PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL)
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo) nº 739, CEP 50030-902, RECIFE – PE 
Fone/fax: (81) 3224-3031

Tomada de Preços TP-TRT6 nº 09/05

Proc. TRT6 nº 080/2005  

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 018/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, de suas alterações e das demais normas complementares vigentes, fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL MENSAL, designando o dia 07/10/2005, às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço supramencionado), para realização da sessão pública destinada a: abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente.

1.0	– OBJETO

1.1– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PREVISTAS NO PROJETO BÁSICO, BEM COMO, QUAISQUER OUTRAS, QUE MESMO NÃO ESTANDO PREVISTA NO  EM 02 (DOIS)  ELEVADORES ATLAS INSTALADOS NO EDIFÍCIO ANEXO DESTE REGIONAL, CONFORME PROJETO BÁSICO CONSTANTE NO ANEXO III.

2.0	  – DOS ANEXOS :
ANEXO I – Modelo de Declaração do cumprimento ao disposto no inc. V do Art. 27 da Lei nº 8.666/93.
ANEXO II –  Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação. 
ANEXO III – Projeto Básico.
ANEXO IV – Minuta do instrumento contratual.

3.0	- DA HABILITAÇÃO:

3.1- Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:
3.1.1- Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (consolidado e/ou acompanhado de  todas as alterações sofridas), conforme o caso.
3.1.2- Prova de regularidade relativo à Seguridade Social (CND).
3.1.3- Prova de regularidade relativo ao FGTS (CRF).
3.1.4- Provas de regularidade relativo à Fazenda Federal:
3.1.4.1 – Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal, relativa aos tributos federais.
3.1.4.2 – Certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, relativa à dívida ativa.
3.1.5- Prova de regularidade relativo à  Fazenda Estadual. 
3.1.6- Prova  de regularidade relativo à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.
3.1.7- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.
3.1.7.1 -  Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.1.7.2 -  A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas matemáticas:
	                          
     LG =  Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
                                     Passivo Circulante + Exigível a longo prazo  
                         
     LC =   Ativo Circulante
                                     Passivo Circulante
	                
     SG =                          Ativo Total                       .
		              Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

3.1.7.3- Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a 01 (um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).
                    
3.1.8 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada no preâmbulo deste edital).

3.1.9 - Comprovação de Registro no CREA da empresa e do responsável técnico pela execução dos serviços.

3.1.10 Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, relativa ao                           responsável técnico, devidamente acompanhada do(s) atestado(s) correspondente(s) que ateste(m) a execução de serviços similares, em tipologia, aos da presente licitação.

3.2.11. Atestado de vistoria das instalações e equipamentos, emitido pelo SMAG - Serviço de Manutenção e Assunto Gerais deste Tribunal.  

3.1.12 - Declaração da empresa  licitante  de que  não  emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do ANEXO I deste Edital, devidamente  assinada pelo representante legal.
	
3.2 - A  empresa licitante devidamente inscrita no  SICAF (Sistema  de  Cadastramento  Unificado  de  Fornecedores,  regulamentado  pela  Instrução  Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos itens 3.1.2 a 3.1.7, que serão pesquisados por meio eletrônico.
3.2.1- Se algum documento exigido para a  habilitação  constar  no SICAF com a                   validade  exaurida,  poderá  a  empresa trazer, para juntada  aos autos do                    processo, o referido documento  atualizado,  desde  que  ainda  na  sessão                    designada no preâmbulo deste edital. 

3.2.2- A empresa que pretender a substituição prevista no item 3.2 deste edital  deverá   apresentar   declaração (vide  Anexo  II  deste  edital)    de inexistência   de   fato impeditivo    da   habilitação  e  de ciência da obrigatoriedade  de  declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

3.3 - As empresas não cadastradas no SICAF deverão comparecer com antecedência de até 03 (três) dias antes da data prevista para a sessão de recebimento de documentação e proposta, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL do TRT 6ª Região para apresentação dos documentos tratados nos subitens 3.1.1 a 3.1.7, sob pena de não participar do presente processo licitatório.

3.4- Cada  documento  relacionado  no item 3.1 deverá ser apresentado, sob pena de                 inabilitação:
3.4.1- legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); 

3.4.2- se  fotocópia,  autenticada  ou  acompanhada  do  documento    original; exceto para os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por intermédio da “internet”.

