PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL) – TRT 6ª Região
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo) nº 739, CEP 50030-902, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 2129-2027/2028

Tomada de Preços -  TP-TRT6 nº 013/05

Proc. TRT6 nº 103/2005

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 018/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, de suas alterações e das demais normas complementares vigentes, fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, designando o dia 17/11/2005, às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço supra-mencionado), para realização da sessão pública destinada a: abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de funcionamento normal deste Órgão, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

1.0	- DO OBJETO

1.1 - Aquisição de material odontológico para uso do Setor Odontológico deste Tribunal, conforme especificações contidas no Anexo III deste Edital.

1.2 - Integram este edital os seguintes anexos:

ANEXO I  -   Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação.
ANEXO II -   Modelo de Declaração do cumprimento ao disposto no Art. 27, inc. V, da Lei nº 
                   8.666/93.
ANEXO III -  Especificações do material licitado.

2.0	- DA HABILITAÇÃO:

2.1- Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:
 
2.1.1- Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

2.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos 

2.1.3 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social.

2.1.4 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

2.1.5 - Provas de regularidade referente à Fazenda Federal:
2.1.5.1 - relativa aos tributos federais.
2.1.5.2 - relativa à dívida ativa.

2.1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

2.1.7 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

2.1.8 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.

2.1.8.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.
2.1.8.2 - A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas abaixo:

LG =  Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
          Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC =  Ativo Circulante    .
          Passivo Circulante

SG =                          Ativo Total                          .                                       
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
                       
2.1.8.3 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).
               
2.1.9 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital;

2.1.10 - Declaração da empresa  licitante  de que  não  emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do ANEXO II deste Edital, devidamente  assinada pelo representante legal.

2.2 - A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 2.1.3 a 2.1.8, que serão comprovados  por meio eletrônico.

2.2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o referido documento  atualizado, desde que ainda  na  sessão designada no preâmbulo deste edital. 

2.2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 2.2 deste edital deverá apresentar declaração (vide ANEXO I deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

2.3 - As empresas não cadastradas no SICAF deverão comparecer com antecedência de até 03 (três) dias antes da data prevista para a sessão de recebimento de documentação e proposta, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL do TRT 6ª Região para apresentação dos documentos tratados nos subitens 2.1.1 a 2.1.8, sob pena de não participar do presente processo licitatório.

2.4 - Cada documento relacionado no subitem 2.1 deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

2.4.1-  legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);
2.4.2-  se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

2.5 - Os documentos de habilitação deverão ser apresentados dentro de envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado externamente: TP-TRT6 nº 013/05 – DOCUMENTAÇÃO.

3.0 - A PROPOSTA 

3.1 - A proposta deverá estar contida em envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado: TP-TRT6 nº 13/05 - PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa e deverá conter:

3.1.1 - Descrição completa do objeto cotado em conformidade com as especificações do ANEXO III.
3.1.1.1 – A indicação da marca deverá ser precisa e única, sem alternativa e sem a utilização de termos genéricos, tais como: “ou similar”, “do tipo tal”, “padrão tal” e/ou “semelhante a”.

3.1.2 - Valores unitário e total do objeto cotado, expressos em moeda corrente nacional:

3.1.2.1 - Se houver divergência entre as expressões numérica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).
3.1.2.2 – Em caso de erro de cálculos, prevalecerão as parcelas sobre o total (nas adições), prevalecerão os fatores sobre os produtos (nas multiplicações). 
3.1.2.3 - A omissão da expressão do valor por extenso não implicará desclassificação da proposta, desde que a totalização (produto da quantidade pelo preço unitário) esteja exata.
3.1.2.4 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas, fretes e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

3.1.3 – O prazo de validade dos produtos não inferior a 12 (doze) meses. 

3.1.4 - O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, (contados a partir da data marcada para a abertura dos procedimentos licitatórios).

