PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL)
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo) nº 739, CEP 50030-902, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 3224-3031

Tomada de Preços TP-TRT6 nº 11/05

Proc. TRT6 nº 113/2005  

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 018/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21.06.1993, de suas alterações e das demais normas complementares vigentes, fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada global, designando o dia 19/10/2005, às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço supramencionado), para realização da sessão pública destinada a: abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente.

1.0	– DO OBJETO

1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA MODERNIZAÇÃO DE 02 (DOIS) ELEVADORES DA MARCA ATLAS DESTE REGIONAL, CONFORME PROJETO BÁSICO CONSTANTE NO ANEXO III.
 
1.1.1 – Os elevadores estão instalados no Edifício Anexo do TRT 6ª Região, conforme Projeto Básico – ANEXO III deste Edital.

1.2 - Os representantes das empresas licitantes poderão vistoriar os equipamentos nos locais onde estão instalados. Eventuais divergências durante a execução dos serviços (e que possa ocasionar acréscimo ao custo estabelecido na proposta) serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, que a este título não terá direito a  indenização do contratante.

1.3 - Esclarecimentos técnicos acerca do ANEXO III poderá ser obtido no SMAG – Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais (localizado no 5º andar do Edifício sede do TRT 6ª Região – endereço supra-mencionado) ou por telefone (81-3424.5955, ramal 226).                          

2.0 – DO ANEXOS:

ANEXO I –Modelo de Declaração do cumprimento ao disposto no inc. V do Art. 27 da Lei nº 8.666/93;
ANEXO II- Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação;
ANEXO III– Projeto Básico com Especificações Técnicas;  
ANEXO IV – Minuta do instrumento de contrato.  

3.0 – DA HABILITAÇÃO

3.1 - Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

3.1.1 - Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

3.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.1.3 - Prova de regularidade relativo à Seguridade Social.

3.1.4 - Prova de regularidade relativo ao FGTS.

3.1.5 - Provas de regularidade referente à Fazenda Federal:
3.1.5.1 – relativa aos tributos federais;
3.1.5.2 – relativa à dívida ativa.

3.1.6 - Prova de regularidade relativa à  Fazenda Estadual. 

3.1.7 - Prova  de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

3.1.8 -Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

3.1.8.1- Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

3.1.8.2- A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas matemáticas:

LG = Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC =     Ativo Circulante    .
          Passivo Circulante

SG =                          Ativo Total                          .                                       
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

3.1.8.3- Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).
	 
3.1.9 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias (contados da data designada no preâmbulo deste edital); 

3.1.10 - Comprovação de Registro no CREA da empresa e do responsável técnico pela execução dos serviços.   

3.1.11 Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, relativa ao responsável técnico, devidamente acompanhada do(s) atestado(s) correspondente(s) que ateste(m) a execução de serviços similares, em tipologia, aos da presente licitação.

3.1.12 - Declaração da empresa  licitante  de que  não  emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do ANEXO I deste Edital, devidamente  assinada pelo representante legal.
	
3.2 - A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 3.1.3 a 3.1.8, que serão comprovados  por meio eletrônico.

3.2.1- Se algum documento exigido para a  habilitação  constar  no SICAF com a validade  exaurida,  poderá  a  empresa trazer, para juntada  aos autos do processo, o referido documento  atualizado,  desde  que  ainda  na  sessão  designada no preâmbulo deste edital. 

3.2.2- A empresa que pretender a substituição prevista no item 3.2 deste edital deverá apresentar declaração (vide  Anexo  II  deste  edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena  de inabilitação.

3.3 - As empresas não cadastradas no SICAF deverão comparecer com antecedência de até 03 (três) dias antes da data prevista para a sessão de recebimento de documentação e proposta, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL do TRT 6ª Região para apresentação dos documentos tratados nos subitens 3.1.1 a 3.1.8, sob pena de não participar do presente processo licitatório.

3.4- Cada documento relacionado no item 3.1 deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:
3.4.1- legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver); e 

3.4.2- se  fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os  documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

3.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” em substituição aos documentos requeridos no presente edital.

3.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no presente edital.

3.7 - Os documentos de habilitação deverão ser apresentados dentro de envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado externamente: TP-TRT6 nº 11/05–DOCUMENTAÇÃO.

4.0 – DA PROPOSTA

4.1- A proposta deverá estar contida em envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado: TP-TRT6 nº 11/05 - PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa.

4.2 - A proposta deverá conter:

4.2.1- Descrição do objeto cotado: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA MODERNIZAÇÃO DE 02 (DOIS) ELEVADORES DA MARCA ATLAS DESTE REGIONAL, CONFORME PROJETO BÁSICO CONSTANTE NO ANEXO III.” 

4.2.2- Valor unitário e global, expressos em moeda corrente nacional: 
4.2.2.1- O valor global deve ser expresso em algarismos e por extenso.
4.2.2.2- Se houver divergência entre as expressões numérica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).
4.2.2.3- A omissão da expressão do valor por extenso não implicará desclassificação da proposta, desde que a totalização (produto da quantidade pelo preço unitário) esteja exata.
4.2.2.4- Em caso de erro de cálculos, prevalecerão as parcelas sobre o total (nas adições), prevalecerão os fatores sobre os produtos (nas multiplicações). 
4.2.2.5- Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas, fretes e encargos, incluindo mão-de-obra, obrigações sociais e trabalhistas; enfim todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta.

