedida por _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório TP nº 08/05 – Proc. TRT nº 076/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

(assinatura do representante legal)___________________________________

OBS.: Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO III- PROJETO BÁSICO  

Item 	Descrição	Unid.	Qtd	
01	Condicionador de ar de 18.000 BTU (1,5 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, monofásico. 220 V. 60 Hz. Para ser instalado em parede.	Und.	01	
02	Condicionador de ar de 24.000 BTU (2,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em parede.		07	
03	Condicionador de ar de 36.000 BTU (3,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em teto.	Und.	02	
04	Condicionador de ar de 48.000 BTU (4,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 380 V. trifásico, 60 Hz. Para ser instalado em teto.	Unid	01	
05	Condicionador de ar de 12.000 BTU (1,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em parede.	Unid.	03	
06	Condicionador de ar de 30.000 BTU (2,5 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em teto.	Unid.	01	

OBJETIVO:
                 Fornecimento com instalação de 15 (quinze) máquinas condicionadoras de ar do tipo SPLIT de capacidades variadas, conforme indicadas na planilha de custos.

JUSTIFICATIVA:
                 Proporcionar a refrigeração de ambientes, cujas localizações impossibilitam a instalação de equipamentos convencionais, bem como pela carga térmica requerida.  

LOCAL DE INSTALAÇÃO:
   - Item 01 no Serviço de Segurança Transportes e Comunicações – SSTC, situado no Edifício Sede, Avenida Cais do Apolo nº 739, Bairro do Recife, Recife – PE.
  
- Item 02 uma no Setor Gráfico, situado no Edifício Anexo (Galpão), Avenida Cais do Apolo nº 615, Bairro do Recife, Recife – PE, duas na Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata - PE situada na Rua Dr. João Severino, 30, Centro, uma na Vara do Trabalho de Nazaré da Mata – PE, situada na Praça Fernando Ferreira, nº 23, Centro Nazaré da Mata – PE, três no Centro de Capacitação e Informática, situado na Arão Lins de Andrade nº 182, Piedade, Jaboatão - PE 
    
- Item 03 uma na Secretaria de Informática, situado no Edifício Sede, Avenida Cais do Apolo nº 739, Bairro do Recife, Recife – PE, uma na Vara do Trabalho de Goiana – PE, situada na Avenida André Vital de Negreiros, nº 17, Goiana –PE.
      
- Item 04 na Vara do Trabalho de Serra Talhada – PE, situada na Avenida Inácio de Oliveira, s/n BR-232, Km 420, Serra Talhada – PE.

- Itens 05 uma na Vara do Trabalho de Nazaré da Mata – PE, situada na Praça Fernando Ferreira, nº 23, Centro Nazaré da Mata – PE, uma no Setor de Depósito Judicial e uma na Diretoria Geral do TRT situado no Edifício Sede, Avenida Cais do Apolo nº 739, Bairro do Recife, Recife – PE

- Item 06 no Centro de Capacitação e Informática, situado na Arão Lins de Andrade nº 182, Piedade, Jaboatão - PE 
   
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

1.	Disposições Preliminares:
1.1.	As máquinas terão que ser fornecidas, bem como instaladas rigorosamente de acordo com a presente Especificações Técnicas, as Disposições Gerais e os demais elementos que integram o instrumento de licitação.

1.2.	As maquinas terão que ter assistência técnica na Região Metropolitana do Recife, inclusive com comprovação no rol de assistentes técnicos fornecidos pelo fabricante, em folder.

1.3.	Será por conta da Contratada o transporte das máquinas para o local de instalação, os materiais necessários à execução de todos os serviços de instalação, assim como toda mão-de-obra, as obrigações sociais e da Legislação Trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços.

1.4.	Os preços de instalações deverão ser apresentados separados dos preços das máquinas, entretanto, os kits de interligação das unidades condensadoras às unidades evaporadoras deverão ser incluídos nos preços das instalações.

1.5.	A contratada ficará obrigada a empregar na execução dos serviços de instalação operários especializados, bem como afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da notificação, qualquer deles que porventura faltar com respeito ao Gestor do Contrato ou deixar de cumprir determinações desta.

1.6.	Os pontos de força e dreno serão de responsabilidade do Contratante.

1.7.	Todos os demais serviços decorrentes dos daqueles contratados ficarão por conta da contratada como: furação em parede, acabamento em gesso, madeira e pintura na cor padrão do ambiente.
 