3.1.5 - O prazo de entrega dos produtos cotados, contado a partir da ciência do recebimento da nota de empenho, será de no máximo 30 (trinta) dias. 

3.1.6 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).
3.1.6.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

3.1.7 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.
 
3.1.8 - Nome completo do representante para contato.

3.2 - A omissão na proposta de preços dos subitens 3.1.1 e 3.1.2 implicará a desclassificação da proposta.

3.3 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 3.1.3 a 3.1.5, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

3.4 - Sempre que possível, o licitante deverá apresentar catálogos técnicos e/ou manuais para complementar a análise dos produtos ofertados.

3.5 – As propostas, depois de apresentadas, não poderão sofrer acréscimos ou retificações.  Também não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência da CPL.

3.6 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.
 
4.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

4.1 - Será desclassificada a proposta:
4.1.1 - que apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;
4.1.2 - que contrariar disposição constante neste edital e/ou na lei 8666/93;
4.1.3 - que previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;
4.1.4 - que apresentar custo opcional ou  uma segunda opção;
4.2 - Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o MENOR PREÇO POR ITEM. 

5.0 - DA CONTRATAÇÃO

5.1 - Será contratada a empresa vencedora, cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.
5.1.1 - Compete à empresa contratada efetuar a entrega do material, de acordo com as condições e prazos propostos, bem como efetuar a substituição do material que apresentar defeito de fabricação, acompanhados da respectiva NOTA FISCAL.

5.2 - Os termos do contrato são os seguintes:
5.2.1- Os produtos deverão ser entregues pela(s) empresa(s) contratada(s) no Serviço de Saúde (localizado na Av. Martin Luther King, 739 – Cais do Apolo – Recife – PE), sem custo adicional, no prazo previsto no subitem 3.1.5 deste edital.

5.2.2- A empresa contratada deverá informar ao Serviço de Saúde, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega do objeto, que deverá ser feita no horário das 08 às 17 horas.

5.3 - Os produtos só serão recebidos se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deve haver referência ao processo licitatório: Proc.TRT nº 103/05 e a respectiva nota de empenho).

5.4 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05(cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

5.4.1 - No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

5.4.2 - A  recusa  no  recebimento  do  objeto  não  suspende  a  contagem  do  prazo  determinado   no subitem 3.1.5.

5.5 - A proposta da CONTRATADA, juntamente com a nota de empenho e as disposições deste edital, terão valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a CONTRATADA quanto para o CONTRATANTE, sendo dispensado o “Termo de Contrato”, conforme disposto no art. 62,  §4º da Lei 8.666/93.

5.6 - O Gestor do contrato para acompanhar sua execução será a Diretoria do Serviço de Saúde deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

6.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1- A despesa correspondente ao objeto licitado têm por classificação: Elementos de Despesa: 3390.30.36 (Material Hospitalar), 3390.30.25 (Material para Manutenção de Bens Móveis) e 3390.30.10 (Material Odontológico e Hospitalar), do Programa de Trabalho 02.301.0571.2004.0001 (Assist. Médica e Odontológica a Serv. Emp. e Dep.) do orçamento deste TRT.

7.0 - DO PAGAMENTO

7.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT 6ª Região), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.
7.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que ser refere às retenções tributárias.

7.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 2 (dois) dias úteis.

7.1.3 - O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 5 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

7.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo para a Administração para as medidas cabíveis.

7.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ,  CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

7.2.1 - O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

7.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

7.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

8.0 - DO REAJUSTE
 
8.1 - O preço será fixo e irreajustável.

9.0- DAS PENALIDADES

9.1 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

9.2 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:
9.2.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada.

9.2.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

9.3 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a  empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93.

9.4 - A aplicação da multa (a que se referem os itens 9.1 e 9.2 deste edital) não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar e o impedimento  de contratar com este TRT 6ª Região por um período de até 02 (dois) anos; sem prejuízo das demais cominações previstas na Lei 8.666/93, aplicada subsidiariamente.