4.2.3 – Cronograma físico-financeiro da execução dos serviços, indicando as suas diversas etapas; para efeito de medição, fiscalização e pagamento.

4.2.4- Prazo de conclusão dos serviços (recuperação dos 02(dois) elevadores) NÃO SUPERIOR A 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do contrato. 

4.2.5- Prazo de garantia dos serviços, equipamentos  e peças, sem ônus adicional, será por um período de no mínimo 12 (doze) meses a contar da conclusão  dos serviços contratados nos 02 (dois) equipamentos.

4.2.6- Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data marcada no preâmbulo deste edital.

4.2.7 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).
4.2.8.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante dos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

4.2.9- Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato: nome completo, números do RG e do CPF, endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.

4.3 - A omissão ou incorreção na proposta de preços dos subitens 4.2.1 a 4.2.3, implicará na desclassificação da proposta.

4.4 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 4.2.4 a 4.2.6, não implicará na desclassificação da proposta, mas na aceitação tácita dos prazos neles indicados.

4.5 – A(s) proposta(s) apresentada(s) não poderá(ão) sofrer(em) acréscimos ou retificações.

5.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 

5.1 - O conteúdo técnico das propostas será analisado pelo SMAG – Serviço de Manutenção e Assunto Gerais deste Tribunal.

5.2 - Será desclassificada a proposta:

5.2.1- inexeqüível, nos termos da lei 8.666/93 e de suas alterações; 
5.2.2- que apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;
5.2.3- que contrariar disposição constante neste edital e/ou na lei 8666/93;
5.2.4- que previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;
5.2.5- que apresentar custo opcional ou  uma segunda opção;
5.2.6- que for reprovada pela análise de que trata o item 5.1 deste edital.

5.3- Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o MENOR PREÇO. 

6.0- DA GARANTIA:

6.1- Como garantia da execução total e do fiel cumprimento do contrato, a empresa               contratada oferecerá uma garantia correspondente a 3% (três por cento) do valor global do contrato, consoante o disposto no art. 56 da Lei nº 8.666/93.

6.1.1- O comprovante deve ser apresentado ao Setor de Contratos do Serviço de Licitações da Secretaria Administrativa deste Tribunal, até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato. 

6.1.2- A garantia será adequada, se ocorrer alteração do valor do contrato, mantendo-se sempre o percentual supramencionado

6.2- A garantia poderá ser utilizada pelo TRT para corrigir imperfeições verificadas na execução dos serviços decorrentes de culpa, imperícia ou desídia da empresa contratada; cobrir multa aplicada pelo contratante e não recolhida pela empresa contratada, ou possível indenização a terceiro.

6.3- O valor da garantia que for utilizado em pagamento de qualquer obrigação ou indenização deverá ser reposto pela empresa contratada no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da notificação.

6.4- A garantia será devolvida, mediante solicitação da empresa contratada, após ser atestada (pelo SMAG) a conclusão dos serviços.

7.0- DO CONTRATO:

7.1- Os termos contratuais constam da minuta que compõe o Anexo IV deste edital.

7.2- O representante legal da empresa licitante deverá assinar o contrato em um  prazo de até 05 (cinco) dias (contados da notificação para tal), nos termos do art. 64, 81 e 87 da Lei 8.666/93.

7.3- O Gestor do contrato para acompanhar sua execução será o Diretor do Serviço de Manutenação e Assuntos Gerais deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

8.0 – DO PAGAMENTO

8.1 - O pagamento será efetuado nos termos que constam na minuta de contrato em anexo (ANEXO IV).

8.2- Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este Tribunal, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga.
I      = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

8.2.1 – A compensação financeira prevista neste subitem será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

9.0 – DO ORÇAMENTO

9.1- As despesas correspondentes ao objeto licitado têm por classificação: Elemento de Despesa: 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do Programa de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento deste TRT.

10.0 – DAS  PENALIDADES

10.1- Pelo não cumprimento total ou parcial de qualquer obrigação, de acordo com a Lei 8.666/93 atualizada (art.87), ficará a empresa licitante contratada sujeita às penalidades previstas no INSTRUMENTO CONTRATUAL, cuja minuta integra o ANEXO IV deste edital.  

11.0 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

11.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

11.3 - Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentos relativos a esta Licitação.

11.4 - É facultado à CPL ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

11.5 - Os casos omissos serão decididos pela CPL em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

11.6 - Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

11.7 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela CPL, sob pena de desclassificação/inabilitação.

11.8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

11.9 - As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

11.10 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

11.11 - Quando notificada para receber de volta o envelope de habilitação, a empresa terá até 5 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo.

11.12 - Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL, e será disponibilizado na internet na página eletrônica (“home page”) deste TRT (www.trt6.jus.br). 

11.13 – Quaisquer pedidos de esclarecimentos,  informações adicionais quanto a interpretação do presente edital e anexos, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro por meio eletrônico, no endereço cpl@trt6.jus.br, ou por escrito e protocolado junto ao Serviço de Cadastramento Processual, localizado no Edifício sede do TRT da Sexta Região, na Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), 739, 2º andar do edifício sede, CEP 50030-902, Recife – PE, no horário do expediente do Fórum, das 08 às 17 horas.

11.14 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado a CPL.

Recife,      de                      de 2005.