1.8.	Qualquer serviço somente poderá ser considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pelo Gestor do Contrato.

2.	Horário de execução dos Serviços:
                Todos os serviços de instalação serão executados fora do horário de expediente, ficando estabelecido que o início diário dos trabalhos será a partir das 15:00 horas, de segunda a sexta exceto aqueles a serem executados na parte externa do prédio ou em acordo com o Gestor do Contrato.

3.	Entrega dos Serviços:
                Ao considerar concluídos os serviços de instalação, os locais deverão está completamente limpo, sem manchas de qualquer tipo. O Gestor do Contrato providenciará o recebimento com medição de temperatura, vazão, corrente elétrica, atuação do termostato e demais dispositivos necessário ao bom funcionamento da máquina.
  
4.	Garantia dos equipamentos e da instalação:
              A Contratada deverá garantir totalmente os equipamentos por um período de mínimo de 03 (três) anos contra qualquer defeito que venha apresentar, inclusive de instalação. 

4.1 O atendimento para assistência técnica corretiva deverá acontecer, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após o chamado do contratante e o equipamento não poderá ficar inoperante, em hipótese alguma, por um superior a 72 (setenta e duas) horas. 
RICARDO RANGEL ARAÚJO
Diretor do Serviço de Manutenção - TRT 6ª Região

ANEXO IV - Minuta do instrumento contratual	

	CONTRATO ADMINISTRATIVO DE GARANTIA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) MÁQUINAS CONDICIONADORAS DE AR DO TIPO SPLIT DE CAPACIDADES VARIADAS, COM O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO EM DIVERSOS LOCAIS DESTE REGIONAL, QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E A EMPRESA  .......	

			                      		     Pelo presente instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO que  entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Martin Luther King  nº 739 (Cais do Apolo), neste ato representado pela Exma Sra Juíza Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE e a empresa ...................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº  .........................., estabelecida na ..................................., neste ato representada pelo Sr. ........................., inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., Identidade nº ......................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I-	Nas determinações da Lei n.º 8.666/93 (art. 23, Inc. I, alínea “b”)  e suas alterações ;	
II- 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT 0076/2005;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações;	
IV - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
V - 	Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem por objeto a aquisição, com instalação, de 15 (quinze) máquinas condicionadoras de ar do tipo Split de capacidades variadas, para serem instaladas em diversos locais deste Tribunal.
PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os serviços deverão ser executados de acordo com o Projeto Básico e Especificações Técnicas, elaborados pelo Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais – SMAG, bem como a proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a :

I – Entregar ao gestor do contrato e instalar os equipamentos nos locais indicados no Projeto Básico, sem ônus para o CONTRATANTE, no prazo de até 30(trinta) dias, a contar da assinatura do contrato;

II – A empresa CONTRATADA deverá comunicar ao Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais deste Tribunal, com antecedência mínima de dois dias úteis, a data efetiva da entrega e instalação dos equipamentos;

III – Fazer acompanhar, quando da entrega dos equipamentos, a respectiva nota fiscal, que deve fazer referência ao processo licitatório (Proc. TRT-0076/2005) e à respectiva nota de empenho da despesa, para efeito de clara vinculação aos termos de garantia e assistência técnica;
IV – Entregar os manuais de operação, de rede de assistência técnica e do certificado de garantia dos bens objeto do presente contrato;
V - Responsabilizar-se pelo transporte das maquinas para o local de instalação, os materiais necessários à execução de todos os serviços, assim como toda mão-de-obra, as obrigações sociais e da Legislação Trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis a boa execução dos serviços ;

VI – A CONTRATADA deverá comprovar que tem assistência técnica na Região Metropolitana do Recife, inclusive com comprovação no rol de assistentes técnicos fornecidos pelo fabricante, em folder;

VII - Empregar na execução dos serviços de instalação operários especializados, bem como afastar, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas após o recebimento da notificação, qualquer deles que porventura faltar com respeito ao Gestor do Contrato ou deixar de cumprir determinações deste;

VIII - Qualquer serviço somente será considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pelo Gestor do Contrato.