4.0- DA PROPOSTA:

4.1- A proposta deverá estar contida em envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado: TP-TRT6 nº 09/05 - PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser  datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa.

4.2-	A proposta deverá conter:
4.2.1- Descrição completa e suscinta do objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  A  MANUTENÇÃO  PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM 02 (DOIS) ELEVADORES ATLAS DESTE REGIONAL, CONFORME PROJETO BÁSICO  CONSTANTE NO ANEXO III”.

4.2.2- Valor  global  mensal e anual, expressos em moeda corrente nacional:
4.2.2.1- O valor unitário deve ser expresso em algarismos e por extenso;

4.2.2.2- Considerar-se-ão inclusos no valor global da proposta: impostos, taxas, fretes e encargos; enfim, todas as  despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital, no contrato (cuja minuta integra este edital) e na proposta.

4.2.2.3- Havendo divergência entre as expressões algarítmica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).

4.2.3- Prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses, prorrogável nos termos da legislação vigente.

4.2.4- O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada para a abertura dos procedimentos licitatórios.

4.2.5- Dados cadastrais  bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).
4.2.3.1- A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.2.4- Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório;

4.2.5- Nome completo do representante para contato durante a vigência do contrato;

4.2.6- Dados do representante legal que assinará o contrato: nome completo, CPF, R.G., cargo que ocupa na empresa, endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório;

4.3- A omissão na proposta de preços dos subitens 4.2.1 e 4.2.2 implicará na desclassificação da proposta;   
 
4.4 – A omissão dos prazos indicados nos subitens 4.2.3 e 4.2.4, não implicará na desclassificação da proposta, mas na aceitação tácita dos prazos neles indicados;

5.0- DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

5.1- O conteúdo técnico das propostas será analisado pelo SMAG – Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais.

5.2- Será desclassificada a proposta:

5.2.1- inexeqüível, nos termos da lei 8.666/93 e de suas alterações; 
5.2.2- que apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;
5.2.3- que contrariar disposição constante neste edital e/ou na lei 8666/93;
5.2.4- que previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;
5.2.5- que apresentar custo opcional ou  uma segunda opção;
5.2.6- que for reprovada pela análise de que trata o item 5.1 deste edital.

5.3- Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o MENOR PREÇO GLOBAL MENSAL. 

6.0- DA GARANTIA:

6.1- Como garantia da execução total e do fiel cumprimento do contrato, a empresa  contratada oferecerá uma garantia correspondente a 3% (três por cento) do valor global do contrato, consoante o disposto no art. 56 da Lei nº 8.666/93.

6.1.1- O comprovante deve ser apresentado ao Setor de Contratos do Serviço de Licitações da Secretaria Administrativa deste Tribunal, até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato. 

6.1.2- A garantia será adequada, se ocorrer alteração do valor do contrato, mantendo-se sempre o percentual supramencionado.
      
6.2- A garantia poderá ser utilizada pelo TRT para corrigir imperfeições verificadas na execução dos serviços e decorrentes de culpa, imperícia ou desídia da empresa contratada; cobrir multa aplicada pelo contratante e não recolhida pela empresa contratada, ou possível indenização a terceiro.

6.3- O valor da garantia que for utilizado em pagamento de qualquer obrigação ou  indenização deverá ser reposto pela empresa contratada no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da notificação.

6.4- A garantia será devolvida, mediante solicitação da empresa contratada, após ser atestada (pelo SMAG) a conclusão dos serviços.

7.0- DO CONTRATO:

7.1- Os termos contratuais constam da minuta que compõe o Anexo IV deste edital.

7.2- O representante legal da empresa licitante deverá assinar o contrato em um prazo de até 05 (cinco) dias (contados da notificação para tal), nos termos do art. 64, 81 e 87 da Lei 8.666/93.

7.3- O Gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor do SMAG- Serviço Manutenção e Assuntos Gerais deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhes as atribuições e responsabilidades previstas no art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

      8.0 – DO PAGAMENTO

      8.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo (ANEXO IV).

    8.2- Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga.
I      = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	                  365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

8.2.1 – A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

8.0- DO ORÇAMENTO:

8.1- As despesas correspondentes ao objeto licitado têm por classificação: Elemento de Despesa: 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT, conforme dispõe o Art. 14 da Lei nº 8.666/93.