ANEXO I
Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002).

DECLARAÇÃO

Ref.: TP nº 11/05 – Proc. TRT nº 113/2005

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de catorze anos, na condição de aprendiz  (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)
_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, nome e assinatura)
________________________________

Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação.                           .

                                                         D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa ________________________, CNPJ: ____________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (expedida por _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório TP nº 11/05 – Proc. TRT nº 113/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______

(assinatura do representante legal)___________________________________

Deve ser apresentado documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO III  - PROJETO BÁSICO
OBJETO:
                   Contratação de empresa especializada em elevadores para efetuar serviços de modernização em 02 (dois) elevadores da marca Atlas, instalados no Edifício Anexo deste Regional, constando de: reforma na casa de máquina, substituição dos equipamentos, componentes e peças necessárias, revitalização de cabinas, conforme detalhamento em anexo.
                
LOCAL:
                 Edifício Anexo do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, situado à Av. Cais do Apolo nº 739, Bairro do Recife, Recife – PE.
                 
JUSTIFICATIVA:
                 Os elevadores instalados no Edifício Anexo deste Regional, embora mantidos por empresa de manutenção, contratada para esse fim e acompanhada por este Serviço de Manutenção, estão em funcionamento desde 1980, hoje, com a maquinaria obsoleta, sendo suas peças e componentes de reposição pouco acessíveis   no mercado, alto consumo de energia elétrica, motores que apresentam muito   ruído,  trepidação, causando  desconforto aos usuários e ascensoristas,  além de um elevado índice de quebra, o que em algumas vezes deixa o equipamento inoperante. 

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1.	Disposições Preliminares:
1.1.	                 Os serviços serão executados rigorosamente de acordo com as presentes especificações técnicas, as especificações dos serviços descritos para cada elevador e os demais elementos que integram o instrumento de licitação;
1.2.	                 Serão por conta da Contratada os materiais necessários à execução de todos os serviços, assim como toda mão-de-obra, as obrigações sociais e  Trabalhistas, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços;
1.3.	                  Os materiais e peças, usadas para a execução dos serviços deverão ter registro no IMETRO, quando se tratar de produto que exige o registro; 
1.4.	                  A contratada ficará obrigada a empregar na execução dos serviços operários especializados, bem como afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da notificação, quaisquer deles que por ventura faltar com respeito à fiscalização ou deixar de cumprir determinações desta;
1.5.	                  As especificações somente poderão ser modificadas com autorização da fiscalização;
1.6.	                  Todos os demais serviços decorrentes dos daqueles contratados ficarão por conta da contratada como: traslado de materiais e equipamentos, furação em parede, solda, serragem, pintura etc.;
1.6.1            Estão incluídos na presente obra os serviços de      pinturas  nas  casas de máquinas  paredes e tetos, com tinta PVA branco neve e com tinta especial para piso, no piso da casa de máquinas, na cor cinza;
1.7.	                   Qualquer serviço somente poderá ser considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pela fiscalização;
1.8.	                   Será mantido na obra um Diário de Ocorrências, fornecido pela Contratada, destinado exclusivamente às anotações por parte da mesma e da fiscalização sobre o andamento das obras, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. Esse diário, de responsabilidade da contratada, deverá ser entregue à fiscalização no ato do início da obra;
1.9.	                     Para facilitar a fiscalização, a contratada manterá na obra as especificações técnicas e demais documentos relacionados com a mesma;
1.10.	                     Os equipamentos e peças substituídos deverão ser transportados pela contratada, entregues no Setor de Manutenção/SMAG deste Regional, situado à Rua do Brum nº 617, Bairro do Recife e os entulhos serão removidos pela contratada;
    
2.	 Execução dos Serviços:
                     A empresa a ser contratada só poderá efetuar os serviços de modernização em apenas um elevador por vez, devendo-se manter o outro equipamento  em pleno funcionamento, e,  os serviços que apresentam índice elevado de ruído, só poderão ser executados fora do horário de expediente, ficando estabelecido que o início diário dos trabalhos serão  a partir das 17:00h, de segunda a sexta-feira, visando desta forma não prejudicar o andamento das atividades desenvolvidas nas Varas do Trabalho. A Contratada poderá também efetuar os serviços  nos finais de semana ou feriados, desde que devidamente autorizada pelo Contratante.

3.	Entrega dos Serviços:
                      Ao considerar concluídos os serviços, os locais deverão está           completamente limpos, sem manchas ou crostas de qualquer tipo, a fiscalização providenciará o recebimento com todas as medições (tensão, corrente, velocidade) tudo de acordo com a lei pertinente. 
 
4. Garantia dos serviços, peças e componentes:
                            Os serviços, equipamentos, peças e componentes, deverão ser garantidos por um período mínimo de 12 (doze) meses a contar da data da entrega total dos serviços contratados, ou seja, após concluídos os serviços dos 02 (dois) equipamentos. 
                            Durante a vigência da garantia que é de 12 (doze) meses, todas as peças, componentes ou quaisquer outros materiais relacionados com a modernização  apresentarem defeito, quebra, falha ou avaria, deverão ser imediatamente substituídos pela Contratada, sem ônus para o Contratante, incluindo-se também a mão-de-obra.
                             A contratada deverá efetuar manutenções preventivas através de visitas mensais, enquanto perdurar o período de garantia.