IX – Instalar os condicionadores de ar com o acompanhamento de um técnico designado pelo Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais - SMAG do CONTRATANTE, entregando-os em perfeitas condições de funcionamento;

X - Prestar os Serviços necessários para instalação dos equipamentos e sua interligação, bem como: furação em parede, acabamento em gesso, reparação de reboco, pintura da cor padrão do ambiente, lambri etc, danificados durante a instalação dos equipamentos;

XI – Concluídos os serviços de instalações, os locais deverão estar completamente limpos sem manchas de qualquer tipo, a fiscalização providenciará o recebimento com medição de temperatura, vazão, corrente elétrica, atuação do termostato e demais dispositivos necessários ao bom funcionamento dos equipamentos;  
XII -  Os serviços de instalação serão executados fora do horário de expediente, ficando estabelecido que o início diário dos trabalhos será a  partir das 15:00 h, de segunda a sexta, exceto aqueles a serem executados na parte externa do prédio ou em acordo com o gestor do contrato;

XIII – Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Serão recusados os equipamentos: 
a) 	Que apresentarem especificações técnicas divergentes das contidas no edital e/ou na proposta da CONTRATADA, inclusive marca;
b) 	Que apresentarem defeitos durante os testes de conformidade e verificação;

PARÁGRAFO SEGUNDO – O objeto será recebido pela CONTRATANTE:
a)	Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com as especificações constantes na Cláusula Segunda;
b)	Definitivamente, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, após a verificação de qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Os preços de instalações deverão ser apresentados separados dos preços das máquinas, entretanto, os kits de interligação das unidades condensadoras às unidades evaporadoras deverão ser incluídos nos preços das instalações.

DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA GARANTIA

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se ainda a CONTRATADA a:

I.	Dar garantia aos condicionadores de ar  descritos na Cláusula Segunda, pelo período de (mínimo) 03 (três) anos, com assistência técnica, a contar da data do recebimento definitivo, após o ateste do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais do  CONTRATANTE;
II.	Dar aos equipamentos, durante a garantia, integral cobertura contra quaisquer defeitos de fabricação, incluindo instalação, compreendendo qualquer peça ou componente;
III.	Prestar serviços de assistência técnica corretiva nos equipamentos, durante o período de garantia por sua conta, sem ônus para o CONTRATANTE, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) horas após o chamado e o equipamento não poderá ficar inoperante, em hipótese alguma, por um período superior a 72 (setenta e duas) horas;
IV.	Providenciar, em relação aos condicionadores de ar descritos da Cláusula Segunda, a substituição do mesmo por outro de igual capacidade de refrigeração e durante o período que durar o conserto, no caso de não ser possível o conserto do equipamento nos prazos estipulados no inciso III desta Cláusula;

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

CLÁUSULA QUINTA - São obrigações do CONTRATANTE:
I – Assegurar o livre acesso aos equipamentos às pessoas credenciadas pela CONTRATADA para execução dos serviços estabelecidos neste Contrato,  bem como prestar esclarecimentos que se fizerem necessários por ocasião das visitas técnicas necessárias à manutenção dos equipamentos;
II – Fornecer os pontos de drenagem e elétrico, próximos ao local do equipamento;
III – Autorizar, quando necessário, a saída de equipamentos a serem reparados na sede da CONTRATADA;
IV –  Impedir a interferência e reparos técnicos por terceiros estranhos a este Contrato;
V – Acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato por intermédio de servidor devidamente indicado para este fim.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais - SMAG do CONTRATANTE, ou seu substituto legal, cabendo-lhes as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DO PRAZO 

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até o término da garantia ofertada pela CONTRATADA.          

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO -  O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA: 

ITEM	MATERIAL.	QTDE	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL	
01	Condicionador de ar de 18.000 BTU (1,5 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, monofásico. 220 V. 60 Hz. Para ser instalado em parede
	01			
02	Condicionador de ar de 24.000 BTU (2,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em parede
	07			
03	Condicionador de ar de 36.000 BTU (3,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em teto.
	02			
04	Condicionador de ar de 48.000 BTU (4,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 380 V. trifásico, 60 Hz. Para ser instalado em teto.
	01			
05	Condicionador de ar de 12.000 BTU (1,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em parede.
	03			
06	Condicionador de ar de 30.000 BTU (2,5 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em teto.
	01			