9.0- DAS PENALIDADES:

9.1- Pelo não cumprimento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei 8.666/93 atualizada (art.87), ficará a empresa licitante contratada sujeita às penalidades previstas no INSTRUMENTO CONTRATUAL, cuja minuta integra o ANEXO IV deste edital.  

10.0- DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

10.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

10.3 - Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentos relativos a este Pregão.

10.4 - É facultado à CPL ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

10.5 - Os casos omissos serão decididos pela CPL em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

10.6 - Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

10.7 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela CPL, sob pena de desclassificação/inabilitação.

10.8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
10.9 - As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

10.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

10.11 - Quando notificada para receber de volta o envelope de habilitação, a empresa terá até 5 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo.

10.12 - Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL, e será disponibilizado na internet na página eletrônica (“home page”) deste TRT (www.trt6.jus.br). 

10.13 – Quaisquer pedidos de esclarecimentos,  informações adicionais quanto a interpretação do presente edital e anexos, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro por meio eletrônico, no endereço cpl@trt6.jus.br, ou por escrito e protocolado junto ao Serviço de Cadastramento Processual, localizado no Edifício sede do TRT da 6ª Região, na Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), 739, 2º andar do edifício sede, CEP 50030-902, Recife/PE, no horário do expediente do Fórum, das 08 às 17 horas.

10.14 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado a CPL.

Recife(PE), 13 de julho de 2005.

A N E X O I

	Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

-DECLARAÇÃO

Ref.: TP nº 09/05 – Proc. TRT nº 080/2005

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de catorze anos, na condição de aprendiz  (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)
_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, nome e assinatura)
________________________________

Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

A N E X O  II

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação.                           .

                                                         D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa ________________________, CNPJ: ____________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (expedida por _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório TP nº 09/05 – Proc. TRT nº 080/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

(assinatura do representante legal)___________________________________

Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

A N E X O  III

PROJETO BÁSICO

1-	OBJETO

Contratação de empresa especializada em elevadores para execução de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças e componentes em dois elevadores marca Atlas instalados no edifício anexo deste Regional.

2-	JUSTIFICATIVA
               Por se tratar de equipamentos de uso imprescindível para um bom atendimento aos usuários do edifício anexo, é necessário que se mantenha um contrato de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, a fim de mantê-los sempre em bom estado de funcionamento.

3-	LOCAL ONDE ESTÃO INSTALADOS OS EQUIPAMENTOS

Edifício anexo do TRT 6ª Região
Av. Cais do Apolo, 739, Recife Antigo – Recife - PE
         