10.0- DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

10.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. Não sendo devida nenhuma indenização às empresas licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentos relativos a esta Licitação.

10.3 - É facultado à CPL ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

10.4 - Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

10.5 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela CPL, sob pena de desclassificação/inabilitação.

10.6 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
10.7 - As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

10.8 - Quando notificada para receber de volta o envelope de habilitação, a empresa terá até 5 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo.

10.9 - Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL, e será disponibilizado na internet na página eletrônica (“home page”) deste TRT (www.trt6.jus.br). 

10.10 – Quaisquer pedidos de esclarecimentos,  informações adicionais quanto a interpretação do presente edital e anexos, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro por meio eletrônico, no endereço cpl@trt6.jus.br, ou por escrito e protocolado junto ao Serviço de Cadastramento Processual, localizado no Edifício sede do TRT da 6ª Região, na Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), 739, 2º andar do edifício sede, CEP 50030-902, Recife–PE, no horário do expediente do Fórum, das 08 às 17 horas.

10.11- Os casos omissos serão decididos pela CPL em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

10.12 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado a CPL.

Recife, 26 de outubro de 2005.

Ana Lylia F. Guerra	Mª Hélia A. Duarte	Dirce Camargo B. Cirne	Carlos Eduardo de A. Mello	
Membro Pres. CPL	Membro da CPL	Membro da CPL	Membro da CPL	

ANEXO I

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Tomada de Preço nº 13/05 – Proc. TRT6 nº 0103/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Tomada de Preço - TRT6 nº Pr-13/05 (Proc. TRT6 nº 0103/2005)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO III

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

MATERIAL DE ACABAMENTO – RESTAURAÇÕES EM RESINA
1.		Disco de lixa com 4 granulações variadas  	Cx. com 100 uni.	15 caixas	
2.		Mandril para contra ângulo
		10 unidades	

MATERIAL DESCARTÁVEL
3.		Capas protetoras descartáveis para seringa tríplice Dabi Atlante  	Pacote com 100 uni.	35 pacotes	
4.		Capas protetoras descartáveis para seringa tríplice Kavo -  	Pacote com 100 uni.	35 pacotes	
5.		Sugadores descartáveis e em material atóxico	Embalagem com 40 unidades	50 embalagens	

SERINGAS E AGULHAS
6.		Seringa descartável com  agulha	Capacidade de 10ml
	15 unidades	
7.		Seringa descartável com  agulha	Capacidade de 05ml
	100 unidades	
8.		Agulhas gengivais descartáveis de uso odontológico (curta 30 G, 0,3x21mm)	Caixa com 100 unidades.	10 caixa	

MATERIAL DE PROTEÇÃO – DESCARTÁVEL 
9.		Pano de campo para equipo    tamanho G 0,57x0,46	Pct.c/10 unidades	 80 pacotes	
10.		Máscaras descartáveis tripla proteção com tiras de elástico	Caixa com 50 unidades	40 Caixas	

ANESTÉSICOS
11.		Anestésico injetável com vaso constritor (tipo cloridrato de prilocaína) a 3%, com felipressina e/ou  octopressin	Caixa com 50 tubetes	08 caixas	
12.		Anestésico injetável  prilocaína  3%  felipressina (biopressin)	Caixa com 50 tubetes	08 caixas	
13.		Anestésico injetável sem vaso constritor, tipo cloridrato de Lidocaína a 2%	Caixa com 50 tubetes	08  caixas	