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NOS ELEVADORES DESTE TRIBUNAL

n° do elevador	Descrição dos serviços	

04	1.	Substituição do motor de tração existente (corrente contínua), por um novo motor de tração (corrente alternada);
2.	Revisão geral na máquina de tração, com a substituição de polias, rolamentos, eixos, retentores e cabos de tração;
3.	Substituição do limitador de velocidade;
4.	Revisão geral no aparelho de segurança;
5.	Substituição da fita seletora de paradas, por seletor de paradas através de sensores óticos;
6.	Substituição de todo o comando elétrico existente, por comando eletrônico com sistema VVVF (variação de velocidade e variação de freqüência);
7.	Substituição do ventilador de teto da cabina;
8.	Substituição do subteto da cabina por um de estilo mais moderno com estrutura em aço inoxidável e acrílico, com iluminação adequada;
9.	Substituição do piso existente, por piso em granito marrom imperial polido, dividido em quatro placas iguais, assentadas sem rejunte, a ser fornecido e instalado pela empresa contratada;
10.	Substituição do painel de chamadas da cabina (botoeira de cabina), por painel em aço inoxidável escovado, com botões luminosos de micro movimento, em Braille, antivandalismo, indicador de posição digital, sistema de voz, luz de emergência, marcador de horas e intercomunicador com teclas luminosas;

11.	Substituição do operador de portas, por novo operador com sistema VVVF (variação de velocidade e variação de freqüência);
12.	Substituição das portas dos pavimentos, por portas em aço inoxidável escovado com abertura central, exceto porta do pavimento térreo, necessitando esta, apenas de escovação, conserto de amassados e polimento, visando a sua revitalização;
13.	Escovação, conserto de amassados e polimento das paredes internas da cabina, visando a sua revitalização;
14.	Colocação das botoeiras dos pavimentos em aço inoxidável escovado, com botões luminosos de micro movimento, antivandalismo, setas de direção e sinal sonoro (gongo);
15.	Substituição de calhas, fiação, eletrodutos, cabos elétricos, cabos de comando e demais componentes, instalados no poço, cabina, casa de máquinas e pavimentos.	

n° do elevador	Descrição dos serviços	

05 	1.	Substituição do motor de tração existente (corrente contínua), por um novo motor de tração (corrente alternada);
2.	Revisão geral na máquina de tração, com a substituição de polias, rolamentos, eixos, retentores e cabos de tração;
3.	Substituição do limitador de velocidade;
4.	Revisão geral no aparelho de segurança;
5.	Substituição da fita seletora de paradas, por seletor de paradas através de sensores óticos;
6.	Substituição de todo o comando elétrico existente, por comando eletrônico com sistema VVVF (variação de velocidade e variação de freqüência);
7.	Substituição do ventilador de teto da cabina;
8.	Substituição do subteto da cabina por um de estilo mais moderno com estrutura em aço inoxidável e acrílico, com iluminação adequada;
9.	Substituição do piso existente, por piso em granito marrom imperial polido, dividido em quatro placas iguais, assentadas sem rejunte, a ser fornecido e instalado pela empresa contratada;
10.	Substituição do painel de chamadas da cabina (botoeira de cabina), por painel em aço inoxidável escovado, com botões luminosos de micro movimento, em Braille, antivandalismo, indicador de posição digital, sistema de voz, luz de emergência, marcador de horas e intercomunicador com teclas luminosas;
11.	Substituição do operador de portas, por novo operador com sistema VVVF (variação de velocidade e variação de freqüência);
12.	Substituição das portas dos pavimentos, por portas em aço inoxidável escovado com abertura central, exceto porta do pavimento térreo, necessitando esta, apenas de escovação, conserto de amassados e polimento, visando a sua revitalização;
13.	Escovação, conserto de amassados e polimento das paredes internas da cabina, visando a sua revitalização;
14.	Colocação das botoeiras dos pavimentos em aço inoxidável escovado, com botões luminosos de micro movimento, antivandalismo, setas de direção e sinal sonoro (gongo);
15.	Substituição de calhas, fiação, eletrodutos, cabos elétricos, cabos de comando e demais componentes, instalados no poço, cabina, casa de máquinas e pavimentos.	
                                     RICARDO RANGEL ARAÚJO
                                Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos
                                           Gerais – SMAG – TRT 6ª Região

ANEXO IV
Minuta do instrumento contratual

	TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELEVADORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA MODERNIZAÇÃO EM 02 (DOIS) ELEVADORES ATLAS INSTALADOS NO EDIFÍCIO ANEXO DESTE REGIONAL.	

				      	 Pelo presente instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO, que entre si celebram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Martin Luther King n° 739, Bairro do Recife, neste ato representado pela Exmª. Sra. Juíza Presidente, Dra. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, brasileira, solteira, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o nº 002.132.924-91, residente e domiciliada na Cidade do Recife/PE e a empresa .............................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ......................, estabelecida à ........................., neste ato representada pelo Sr. ...................., ............................, inscrito no CPF/MF sob o n° ...................., doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fundamenta-se:

I -	No art. 23, inc. I, alínea “b” e nas determinações da Lei n.º 8.666/93  e suas alterações ;	
II - 	Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:	
a) Constem no Processo Administrativo TRT nº 0113/2005, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços TP-TRT nº 11/05;	
b) Não contrariem o interesse público.	
III - 	Nos preceitos de Direito Público; e	
IV -	Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.	