4-	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
                               
4.1	      Realizar no mínimo uma visita regular mensal, sempre fora do horário de expediente ou finais de semana , com vistas à execução das manutenção preventivas. Os serviços devem ser executados dentro da melhor técnica e recomendação do fabricante, ajustando as anormalidades de funcionamento, substituindo e/ou reparando, segundo critérios técnicos, componentes eletrônicos, elétricos e mecânicos necessários ao bom funcionamento dos equipamentos;
4.2	      Em caso de chamado para reparo de defeito, o atendimento corretivo deverá ser feito dentro de no máximo 1 (uma) hora e em caso de passageiros presos ou acidentes, o atendimento deverá ser feito dentro de no máximo 30 (trinta) minutos a contar do momento do chamado por parte da CONTRATANTE. 
4.3	Efetuar os serviços de troca das peças ou componentes fornecidos que, mesmo após aceitação pelo CONTRATANTE, apresentarem defeitos de fabricação, funcionamento ou acabamento, sem direito à complementação de qualquer espécie;
4.4	Responsabilizar-se pelo transporte de pessoal e materiais necessários à execução dos serviços;
4.5	Substituir ou refazer, sem ônus para o CONTRATANTE os serviços prestados em desacordo com o especificado no contrato;
4.6	Fornecer, às suas expensas, todas as ferramentas, materiais de limpeza e lubrificação, tais como: óleos, graxas, lixas, estopas, querosene, aguarrás, álcool e outros materiais de consumo necessários à plena execução do serviço, devendo todos serem de primeira qualidade, visando o bom funcionamento e a boa conservação dos elevadores e seus componentes;
4.7	Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, quaisquer serviços de maior vulto e que fujam da especialidade da CONTRATADA, que dependam da aprovação para sua execução e que ponham em risco a segurança recomendando a suspensão do uso do elevador e outras medidas de segurança, quando for o caso;
4.8	Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, quaisquer serviços de maior vulto em que seja necessário a troca de peças não incluídas no presente contrato, devendo nessa ocasião apresentar o respectivo orçamento;
4.9	Utilizar na execução dos serviços profissionais capacitados, visando o bom desempenho dos serviços;
4.10	Manter um técnico de plantão no local em ocasiões de realizações de cerimônias e eventos neste Tribunal, quando for solicitado pelo Gestor do Contrato; 
4.11	Enviar seus técnicos devidamente uniformizados e identificados quando da realização das manutenções, preventivas ou corretivas;
4.12	Prover seus funcionários com os equipamentos de proteção individual (EPI'S) adequados à execução dos serviços objeto do presente contrato;
4.13	Eximir o CONTRATANTE de toda e quaisquer responsabilidades perante terceiros, em relação a quaisquer ações judiciais, por prejuízos que contra ela possam ser argüidos, originados diretamente da execução dos serviços contratados, assumindo, em conseqüência, inteira responsabilidade pelos mesmos;
4.14	Fornecer, em qualquer época, os esclarecimentos e as informações técnicas que venham a ser solicitadas pelo CONTRATANTE, sobre os serviços executados; 
4.15	Informar ao CONTRATANTE quaisquer danos causados as suas instalações, ou ao serem solicitadas pelo CONTRATANTE, sobre os serviços executados;
4.16	Responsabilizar-se pelos danos causados ao patrimônio do CONTRATANTE, por culpa, dolo, negligência, imperícia ou imprudência de seus empregados, ficando obrigada a promover o ressarcimento a preços atualizados, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da comprovação de sua responsabilidade. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, o CONTRATANTE reserva-se o direito de descontar o valor do ressarcimento da fatura a vencer ou em juízo;
4.17	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia anuência do CONTRATANTE;
4.18	Credenciar, junto ao CONTRATANTE, um representante para prestar esclarecimentos e atender às reclamações que porventura surgirem durante a vigência do contrato;
4.19	Manter durante a vigência do contrato todas as condições de habilitação e qualificação  exigidas na licitação, tais como as contribuições relativas ao INSS e ao FGTS, obrigando-se a apresentar ao CONTRATANTE, a Certidão Negativa de Débitos do INSS – CND e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; 
4.20	Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, conforme previsto no contrato, sem interrupção, seja por motivo de férias , descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados, que não terão em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com todos os encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais;
4.21	Utilizar na execução das manutenções corretivas e preventivas, somente peças e componentes novos, marca ATLAS, com garantia de fábrica;
4.22	Manter pessoal habilitado para intervir a qualquer hora do dia ou da noite, sendo que das 22:00 (vinte e duas) às 07:00 (sete) horas o atendimento ficará restrito aos casos em que houver passageiros presos ou acidentes. O não atendimento a qualquer chamada, mesmo em caso de greve do pessoal da CONTRATADA, implicará em inexecução contratual;
4.23	Não deixar por hipótese alguma, os elevadores inoperantes ou funcionando precariamente,  por um período superior a 72 horas;
4.24	Manter plantão de emergência aos sábados, domingos e feriados para o fim especificado no inciso anterior;
4.25	Executar testes anuais de segurança, conforme a legislação vigente e as normas do fabricante dos equipamentos;
4.26	Refazer às suas custas todos os serviços que apresentarem defeitos, erros, omissões ou quaisquer outras irregularidades constatadas pelo CONTRATANTE, inclusive com reposição de peças não cobertas pelo presente contrato danificadas durante a manutenção.
4.27	Na manutenção preventiva serão verificados avaliados e realizados a lubrificação e/ou reparos nos seguintes itens:
-Reles, chaves, contadores, conjuntos eletrônicos e demais componentes dos armários de comando;
- Seletor, despacho, redutor, polias, rolamentos, retentores, mancais e freio da máquina de tração;
- Coletor, escovas, rolamentos e mancais de gerador;
- Limitador de velocidade;
- Aparelho seletor, fita, pick-ups, cavaletes, interruptores e indutores, limites, guias, cabos de aço e cabos elétricos;
- Dispositivos de segurança, contrapeso, para-choques, polias diversas e rampas mecânicas ou eletromagnéticas;
- Cabina, operadores elétricos, fechadores, trincos, fixadores, tensores, corrediças, botoeiras e sinalizadores;
- Quaisquer itens elétricos ou mecânicas necessários ao bom funcionamento dos elevadores;
- A manutenção corretiva consistirá em reparar todo e qualquer defeito mecânico ou elétrico que venha a ocorrer durante a vigência do contrato e sempre que solicitado, sem ônus para o contratante.