MATERIAL DE  CIMENTAÇÃO E/OU FORRADOR DE CAVIDADE
14.		Cimento fosfato de zinco -  líquido	Embalagem  com 10ml 	01 embalagem	
15.		Cimento fosfato de zinco -  pó	Embalagem com  28g 	01 embalagem	
16.		IRM líquido	Vidro com 20ml	02 vidros	
17.		IRM pó	Pote   com 40g	02 potes	
18.		Eugenol	Vidro com 20ml	05  vidros	
19.		Ionômero de vidro  para restaurações para cimentação de coroas		 01 caixa	
20.		Sistema de  Cimentação adesiva  para prótese, tipo Enforce	Kit c/ pasta  base matizada com 3,5g., pasta base catalisadora com 2,5g e  primer e bond 2.1 com 4ml.	01 kit	
21.		Hidróxido de cálcio PA	Vidro com 30g	01 vidro	
22.		Hidróxido de Cálcio tipo Hidro C ou dycal com bloco de mistura	Base 13g e catalisador 11g	08 caixas	

BROCAS
23.		Brocas para acabamento de oclusais	Ref. 4323F, 4323FF, 2137F, 2138F, 4321F, 4321FF	01 kit	
24.		Brocas esféricas  Não descartáveis	Ref.1013	10  unidades	
25.		Brocas esféricas  Não descartáveis	Ref. 1014	20  unidades	
26.		Broca SHOFU Modelo Chama  ( Caixa com 12 brocas)		04 caixas	
27.		Broca SHOFU cônica – caixa com 12 brocas		04  caixas	
28.		Broca SHOFU Modelo Lança  (Caixa com 12 brocas)	Ref. 241	04 caixas	
29.		Brocas esféricas   Não descartáveis
	Ref. 1015	20 unidades	
30.		Brocas esféricas  Não descartáveis
	Ref. 1016	20  unidades	
31.		Brocas esféricas  Não descartáveis
	Ref. 1019	20  unidades	
32.		Brocas  LARGO,   n.º 2 e 3 		20 unidades
(10 de cada)	
33.		Brocas  esféricas Não descartáveis	Ref. 1027	20  unidades	
34.		Brocas esféricas ( haste longa)  Não descartáveis	Ref.11016HL	12  unidades	
35.		Brocas  tronco – cônicas invertidas  Não descartáveis	Ref.1043	12 unidades 	
36.		Brocas tronco – cônicas invertidas  Não descartáveis	Ref.1045	12 unidades 	
37.		Brocas cilíndricas, extremidades planas  Não descartáveis 	Ref.1090	10 unidades 	
38.		Brocas cilíndricas, extremidades planas  Não descartáveis	Ref. 1092	10 unidades	
39.		Brocas cônicas ( extremidade em chama )	Ref. 2200	10 unidades	
40.		Brocas cônicas ( extremidade inativa)	Ref. 3083	10 unidades	
41.		Brocas de  aço ( baixa rotação) esférica , pescoço longo  n.º 2 e 4 de 0,25mm.		20 unidades
(10 de cada)	
42.		Brocas esféricas de aço ( baixa rotação), n.º 4, 6  e 8 		30 unidades
(10 de cada)	
43.		Broca chama	Ref.3118	10 unidades	
44.		Brocas chama	Re.1111	10 unidades 	

CONES PARA ENDODONTIA
45.		Cones acessórios de gutapercha  R3	Caixa com 120 pontas	02 caixas	
46.		Cones acessórios de gutapercha  R4	Caixas com 120 pontas	02 caixas	
47.		Cone principal de gutapercha - 1ª série  nº 25, 30, 35 e 40	Tubos com 20 unidades 	28 tubos
(07  de cada numeração)	
48.		Cones acessórios  de gutapercha  R8	Caixas com 120 pontas 	05 caixas	
49.		Cone de papel absorvente 1ª série nº  25, 30, 35 e 40	Embalagem individual com 05 pontas cada	60embalagens
 (15 de cada numeração)	

CUNHAS
50.		Cunhas  cervicais de madeira	Caixas  com 04 pentes	05 caixas	
51.		Cunha reflexiva interdental transparente	Caixa com 50 cunhas	10 caixas	