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em elevadores para execução dos serviços de modernização em 02 ( dois ) elevadores da marca Atlas, instalados no Edifício Anexo do CONTRATANTE, visando a revitalização das cabinas, reforma na casa de máquina, substituição dos equipamentos, componentes e peças necessárias, conforme Anexo I deste contrato.  

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os serviços deverão ser executados de acordo com o Projeto Básico e  Especificações Técnicas, elaborados pelo Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais – SMAG, bem como a proposta da CONTRATADA, que são partes integrantes do presente instrumento independentemente de sua transcrição.

DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA – O regime de execução dos serviços será o de empreitada por preço global.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA QUARTA - Obriga-se a CONTRATADA a:

	I - Executar a obra contratada rigorosamente de acordo com o projeto básico, as especificações técnicas e a proposta da CONTRATADA, bem como os demais elementos que integram o processo;

II - Executar os serviços de modernização, em apenas um elevador por vez, devendo-se manter o outro em pleno funcionamento, que deverão ser efetuados fora do horário de expediente, ficando estabelecido que o início diário dos trabalhos será a partir das 17:00 hs, de Segunda a Sexta, exceto outro horário acordado com o gestor do contrato; 

	III - Arcar com o custo de todo o material necessário à execução dos trabalhos, assim como toda a mão-de-obra, além dos equipamentos indispensáveis à realização satisfatória dos serviços contratados, entre eles o E.P.I. (Equipamento de Proteção Individual);	

	IV - Utilizar na execução dos serviços, materiais e peças registrados no IMETRO, quando se tratar de produto que exige o registro;

	V - Empregar mão-de-obra qualificada, bem como afastar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento de notificação, qualquer deles que porventura faltar com o respeito a fiscalização ou deixar de cumprir determinação desta;

VI - Responsabilizar-se pelo transporte de pessoal e materiais necessários à execução dos serviços;

 	VII - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato;

	VIII - Manter, no local da obra, um DIÁRIO DE OCORRÊNCIA destinado exclusivamente às suas anotações e da fiscalização do CONTRATANTE sobre o andamento dos serviços, solicitações e outras ocorrências previstas em lei, devendo este diário ser entregue à fiscalização no ato do início dos serviços;

	IX - Manter, no local dos serviços, um conjunto com todos os projetos e detalhes, especificações técnicas e demais documentos relacionados com os mesmos;

X – Comunicar ao gestor do CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;

XI - Assumir integral responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros na execução dos trabalhos contratados, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições e multas, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações pertinentes;

XII - Manter constante e permanente vigilância sobre os serviços executados e sobre os equipamentos e materiais a empregar, cabendo-lhe toda a responsabilidade por qualquer dano ou perda que os mesmos venham a sofrer;

XIII - Regularizar toda a documentação necessária para o início da obra perante os órgãos competentes;

XIV - Somente executar serviços extraordinários e/ou modificar o projeto e as especificações técnicas, quando autorizado, por escrito,  pelo CONTRATANTE através da fiscalização;

XV – Substituir os materiais considerados inadequados pelo CONTRATANTE e reparar, corrigir, remover e reconstruir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes ao objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais usados;

XVI – Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pelo gestor do CONTRATANTE  e pelos atrasos acarretados por essa rejeição;

XVII - Apresentar seus empregados trajados de forma devida;

XVIII – Entregar, quando do encerramento dos serviços, a obra completamente limpa, inclusive pisos lavados, sem manchas ou crostas de qualquer tipo de argamassa e com todas as instalações ligadas às redes urbanas;

  XIX -  Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA QUINTA - Obriga-se o CONTRATANTE:

I - Promover, através de seu representante, no caso o Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais – SMAG de acordo com as cláusulas contratuais, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, os aspectos quantitativos e qualitativos, registrando as falhas detectadas e comunicando a CONTRATADA os fatos que, a seu critério, exijam medidas imediatas, as quais serão efetuadas através de boletim de ocorrência que será juntado aos presentes autos;

II – Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientações passadas pelo CONTRATANTE ou com as especificações constantes da Tomada de Preços TP-  TRT6 nº 11/05 em particular, de seu Anexo III; 

III – Solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as especificações constantes da Tomada de Preços TP – TRT6 nº 11/05.

PARÁGRAFO ÚNICO – Será gestor do presente contrato o Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais - SMAG deste Regional e nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada,  sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA

CLÁUSULA SEXTA - A prestação da garantia da execução total e do fiel cumprimento do presente contrato,  será efetuada na forma do artigo 56 da Lei 8666/93 e alterações, ressalvada a opção da modalidade de garantia exercida pela CONTRATADA, de conformidade com o §1º do artigo 56 da lei supramencionada e dos termos do Edital de Licitação CPL-TRT6 nº 71/05.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA oferecerá, em até 05 (cinco) dias após a data da assinatura do contrato, uma garantia correspondente a 3% (três por cento) do valor global do contrato, cujo comprovante deverá ser apresentado ao Setor de Contratos do Serviço de Licitações e Contratos do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A garantia será adequada, se ocorrer alteração do valor do contrato, mantendo-se sempre o percentual supramencionado.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A garantia poderá ser utilizada pelo CONTRATANTE para cobrir multas aplicadas pelo CONTRATANTE e não recolhidas pela CONTRATADA, bem como para corrigir imperfeições verificadas na execução dos serviços e decorrentes de culpa, imperícia ou desídia da CONTRATADA e, ainda, possíveis indenizações a terceiros.