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA OITAVA – O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa dos serviços, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante da proposta da empresa, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato e sem ressalvas, pela Secretaria de Orçamento e Finanças, através de Ordem Bancária em nome da CONTRATADA e creditada na sua Conta Corrente nº ..............., Banco ............, Ag. .............. ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até cinco dias úteis a contar do recebimento da mesma;

PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que durante a entrega ou execução dos serviços de instalação ocorreu fato passível de aplicação de penalidades contratual, o CONTRATANTE terá o prazo de 20(vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUINTO - Caso a CONTRATADA seja optante do SIMPLES, deverá apresentar, junto com a Nota Fiscal, quando do pagamento, cópia autenticada ou original para que seja conferido pelo servidor, do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de pessoa jurídica, onde constará a opção; esta última para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997. 

PARÁGRAFO SEXTO – Nenhum pagamento será devido à CONTRATADA pela execução da garantia prevista neste contrato.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item XIII da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA NONA -  Os recursos necessários à execução deste contrato correrão à conta da Classificação da Despesa:  Elementos de despesa 4490.52.12 – Aparelhos e Utensílios Domésticos e 3390.39.16 – manutenção e conservação de bens imóveis, constantes do Programa de Trabalho 02061057142560001 – Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a nota de empenho nº 2005NE00........, datada de .......................,.
DO REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA - O valor do presente contrato é irreajustável. 
DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no DOU - Diário Oficial da União.

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Pelo inadimplemento de qualquer obrigação, de acordo com  a  Lei  8.666/93  e  suas  alterações, ficará a CONTRATADA sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Admininstração:
I -  Advertência;
II - Multa;
III-Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de       contratar com a Administração, por prazo não superior a 02(dois) anos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa prevista no inciso II será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:
a) 	quando do  inadimplemento parcial, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;
b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Constituem, ainda, motivo para rescisão contratual os casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Sob nenhum pretexto ou nenhuma forma, a menos que haja concordância, por escrito, do CONTRATANTE, cabe a CONTRATADA transferir qualquer responsabilidade sua para outrem, seja fabricante, técnico e outros.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Compete a ambas as partes, de comum acordo, salvo nas situações previstas neste instrumento, na Lei 8.666/93 e noutras disposições legais, realizar por escrito, através de Termo Aditivo, as alterações contratuais que lhe forem convenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Fica eleito o foro da Justiça Federal da cidade do Recife-PE, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente instrumento contratual, que não puderam ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.    	

E, por estarem  justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e conteúdo, todas para o mesmo fim, que vai assinado pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

              					 Recife(PE),        de                    de 2005.

							_______________________________________
 						      	   	               CONTRATANTE

               					______________________________________
									   CONTRATADA

V I S T O.		            			      	  	       

ANDALUZA MAGALHÃES P. LIRA
Diretora Substituta do SLC/TRT Sexta Região.

RICARDO RANGEL DE ARAÚJO
Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais

Aquisição condic. Split – proc. 79/05

ANEXO I- PROJETO BÁSICO

Item 	Descrição	Unid.	Qtd	
01	Condicionador de ar de 18.000 BTU (1,5 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, monofásico. 220 V. 60 Hz. Para ser instalado em parede.	Und.	01	
02	Condicionador de ar de 24.000 BTU (2,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em parede.		07	
03	Condicionador de ar de 36.000 BTU (3,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em teto.	Und.	02	
04	Condicionador de ar de 48.000 BTU (4,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 380 V. trifásico, 60 Hz. Para ser instalado em teto.	Unid	01	
05	Condicionador de ar de 12.000 BTU (1,0 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em parede.	Unid.	03	
06	Condicionador de ar de 30.000 BTU (2,5 TR), do tipo Split, com condensador de ar remoto, controle remoto sem fio, direcionamento de ar horizontal e vertical, três velocidade de insuflamento, 220 V. monofásico, 60 Hz. Para ser instalado em teto.	Unid.	01	

OBJETIVO:
                 Fornecimento com instalação de 15 (quinze) máquinas condicionadoras de ar do tipo SPLIT de capacidades variadas, conforme indicadas na planilha de custos.

JUSTIFICATIVA:
                 Proporcionar a refrigeração de ambientes, cujas localizações impossibilitam a instalação de equipamentos convencionais, bem como pela carga térmica requerida.  

LOCAL DE INSTALAÇÃO:
   - Item 01 no Serviço de Segurança Transportes e Comunicações – SSTC, situado no Edifício Sede, Avenida Cais do Apolo nº 739, Bairro do Recife, Recife – PE.
  