5 - PEÇAS INCLUÍDAS NO CONTRATO

5.1 Materiais auxiliares necessários à boa execução, bem como a substituição de equipamentos, componentes e peças originais, tais como: máquina de tração, rolamentos, retentores, motor, freio, gerador, coletor, escovas, limitador de velocidade, painéis de comando, seletor, despacho, relés, bobinas, conjuntos eletrônicos, chaves, contadores, microprocessador, módulo de potência, cabos de aço, cabos elétricos, aparelho seletor, pick-ups, cavalete, sensores, indutores, polias de tração, desvio, esticadora secundário e intermediária, dispositivo de segurança, limites, pará-choques, guias, fixadores, tensores, armação de contrapeso e cabine, coxins, freio de segurança, carretilha de porta, trincos, fechadores, garfos, rampas mecânicas e eletromagnéticas, operador elétrico, bomba hidráulica, correias, correntes, cordoalhas, calhas e componentes,  lâmpadas de indicação, lâmpadas florescentes, reatores, starter's, ventilador de cabina.

6 - PEÇAS EXCLUÍDAS DO CONTRATO

6.1 Acabamento e revestimentos em geral, vidros, espelhos, difusores de luz, e componentes do sistema de comunicação.
7.1 Excetuam-se ainda as substituições ou reparos decorrentes de negligência, mau trato, uso indevido ou abusivo, agente externo e ato ou emissão do CONTRATANTE.

7- OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1	Assegurar o livre acesso às máquinas às pessoas credenciadas pela CONTRATADA para execução dos serviços estabelecidos no contrato;
7.2	Manter a casa de máquina, seu acesso, caixa, poço e demais dependências correlatas, livres e desimpedidas, não permitindo depósito de materiais estranhos à sua finalidade, bem como penetração ou infiltração de água;
7.3	Impedir ingresso ou intervenção de terceiros estranhos na casa de máquinas, que deverá ser mantida sempre fechada, bem como em qualquer parte das instalações;
7.4	Interromper imediatamente o funcionamento de qualquer elevador que apresente irregularidade, comunicando o fato à CONTRATADA;
7.5	Executar os serviços que fujam à especialidade da CONTRATADA, e que a mesma venha a julgar necessários à segurança e o bom funcionamento dos elevadores;
7.6	Observar as recomendações da CONTRATADA, concernentes às condições e uso correto dos elevadores. 

8	– CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1     A empresa a ser contratada deverá comprovar a existência de assistência técnica instalada em Recife ou sua  região metropolitana, a fim de garantir maior rapidez no atendimento. 

9 – ESTIMATIVA DO QUANTITATIVO DE PEÇAS E COMPONENTES A SEREM UTILIZADOS DURANTE 12(DOZE) MESES (PERÍODO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO):