PARÁGRAFO QUARTO - O valor da garantia que for utilizado em pagamento de qualquer obrigação ou indenização deverá ser reposto pela CONTRATADA no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da notificação.

PARÁGRAFO QUINTO – A garantia será devolvida no término do contrato, mediante solicitação da empresa CONTRATADA, após ser atestada, pelo SMAG, a conclusão dos serviços. 

DO PRAZO

CLÁUSULA SÉTIMA –  O prazo de vigência do presente contrato é de 540 (quinhentos e quarenta) dias contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência da Administração do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO – A execução dos serviços terá início após autorização pelo gestor do contrato, através de Termo de Liberação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do presente contrato, admitindo-se prorrogação por motivo devidamente justificado.

CLÁUSULA OITAVA – DA EXECUÇÃO – O prazo de execução do serviço será de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar do Termo de Liberação do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais - SMAG do CONTRATANTE, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes e conveniência do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO –  A concessão de novo prazo de execução com geração de serviços extras será precedida de Termo de Liberação do serviço, fornecido pelo gestor do contrato, nos moldes da contratação original, mediante Termo Aditivo. 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A concessão de novo prazo de execução, devidamente justificado, sem a geração de serviços extras, dispensará a emissão de novo Termo de Liberação do serviço, constituindo-se em prorrogação do prazo contratual de execução a partir da data final deste.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A Administração do CONTRATANTE deverá realizar os atos conclusivos  do processo, a contar do recebimento definitivo do serviço e até o término  do prazo de vigência deste contrato.

PARÁGRAFO QUARTO – O contrato será considerado extinto caso os atos conclusivos do processo sejam finalizados antes do término de seu prazo de vigência.

DA GARANTIA

CLÁUSULA NONA -  O prazo de garantia dos serviços, equipamentos, peças e componentes é de 12 (doze) meses, contados da data de conclusão dos serviços dos 02 (dois) equipamentos, atestada pelo Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Durante a vigência da garantia todas as peças, componentes ou quaisquer outros materiais relacionados com a modernização que apresentarem defeito, quebra, falha ou avaria, deverão ser imediatamente substituidos pela CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE, incluindo-se também a mão-de-obra.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONTRATADA deverá efetuar manutenções preventivas através de visitas mensais, enquanto perdurar o período de garantia.

DO PREÇO
	
CLÁUSULA DÉCIMA - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora contratados, o valor de R$ ................... (........................).

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa dos serviços, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante da proposta da empresa, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato e sem ressalvas, pela Secretaria de Orçamento e Finanças, através de Ordem Bancária em nome da CONTRATADA e creditada na sua Conta Corrente nº ..............., Banco ............, Ag. .............. ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 03 (três) dias úteis, com ou sem ressalvas, a contar do seu  recebimento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva, o CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO – O CONTRATANTE poderá autorizar o pagamento da nota fiscal questionada, se ainda existirem prestações futuras que possibilitem  a compensação de qualquer obrigação financeira de responsabilidade da CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATANTE reterá automaticamente o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da fatura de prestação de serviços, em atendimento ao § 1º do artigo 219 do Decreto nº 3048/99 de 06.05.99 e ao artigo 1º da Portaria Interministerial nº 5402/99 de 01.07.1999, no caso da empresa CONTRATADA não apresentar a documentação comprobatória da regularidade de sua obrigação quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária, a saber: notas fiscais acompanhadas da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) com comprovante de entrega, folha de pagamento, GPS (Guia da Previdência Social) recolhida e declaração de que possui escrituração contábil regular e que seus registros correspondem aos valores daquelas.

PARÁGRAFO SEXTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte, além do encargo mencionado no parágrafo anterior, os demais tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 
EM= Ix N x VP,  onde:
EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP= Valor da parcela a ser paga;
I= Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I= (TX/100)		I= (6/100)		I= 0,0001644
365	365		
TX= Percentual da taxa anual = 6%

PARÁGRAFO OITAVO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência.

PARÁGRAFO NONO -  O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no item XIX da Cláusula Quarta, reservando-se o direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações pendentes.

DO REAJUSTE

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O valor do presente contrato é irreajustável. 

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - As despesas da execução do presente contrato correrão, no presente exercício, na Classificação da Despesa nºs 3390.39.16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis)  e  Programas de Trabalho 02.061.0571.4256.0001 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho) do orçamento do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO -  Para cobertura das despesas relativas ao presente contrato foi emitida a Nota de Empenho nº 2005NE000....., datada de ............................., no valor de R$ ............. (..............................).

DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, ocorrendo por conta exclusiva da primeira todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, as quais se obriga a saldar na época devida.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93, atualizada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas neste contrato.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Pelo inadimplemento de qualquer obrigação, de acordo com  a  Lei  8.666/93  e  suas  alterações, ficará a CONTRATADA sujeita às penalidades abaixo explicitadas, aplicadas cumulativamente ou alternativamente, com determinação e grau de aplicação a critério da Admininstração:
I -  Advertência;
II - Multa;
III- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A multa prevista no inciso II será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total. Em se tratando de inexecução parcial do contrato observar-se-á:

a) 	quando do  inadimplemento parcial, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada;

b) 	quando se tratar de atraso na execução do contrato ou qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) ao dia, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado o comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE, podendo ser abatido de pagamento a que a CONTRATADA ainda fizer jus,  ou poderá ser cobrada judicialmente, nos termos do § 1º do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações.
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DA PUBLICIDADE DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Qualquer modificação ou alteração no presente instrumento será formalizado mediante Termo Aditivo, objetivando atender aos interesses das partes e ao objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - São partes integrantes e inseparáveis deste instrumento contratual e obrigam a CONTRATADA em todos os seus termos, a proposta de preço e planilha orçamentária apresentadas pela mesma. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA - Fica eleito o foro da Justiça Federal desta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente contrato, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

		             			E por estarem justos e acordados, foi o presente instrumento de Contrato Administrativo confeccionado em 04 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo fim, que vai subscrito pelo CONTRATANTE e pela CONTRATADA, para que este documento produza todos os efeitos legais.

Recife(PE),      de                    de      2005.

						_________________________________________
                    		     	     	                             CONTRATANTE

						_________________________________________
		              	        	          CONTRATADA

VISTO.

ANDALUZA MAGALHÃES P. DE LIRA
Diretora Substituta do SLC/TRT 6ª Região

RICARDO RANGEL DE ARAÚJO
Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais
Modernização de 02 elevadores atlas – proc. 113-05

ANEXO I
PROJETO BÁSICO

OBJETO:
                   Contratação de empresa especializada em elevadores para efetuar serviços de modernização em 02 (dois) elevadores da marca Atlas, instalados no Edifício Anexo deste Regional, constando de: reforma na casa de máquina, substituição dos equipamentos, componentes e peças necessárias, revitalização de cabinas, conforme detalhamento em anexo.
                
LOCAL:
                 Edifício Anexo do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, situado à Av. Cais do Apolo nº 739, Bairro do Recife, Recife – PE.
                 
JUSTIFICATIVA:
                 Os elevadores instalados no Edifício Anexo deste Regional, embora mantidos por empresa de manutenção, contratada para esse fim e acompanhada por este Serviço de Manutenção, estão em funcionamento desde 1980, hoje, com a maquinaria obsoleta, sendo suas peças e componentes de reposição pouco acessíveis   no mercado, alto consumo de energia elétrica, motores que apresentam muito   ruído,  trepidação, causando  desconforto aos usuários e ascensoristas,  além de um elevado índice de quebra, o que em algumas vezes deixa o equipamento inoperante. 

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

4.	Disposições Preliminares:
4.1.	                 Os serviços serão executados rigorosamente de acordo com as presentes especificações técnicas, as especificações dos serviços descritos para cada elevador e os demais elementos que integram o instrumento de licitação;
4.2.	                 Serão por conta da Contratada os materiais necessários à execução de todos os serviços, assim como toda mão-de-obra, as obrigações sociais e  Trabalhistas, além dos equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços;
4.3.	                  Os materiais e peças, usadas para a execução dos serviços deverão ter registro no IMETRO, quando se tratar de produto que exige o registro; 
4.4.	                  A contratada ficará obrigada a empregar na execução dos serviços operários especializados, bem como afastar, no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da notificação, quaisquer deles que por ventura faltar com respeito à fiscalização ou deixar de cumprir determinações desta;
4.5.	                  As especificações somente poderão ser modificadas com autorização da fiscalização;
4.6.	                  Todos os demais serviços decorrentes dos daqueles contratados ficarão por conta da contratada como: traslado de materiais e equipamentos, furação em parede, solda, serragem, pintura etc.;
1.6.1            Estão incluídos na presente obra os serviços de      pinturas  nas  casas de máquinas  paredes e tetos, com tinta PVA branco neve e com tinta especial para piso, no piso da casa de máquinas, na cor cinza;
4.7.	                   Qualquer serviço somente poderá ser considerado como extraordinário quando previamente autorizado por escrito pela fiscalização;
4.8.	                   Será mantido na obra um Diário de Ocorrências, fornecido pela Contratada, destinado exclusivamente às anotações por parte da mesma e da fiscalização sobre o andamento das obras, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. Esse diário, de responsabilidade da contratada, deverá ser entregue à fiscalização no ato do início da obra;
4.9.	                     Para facilitar a fiscalização, a contratada manterá na obra as especificações técnicas e demais documentos relacionados com a mesma;

4.10.	                     Os equipamentos e peças substituídos deverão ser transportados pela contratada, entregues no Setor de Manutenção/SMAG deste Regional, situado à Rua do Brum nº 617, Bairro do Recife e os entulhos serão removidos pela contratada;
    
5.	 Execução dos Serviços:
                     A empresa a ser contratada só poderá efetuar os serviços de modernização em apenas um elevador por vez, devendo-se manter o outro equipamento  em pleno funcionamento, e,  os serviços que apresentam índice elevado de ruído, só poderão ser executados fora do horário de expediente, ficando estabelecido que o início diário dos trabalhos serão  a partir das 17:00h, de segunda a sexta-feira, visando desta forma não prejudicar o andamento das atividades desenvolvidas nas Varas do Trabalho. A Contratada poderá também efetuar os serviços  nos finais de semana ou feriados, desde que devidamente autorizada pelo Contratante.