MATRIZ - DIVERSAS
52.		Matriz de aço 0,05 x 5mm	Aço inoxidável	10 caixas	
53.		Matriz de aço 0,05 x 7mm	Aço inoxidável	10 caixas	
54.		Matriz  transparente para molares, classe II	Caixa com 20 unidades	08 caixas	
55.		Matriz transparente p/ premolares, classe  II	Caixa com 20 unidades	08 caixas	

TIRAS – DIVERSAS
56.		Tiras de lixa para acabamento e polimento dental 	Caixas com 150 unidades	07 caixas 	
57.		Tiras de poliéster para restaurações de resina	Embalagem com 50 tiras	08 embalagens	
58.		Tiras abrasivas – em aço inoxidável	Embalagem com 12 tiras	10 embalagens	

MATERIAL PARA ENDODONTIA
59.		Espaçadores digitais 1º série – 25 mm e 30mm.	Kit com 06 unidades	04 Kits
(02 de cada)	
60.		Limas tipo Hoedstrom 1ª série   (15 _ 40)  _  27mm 	Caixa com 06 unidades	02 caixas	
61.		Lima tipo Hoedstrom 1ª série (15-40) – 25mm	Caixa com 06 unidades	02 caixas	
62.		Lima hoedstrom  1ª série (15 – 40) – 21mm	Caixa com 06 unidades	02 caixas	
63.		Lima tipo kerr 1ª série (15-40) – 30mm	Caixa com 06 unidades	02 caixas	
64.		Lima tipo Kerr 1ª série (15 – 40) – 21mm 	Caixa com 06 unidades	02 caixas	
65.		Lima tipo Kerr 1ª série (15-40) – 25mm	Caixa com 06 unidades	03 caixas	
66.		Régua em aço inox para endodontia		06 unidades	
67.		Pinos de retenção intra canal em fibra de vidro para restaurações estéticas		01 Kit c/ 10 pinos	
68.		Tricresol  formalina	Frasco com 10ml	06 frascos	
69.		Cimento  Sealapex	Base com 12 g. e catalisador 12 g.	04 caixas	
70.		Cimento Sealer 26	Pó com 8g e resina com 7,5 g.	04 caixas	
71.		Cimento  reparador para  endodontia MTA	Embalagem para 07 aplicações com 2,0g	02 embalagens	

LUVAS DESCARTÁVEIS
72.		Luvas transparentes de sobrepor		300 pares	
73.		Luvas de procedimento tamanho extra pequeno  - PP - (6,0  ou 6,5), e m puro látex,  material antiderrapante 100% natural, punho extra-longo, ambidestras, lubrificadas com pó  bioabsorvível, grau USP, ou de acordo com as normas intencionais  ASTM D 3577 e BS 4005 Standard	Caixa com 50 pares	70 caixas	
74.		Luvas de procedimento tamanho Médio (7,5) em puro látex,  material antiderrapante  100% natural, punho extra-longo, ambidestras, lubrificadas com pó bioabsorvível, grau USP, ou de acordo com as normas internacionais ASTM D 3577e  BS 4005 Standard	Caixa com 50 pares	50 caixas	

RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL
75.		Refil de resina fotopolimerizável para dentes anteriores , híbrida com carga de zircônio/sílica 100%, tipo CHARISMA, ou  FILTEK A 110  nas cores:A2,C2,B2,A3,A3.5,B1 e AO2, A1, A4, C3 D3 e INCISAL e OPACO.	Bisnagas com 4 gramas cada	A2 – 08 refis           
C2 – 08 refis           
 B2 – 08 refis             
A3 – 08 refis         
 A3.5 –08 refis       
 B1- 04 refis 
A1 – 04  refis
A4 – 02 refis
C3  - 04 refis
D3 – 03 refis
Incisal – 03 refis
Opaco –02 refis
TOTAL= 62	
76.		Resina  fotopolimerizável  para posteriores embalagem com 3 cores, tipo  FILTEK P 60 	Bisnaga com 4 gramas	07 kits 	