ITEM	                          ESPÉCIE/TIPO	QUANT.	
  01	Fita seletora 9 (nove) paradas	     02	
  02	Lâmpadas de gongo	     15	
  03	Lâmpada do painel de operador da cabina	     25	
  04	Lâmpada do painel do pavimento térreo	     15	
  05	Botão de chamada de pavimento	     15	
  06	Botão do painel operador de cabina	     15	
  07 	Jogo de barra de infravermelho (completo)	     02	
  08	Jg.cabo de aço 3/8 p/tracion. de cabina 9 paradas	     02   	
  09	Cabo de aço p/limitador de velocidade 9 (nove) paradas	     02	
  10	Cabinho de aço para abertura de portas	     04	
  11	Jogo de escovas para máquina de tração	     03	
  12	Jogo de escovas para motor excitador	     03	
  13	Jogo de escovas para gerador	     03	
  14	Coletor para o motor da máquina de tração	     02	
  15	Coletor para motor excitador	     02	
  16	Coletor para gerador	     02	
  17	Rolamento para o motor da máquina de tração	     04	
  18	Rolamento para motor excitador	     04	
  19	Rolamento para gerador	     04	
  20	Rolamento para máquina de tração	     04	
  21	Limitador de velocidade	     01	
  22	Relê para armário de comando	     05	
  23	Disco de freio de segurança da máq. de tração	     02	
  24	Dispositivo de segurança	     02	
  25	Trinco de portas	     05	
  26	Polia de contrapeso	     01	
  27	Polia de cabina	     01	
  28	Polia de máquina de tração	     01	
  29	Jogo de correias para motor/gerador	     04	
  30	Rampa de porta (mecânica ou eletromagnética)	     02	
  31	Motor de porta	     02	
  32	Corrente para motor de porta	     04	
  33	Roldana de nylon para porta de cabina	     08	
  34	Roldana de nylon para porta de pavimento	     08	
  35	Jogo de guias de nylon pra contrapeso	     02	
  36	Jogo de guias de nylon para cabina (coxim)	     02	
  37	Guia de nylon para pé de porta de pavimento	     20	
  38	Guia de nylon para pé de porta de cabina	     20	
  39	Retentor para máquina de tração	     02	
  40	Esticador de cabo de aço	     05	
  41	Bobinas para armário de comando	     10	
  42	Chaves liga/desliga painel da cabina	     04	
  43	Pick-up’s de fita seletora	     20	
  44	Cavalete	     01	
  45	Esticadora secundária	     01	
  46	Esticadora intermediária	     01	
  47	Limites	     02	
  48	Pára-choque 	     02	
  49	Tensores	     02	
  50	Garfos	     04	
  51	Bomba hidráulica 	     02	
  52	Lâmpadas fluorescentes 20 W	     12	
  53	Reator p/lâmpadas fluorescentes 20W	     12	
  54	Starter’s  20W	     12	
  55	Ventilador de cabina	     02	
  56	Relê térmico	     02	
  57	Fusível tipo cartucho em porcelana 10A	     25	
  58	Faca para porta de cabina	     02	
  59	Transformador tipo T60RF 50/60Hz 208/220V	     02	
  60	Transformador tipo T28Q 50/60Hz 220V	     02	
  61	Transformador tipo T30IN 50/60Hz 208/220V	     02	
  62	Lâmpada do painel de chamadas de pavimentos	     20	
  63	Polia do limitador de velocidade	     02	
  64	Rolamento da polia do limitador de velocidade	     04	
  65	Rolamento do mancal da máquina de tração	     02	
  66	Freio eletro magnético do motor de tração	     01	

ANEXO IV
Minuta do Instrumento Contratual	

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM 02 (DOIS) ELEVADORES ATLAS INSTALADOS NO EDIFÍCIO ANEXO DESTE REGIONAL.	

				      	 Pelo presente instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO, que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Martin Luther King n° 739, Bairro do Recife, neste ato representado pela Exmª. Sra. Juíza Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, residente e domiciliada na Cidade do Recife/PE e a empresa .............................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ......................, estabelecida à ........................., neste ato representada pelo Sr. ...................., ............................, inscrito no CPF/MF sob o n° ...................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	No art. 23, inc. I, alínea “b” e nas determinações da Lei n.º 8.666/93  e suas alterações, no Decreto nº 2.271/97 e IN – 18/97 do MARE;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT nº 080/2005, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços TP-TRT nº 09/05;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV -	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de 02 ( dois ) elevadores da marca Atlas, instalados no Edifício Anexo do CONTRATANTE, sem quaisquer ônus adicional. 

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os serviços deverão ser executados  de acordo com o Projeto Básico, elaborado pelo Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais do CONTRATANTE, bem como a proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA – Obriga-se a CONTRATADA a:

4.28	Realizar no mínimo uma visita regular mensal, sempre fora do horário de expediente ou finais de semana , com vistas à execução das manutenção preventivas. Os serviços devem ser executados dentro da melhor técnica e recomendação do fabricante, ajustando as anormalidades de funcionamento, substituindo e/ou reparando, segundo critérios técnicos, componentes eletrônicos, elétricos e mecânicos necessários ao bom funcionamento dos equipamentos;

4.29	Em caso de chamado para reparo de defeito, o atendimento corretivo deverá ser feito dentro de no máximo 01 (uma) hora e em caso de passageiros presos ou acidentes, o atendimento deverá ser feito dentro de no máximo 30 (trinta) minutos, a contar do momento do chamado por parte da CONTRATANTE. 