6.	Entrega dos Serviços:
                      Ao considerar concluídos os serviços, os locais deverão está           completamente limpos, sem manchas ou crostas de qualquer tipo, a fiscalização providenciará o recebimento com todas as medições (tensão, corrente, velocidade) tudo de acordo com a lei pertinente. 
 
4. Garantia dos serviços, peças e componentes:
                            Os serviços, equipamentos, peças e componentes, deverão ser garantidos por um período mínimo de 12 (doze) meses a contar da data da entrega total dos serviços contratados, ou seja, após concluídos os serviços dos 02 (dois) equipamentos. 
                            Durante a vigência da garantia que é de 12 (doze) meses, todas as peças, componentes ou quaisquer outros materiais relacionados com a modernização  apresentarem defeito, quebra, falha ou avaria, deverão ser imediatamente substituídos pela Contratada, sem ônus para o Contratante, incluindo-se também a mão-de-obra.
                             A contratada deverá efetuar manutenções preventivas através de visitas mensais, enquanto perdurar o período de garantia.

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NOS ELEVADORES DESTE TRIBUNAL

n° do elevador	Descrição dos serviços	

04	16.	Substituição do motor de tração existente (corrente contínua), por um novo motor de tração (corrente alternada);
17.	Revisão geral na máquina de tração, com a substituição de polias, rolamentos, eixos, retentores e cabos de tração;
18.	Substituição do limitador de velocidade;
19.	Revisão geral no aparelho de segurança;
20.	Substituição da fita seletora de paradas, por seletor de paradas através de sensores óticos;
21.	Substituição de todo o comando elétrico existente, por comando eletrônico com sistema VVVF (variação de velocidade e variação de freqüência);
22.	Substituição do ventilador de teto da cabina;
23.	Substituição do subteto da cabina por um de estilo mais moderno com estrutura em aço inoxidável e acrílico, com iluminação adequada;
24.	Substituição do piso existente, por piso em granito marrom imperial polido, dividido em quatro placas iguais, assentadas sem rejunte, a ser fornecido e instalado pela empresa contratada;
25.	Substituição do painel de chamadas da cabina (botoeira de cabina), por painel em aço inoxidável escovado, com botões luminosos de micro movimento, em Braille, antivandalismo, indicador de posição digital, sistema de voz, luz de emergência, marcador de horas e intercomunicador com teclas luminosas;

26.	Substituição do operador de portas, por novo operador com sistema VVVF (variação de velocidade e variação de freqüência);
27.	Substituição das portas dos pavimentos, por portas em aço inoxidável escovado com abertura central, exceto porta do pavimento térreo, necessitando esta, apenas de escovação, conserto de amassados e polimento, visando a sua revitalização;
28.	Escovação, conserto de amassados e polimento das paredes internas da cabina, visando a sua revitalização;
29.	Colocação das botoeiras dos pavimentos em aço inoxidável escovado, com botões luminosos de micro movimento, antivandalismo, setas de direção e sinal sonoro (gongo);
30.	Substituição de calhas, fiação, eletrodutos, cabos elétricos, cabos de comando e demais componentes, instalados no poço, cabina, casa de máquinas e pavimentos.	

n° do elevador	Descrição dos serviços	

05 	16.	Substituição do motor de tração existente (corrente contínua), por um novo motor de tração (corrente alternada);
17.	Revisão geral na máquina de tração, com a substituição de polias, rolamentos, eixos, retentores e cabos de tração;
18.	Substituição do limitador de velocidade;
19.	Revisão geral no aparelho de segurança;
20.	Substituição da fita seletora de paradas, por seletor de paradas através de sensores óticos;
21.	Substituição de todo o comando elétrico existente, por comando eletrônico com sistema VVVF (variação de velocidade e variação de freqüência);
22.	Substituição do ventilador de teto da cabina;
23.	Substituição do subteto da cabina por um de estilo mais moderno com estrutura em aço inoxidável e acrílico, com iluminação adequada;
24.	Substituição do piso existente, por piso em granito marrom imperial polido, dividido em quatro placas iguais, assentadas sem rejunte, a ser fornecido e instalado pela empresa contratada;
25.	Substituição do painel de chamadas da cabina (botoeira de cabina), por painel em aço inoxidável escovado, com botões luminosos de micro movimento, em Braille, antivandalismo, indicador de posição digital, sistema de voz, luz de emergência, marcador de horas e intercomunicador com teclas luminosas;
26.	Substituição do operador de portas, por novo operador com sistema VVVF (variação de velocidade e variação de freqüência);
27.	Substituição das portas dos pavimentos, por portas em aço inoxidável escovado com abertura central, exceto porta do pavimento térreo, necessitando esta, apenas de escovação, conserto de amassados e polimento, visando a sua revitalização;
28.	Escovação, conserto de amassados e polimento das paredes internas da cabina, visando a sua revitalização;
29.	Colocação das botoeiras dos pavimentos em aço inoxidável escovado, com botões luminosos de micro movimento, antivandalismo, setas de direção e sinal sonoro (gongo);
30.	Substituição de calhas, fiação, eletrodutos, cabos elétricos, cabos de comando e demais componentes, instalados no poço, cabina, casa de máquinas e pavimentos.	
                                     RICARDO RANGEL ARAÚJO
                               			     Diretor do Serviço de Manutenção e Assuntos
                                           			Gerais – SMAG – TRT 6ª Região