- Item 02 uma no Setor Gráfico, situado no Edifício Anexo (Galpão), Avenida Cais do Apolo nº 615, Bairro do Recife, Recife – PE, duas na Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata - PE situada na Rua Dr. João Severino, 30, Centro, uma na Vara do Trabalho de Nazaré da Mata – PE, situada na Praça Fernando Ferreira, nº 23, Centro Nazaré da Mata – PE, três no Centro de Capacitação e Informática, situado na Arão Lins de Andrade nº 182, Piedade, Jaboatão - PE 
    
- Item 03 uma na Secretaria de Informática, situado no Edifício Sede, Avenida Cais do Apolo nº 739, Bairro do Recife, Recife – PE, uma na Vara do Trabalho de Goiana – PE, situada na Avenida André Vital de Negreiros, nº 17, Goiana –PE.
      
- Item 04 na Vara do Trabalho de Serra Talhada – PE, situada na Avenida Inácio de Oliveira, s/n BR-232, Km 420, Serra Talhada – PE.

- Itens 05 uma na Vara do Trabalho de Nazaré da Mata – PE, situada na Praça Fernando Ferreira, nº 23, Centro Nazaré da Mata – PE, uma no Setor de Depósito Judicial e uma na Diretoria Geral do TRT situado no Edifício Sede, Avenida Cais do Apolo nº 739, Bairro do Recife, Recife – PE

- Item 06 no Centro de Capacitação e Informática, situado na Arão Lins de Andrade nº 182, Piedade, Jaboatão - PE 
   
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

5.	Disposições Preliminares:

5.1.	As máquinas terão que ser fornecidas, bem como instaladas rigorosamente de acordo com a presente Especificações Técnicas, as Disposições Gerais e os demais elementos que integram o instrumento de licitação.

5.2.	As maquinas terão que ter assistência técnica na Região Metropolitana do Recife, inclusive com comprovação no rol de assistentes técnicos fornecidos pelo fabricante, em folder.

5.3.	Será por conta da Contratada o transporte das máquinas para o local de instalação, os materiais necessários à execução de todos os serviços de instalação, assim como toda mão-de-obra, as obrigações sociais e da Legislação Trabalhista, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços.

5.4.	Os preços de instalações deverão ser apresentados separados dos preços das máquinas, entretanto, os kits de interligação das unidades condensadoras às unidades evaporadoras deverão ser incluídos nos preços das instalações.

5.5.	A contratada ficará obrigada a empregar na execução dos serviços de instalação operários especializados, bem como afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da notificação, qualquer deles que porventura faltar com respeito ao Gestor do Contrato ou deixar de cumprir determinações desta.

5.6.	Os pontos de força e dreno serão de responsabilidade do Contratante.

5.7.	Todos os demais serviços decorrentes dos daqueles contratados ficarão por conta da contratada como: furação em parede, acabamento em gesso, madeira e pintura na cor padrão do ambiente.
 
5.8.	Qualquer serviço somente poderá ser considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pelo Gestor do Contrato.

6.	Horário de execução dos Serviços:
                Todos os serviços de instalação serão executados fora do horário de expediente, ficando estabelecido que o início diário dos trabalhos será a partir das 15:00 horas, de segunda a sexta exceto aqueles a serem executados na parte externa do prédio ou em acordo com o Gestor do Contrato.

7.	Entrega dos Serviços:
                Ao considerar concluídos os serviços de instalação, os locais deverão está completamente limpo, sem manchas de qualquer tipo. O Gestor do Contrato providenciará o recebimento com medição de temperatura, vazão, corrente elétrica, atuação do termostato e demais dispositivos necessário ao bom funcionamento da máquina.
  
8.	Garantia dos equipamentos e da instalação:
              A Contratada deverá garantir totalmente os equipamentos por um período de mínimo de 03 (três) anos contra qualquer defeito que venha apresentar, inclusive de instalação. 

4.1 O atendimento para assistência técnica corretiva deverá acontecer, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após o chamado do contratante e o equipamento não poderá ficar inoperante, em hipótese alguma, por um superior a 72 (setenta e duas) horas. 

RICARDO RANGEL ARAÚJO
    					      Diretor do Serviço de Manutenção
TRT 6ª Região