4.30	Efetuar os serviços de troca das peças ou componentes fornecidos que, mesmo após aceitação pelo CONTRATANTE, apresentarem defeitos de fabricação, funcionamento ou acabamento, sem direito à complementação de qualquer espécie;

4.31	Responsabilizar-se pelo transporte de pessoal e materiais necessários à execução dos serviços;

4.32	Substituir ou refazer, sem ônus para o CONTRATANTE os serviços prestados em desacordo com o especificado no contrato;

4.33	Fornecer, às suas expensas, todas as ferramentas, materiais de limpeza e lubrificação, tais como: óleos, graxas, lixas, estopas, querosene, aguarrás, álcool e outros materiais de consumo necessários à plena execução do serviço, devendo todos serem de primeira qualidade, visando o bom funcionamento e a boa conservação dos elevadores e seus componentes;

4.34	Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, quaisquer serviços de maior vulto e que fujam da especialidade da CONTRATADA, que dependam da aprovação para sua execução e que ponham em risco a segurança recomendando a suspensão do uso do elevador e outras medidas de segurança, quando for o caso;

4.35	Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, quaisquer serviços de maior vulto em que seja necessário a troca de peças não incluídas no presente contrato, devendo nessa ocasião apresentar o respectivo orçamento;

4.36	Eximir o CONTRATANTE de toda e quaisquer  responsabilidades perante terceiros, em relação a quaisquer ações judiciais, por prejuízos que contra ela possam ser argüidos, originados diretamente da execução dos serviços contratados, assumindo, em conseqüência, inteira responsabilidade pelos mesmos;

4.37	Fornecer, em qualquer época, os esclarecimentos e as informações técnicas que venham a ser solicitadas pelo CONTRATANTE, sobre os serviços executados; 

4.38	Informar ao CONTRATANTE quaisquer danos causados as suas instalações ou ao serem solicitadas pelo CONTRATANTE, sobre os serviços executados;

4.39	Responsabilizar-se pelos danos causados ao patrimônio do CONTRATANTE, por culpa, dolo, negligência, imperícia ou imprudência de seus empregados, ficando obrigada a promover o ressarcimento a preços atualizados, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da comprovação de sua responsabilidade. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, o CONTRATANTE reserva-se o direito de descontar o valor do ressarcimento da fatura a vencer ou em juízo;

4.40	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia anuência do CONTRATANTE;

4.41	Credenciar, junto ao CONTRATANTE, um representante para prestar esclarecimentos e atender às reclamações que porventura surgirem durante a vigência do contrato;

4.42	Utilizar na execução dos serviços profissionais capacitados, visando o bom desempenho dos serviços;

4.43	Manter um técnico de plantão no local em ocasiões de realizações de cerimônias e eventos nas dependências do CONTRATANTE, quando for solicitado pelo Gestor do Contrato;

4.44	Enviar seus técnicos devidamente uniformizados e identificados quando da realização das manutenções, preventivas ou corretivas;

4.45	Prover seus funcionários com os equipamentos de proteção individual (EPI'S) adequados à execução dos serviços objeto do presente contrato;

4.46	Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, conforme previsto no contrato, sem interrupção, seja por motivo de férias , descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados, que não terão em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com todos os encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais;

4.47	Manter pessoal habilitado para intervir a qualquer hora do dia ou da noite, sendo que das 22:00 (vinte e duas) às 07:00 (sete) horas o atendimento ficará restrito aos casos em que houver passageiros presos ou acidentes. O não atendimento a qualquer chamada, mesmo em caso de greve do pessoal da CONTRATADA, implicará em inexecução contratual;

4.48	Utilizar na execução das manutenções corretivas e preventivas, somente peças e componentes novos, marca ATLAS, com garantia de fábrica;

4.49	Não deixar, por hipótese alguma, os elevadores inoperantes ou funcionando precariamente,  por um período superior a 72 horas;

4.50	Manter plantão de emergência aos sábados, domingos e feriados para o fim especificado no inciso anterior;

4.51	Executar testes anuais de segurança, conforme a legislação vigente e as normas do fabricante dos equipamentos;

4.52	Refazer às suas custas todos os serviços que apresentarem defeitos, erros, omissões ou quaisquer outras irregularidades constatadas pelo CONTRATANTE, inclusive com reposição de peças não cobertas pelo presente contrato danificadas durante a manutenção.