MATERIAL CIRÚRGICO
77.		Lâmina de bisturi n.º 11		50  unidades	
78.		Lâmina de bisturi n.º 15		50 unidades	

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
79.		Óculos em resina transparente para uso clínico (profissional)		20 unidades	
80.		Óculos de proteção para fotopolimerizador em resina, cor  âmbar 		04 unidades	

MATERIAL DESCARTÁVEL
81.		Gazes hidrófilas estéreis  08 dobras  7,5 cm x 7,5 cm , 11 fios	Caixas com 250 envelopes com  10 unidades	10  caixas	
82.		Rolinho de algodão	Pacote com 100 unidades	300 pacotes	

MATERIAL DESINFECTANTE
83.		Solução de Milton(hipoclorito de sódio a 1%)	Embalagem com 01 litro	07 embalagens	
84.		Solução esterilizante para instrumental à base de  quaternário de amônio a 0,2% (não cotar glutaraldeído)	Frasco com 1 litro	200 litros	

MATERIAL PARA RAIO-X
85.		Filme para radiografia periapical adulto	Caixa com 150 unidades	05 caixas	
86.		Fixador Dental	Frasco com 475ml	10 frascos
	
87.		Revelador dental	Frasco com 475ml
	20 frascos	

INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO
88.		Odontoscópio inoxidável ( só  cabo)		10 unidades	
89.		Odontoscópio inoxidável (só espelho)		35 unidades	

MATERIAL PARA MANUTENÇÂO DO EQUIPAMENTO
90.		Óleo para lubrificação de canetas  odontológicas em  spray	Tubo com 100  ml	04 tubos	

MATERIAL FOTOPOLIMERIZÁVEL PARA RESTAURAÇÃO EM RESINA
91.		Ácido gel caixa c/ aplicador, seringa c/2,5 ml	Caixa com seringa	0 4 caixas	
92.		Adesivo fotopolimerizável com   flúor para dentina e esmalte a base de água (resina fluída, tipo Single Bond)	Frasco com 6ml	10  frascos	
93.		Selante de fóssulas e fissuras fotopolimerizável com liberação de flúor , branco ou colorido		05 kits	

MATERIAL RESTAURADOR
94.		Amálgama  em cápsula 	Embalagem c/ 50 cápsulas com 02 porções cada	10 caixas	

MATERIAL PARA PROFILAXIA
95.		Removedor de manchas 	Vidro com 30ml	05 vidros	
96.		Verniz protetor  com flúor, tipo fluorniz	Vidro com 10ml	02 vidros	
97.		Taças de borracha  macias		100 unidades	

MATERIAIS  RELACIONADOS  POR  ITEM:
98.		Água destilada	Frasco com 1 litro	200 litros	
99.		Água oxigenada 10 volumes	Frasco com 1 litro	01 litro	