4.53	Manter durante a vigência do contrato todas as condições de habilitação e qualificação  exigidas na licitação, TP-09/05; 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na manutenção preventiva serão verificados  avaliados e realizados a lubrificação e/ou reparos nos seguintes itens:

a) Reles, chaves, contadores, conjuntos eletrônicos e demais componentes dos armários de comando;
b) Seletor, despacho, redutor, polias, rolamentos, retentores, mancais e freio da máquina de tração;
c) Coletor, escovas, rolamentos e mancais de gerador;
d) Limitador de velocidade;
e) Aparelho seletor, fita, pick-ups, cavaletes, interruptores e indutores, limites, guias, cabos de aço e cabos elétricos;
f) Dispositivos de segurança, contrapeso, para-choques, polias diversas e rampas mecânicas ou eletromagnéticas;
g) Cabina, operadores elétricos, fechadores, trincos, fixadores, tensores, corrediças, botoeiras e sinalizadores;
h) Quaisquer itens elétricos ou mecânicas necessários ao bom funcionamento dos elevadores;
PARÁGRAFO SEGUNDO - A manutenção corretiva consistirá em reparar todo e qualquer defeito mecânico ou elétrico que venha a ocorrer durante a vigência do contrato e sempre que solicitado, sem ônus para o contratante.

CLÁUSULA QUARTA -  Obriga-se o CONTRATANTE a:
a)	Assegurar o livre acesso às máquinas às pessoas credenciadas pela CONTRATADA para execução dos serviços estabelecidos no contrato;
b)	Manter a casa de máquina, seu acesso, caixa, poço e demais dependências correlatas, livres e desimpedidas, não permitindo depósito de materiais estranhos à sua finalidade, bem como penetração ou infiltração de água;
c)	Impedir ingresso ou intervenção de terceiros estranhos na casa de máquina, que deverá ser mantida sempre fechada, bem como em qualquer parte das instalações;
d)	Interromper imediatamente o funcionamento de qualquer elevador que apresente irregularidade, comunicando o fato à CONTRATADA;
e)	Executar os serviços que fujam à especialidade da CONTRATADA, e que a mesma venha a julgar necessários à segurança e o bom funcionamento dos elevadores;
f)	Observar as  recomendações da CONTRATADA, concernente às condições e uso correto dos elevadores. 

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais - SMAG deste Regional e nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada,  sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DO PRAZO

CLÁUSULA QUINTA - O presente contrato tem vigência de um ano a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitada a sua duração a 60 (sessenta) meses, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8666/93 e suas alterações.

DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

CLÁUSULA SÉXTA - DO PREÇO - O valor do contrato é de R$ ........... (................) mensais.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em 05(cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, devidamente atestada pelo Gestor do contrato e  sem ressalvas  através de Ordem Bancária (OB), em nome da CONTRATADA (e creditada na sua Conta Corrente nº .............,  Ag. .............., Banco ................) ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.
  
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 03 (três) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu  recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO -  O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item XXVI da Cláusula Terceira, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

PARÁGRAFO OITAVO - Caso a CONTRATADA seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção, para fins de comprovação perante a Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO NONO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO DÉCIMO -  A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

CLÁUSULA OITAVA -  DO REAJUSTE -  O valor do presente contrato somente poderá sofrer reajuste após 12 (doze) meses de sua assinatura, sendo  aplicado, no máximo, o percentual fixado no IGP-M/FGV ou outro índice oficial que o substitua.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA NONA - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, a conta da verba nº 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis), Programa de Trabalho 0206105714256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho), do orçamento do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO -  Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a Nota de Empenho nº 2005NE00........, datada de ...... de ......... de 2005, no valor de R$.......... (.....................).

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Pelo inadimplemento de qualquer obrigação, de acordo com  a  Lei  8.666/93  e  suas  alterações, ficará a CONTRATADA sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Admininstração:
I -  Advertência;
II - Multa;
			     III- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa prevista no inciso II será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a) 	quando do  inadimplemento parcial, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus, ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações.

DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA  - Qualquer modificação ou alteração no presente instrumento será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - São partes integrantes e inseparáveis deste instrumento contratual e obrigam a CONTRATADA em todos os seus termos, a proposta de preço e planilha orçamentária apresentadas pela mesma. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA  - Fica eleito o foro da Justiça Federal desta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

		             			E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.

				   	 	Recife(PE),       de                      de        2005.

						_________________________________________
                    		     	     	          	        	        CONTRATANTE

						_________________________________________
   		              	          	          CONTRATADA

VISTO.

WILMA A . FERREIRA DAMASCENO
Diretora do SLC/TRT 6ª Região

RICARDO RANGEL ARAÚJO
Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais
manutenção elevadores atlas – proc. 80-05