100.		Álcool a 70%	Frasco com 1 litro	50 litros	
101.		Aplicadores em forma de pincel tipo Microbrush)  (Descartáveis)	Frasco com 100 unidades	25  frascos	
102.		Babador descartável para pacientes – cor  branca	Embalagem com 100 babadores	02 embalagens	
103.		Clareador para dentes despolpados	Caixa com 01 frasco de 10ml e 20 envelopes de 250g. cada	02 caixas	
104.		Coletores descartáveis  de materiais perfurocortantes,  tipo  descartex	Caixas de 7 litros	10 unidades	
105.		Dessensibilizante Dentinário  gel a 2%	Bisnaga com  2,5 g.	05 bisnagas	
106.		Evidenciador de  placas em pastilhas 	Potes com 120 pastilhas	 02 potes	
107.		EDTA 	Vidro com  20ml.	02 vidros	
108.		Eucaliptol	Vidro com 20ml	 01 vidro	
109.		Fio dental	Embalagem com 100m	45 embalagens	
110.		Guardanapos de papel, folhas duplas, macios e absorventes e em cor branca 33cmX33	Pacotes com 50 unidades	50 pacotes	
111.		Lenço de papel	Folha dupla 14,8X21,5cm caixas com 50 unidades	30 caixas	
112.		Papel filme em PVC,  para proteção de equipo, mangueiras, seringas tríplices, canetas de alta rotação, etc.	Rolo de 30mmX28cm	250 embalagens	
113.		Pedra para afiar instrumental de Periodontia  Arkansas		02 pedras	
114.		Pincéis para uso odontológico macios e com cabos de  plástico  resistente		30 pincéis	
115.		Potes  dappen em material plástico		10 unidades	
116.		Papel carbono   para articulação	 vermelho ou azul  - blocos com 12 folhas   	70 blocos	
117.		Silano – agente de união	Caixa com 01 frasco de primer com  5ml. e 01 frasco de ativador com 5ml. 	01 caixa	
118.		Toalhas de prato para enxugar instrumental		60 unidades	
119.		Vestimenta  tipo avental para paciente  (material não descartável) – cores variadas , atacador em velcro		20 unidades	

2) CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

A descrição do item cotado deverá indicar o marca e o fabricante, de forma a permitir a sua conformidade com o objeto licitado.

Prazo de validade dos produtos: mínimo de 12 (doze) meses a contar da data do recebimento definitivo, que se dará após atesto do Serviço de Saúde na respectiva nota fiscal.

Compete à empresa contratada efetuar a entrega dos materiais, de acordo com as condições e prazos propostos, bem como efetuar a substituição do material que não atendam à descrição do objeto licitado, acompanhados da respectiva nota fiscal. 

3) DEVERES DO CONTRATADO:

a) Entregar os materiais no Serviço de Saúde do Contratante,  no horário de 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da ciência da emissão da nota de empenho;

b) Comunicar ao contratante, por meio do Serviço de Saúde, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a data efetiva da entrega dos materiais;

c) Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório: Proc. TRT nº 103/2005 e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto do presente contrato com seus valores correspondentes;

d) Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

e) Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

4) DEVERES DO CONTRATANTE:

a) Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados;
b) Não permitir assistência técnica, de espécie alguma, por pessoas não autorizadas pela contratada;
c) Manter local disponível para o recebimento dos materiais;

5) PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO:

Será gestor do contrato o Diretor do Serviço de Saúde do contratante e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do art. 67 da Lei nº 8.666/93 atualizada, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

6) PRAZO DE ENTREGA:

O prazo de entrega dos produtos cotados, contados a partir da ciência do recebimento da nota de empenho, será de no máximo 30 (trinta) dias. 

7) SANÇÕES:

Se o adjudicatário convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não apresentar situação regular no ato do recebimento da Nota de Empenho, estará sujeito às penalidades previstas a seguir:
a) A empresa que não mantiver a proposta ou não entregar o objeto cotado (desde que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta), que apresentar documentação falsa, que atrasar a entrega, que falhar ou fraudar a execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou que cometer fraude fiscal sujeitar-se-á às penalidades previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450/05 c/c art. 7º da Lei n° 10.520/02 e art. 87 da Lei n° 8.666/93.
b) A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.
c) Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:

I) Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% ( dez por cento ), de forma proporcional à parte inexecutada;

II) Quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais;

III) O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93 (e alterações posteriores).

IV) A aplicação de multa não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar com este TRT 6ª Região por um período de até cinco anos; sem prejuízo das demais cominações previstas na Lei 10.520/02 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 (e ulteriores alterações).
Recife, 14 de setembro de 2005.

EMERSON DO N. CANTALICE
Chefe do Setor de Compras-SLC

DE ACORDO:
Recife, ______/______/__________

Semírames Rocha de Oliveira
Diretora do Serviço de Saúde