PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL) – TRT 6ª Região
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo) nº 739, CEP 50030-902, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 2129-2027/2028

Tomada de Preços -  TP-TRT6 nº 014/05

Proc. TRT6 nº 115/2005

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 018/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, de suas alterações e das demais normas complementares vigentes, fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, designando o dia 29/11/2005, às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço supra-mencionado), para realização da sessão pública destinada a abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de funcionamento normal deste Órgão, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

1.0	- DO OBJETO

1.1 - Aquisição de material odontológico para o Setor Odontológico deste Tribunal, conforme especificações contidas no Anexo III deste Edital.

1.2 - Integram este edital os seguintes anexos:

ANEXO I  -   Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação.
ANEXO II - Modelo de Declaração do cumprimento ao disposto no Art. 27, inc. V, da Lei nº                    8.666/93.
ANEXO III - Especificações do material licitado.

2.0	- DA HABILITAÇÃO:

2.1- Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:
 
2.1.1- Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

2.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos 

2.1.3 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social.

2.1.4 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

2.1.5 - Provas de regularidade referente à Fazenda Federal:
2.1.5.1 - relativa aos tributos federais.
2.1.5.2 - relativa à dívida ativa.

2.1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

2.1.7 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

2.1.8 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.
2.1.8.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.
2.1.8.2 - A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas abaixo:

LG =  Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
          Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC =  Ativo Circulante    .
          Passivo Circulante

SG =                          Ativo Total                          .                                       
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
                       
2.1.8.3 – Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).
               
2.1.9 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital.

2.1.10 - Declaração da empresa licitante de que não emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do ANEXO II deste Edital, devidamente  assinada pelo representante legal.

2.2 - A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 2.1.3 a 2.1.8, que serão comprovados  por meio eletrônico.

2.2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o referido documento  atualizado, desde que ainda  na  sessão designada no preâmbulo deste edital. 

2.2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 2.2 deste edital deverá apresentar declaração (vide ANEXO I deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

2.3 - As empresas não cadastradas no SICAF deverão comparecer com antecedência de até 03 (três) dias antes da data prevista para a sessão de recebimento de documentação e proposta, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL do TRT 6ª Região para apresentação dos documentos tratados nos subitens 2.1.1 a 2.1.8, sob pena de não participar do presente processo licitatório.

2.4 - Cada documento relacionado no subitem 2.1 deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

2.4.1- legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);
2.4.2- se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

2.5 - Os documentos de habilitação deverão ser apresentados dentro de envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado externamente: TP-TRT6 nº 014/05 – DOCUMENTAÇÃO.

3.0 - A PROPOSTA 

3.1 - A proposta deverá estar contida em envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado: TP-TRT6 nº 14/05 - PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa e deverá conter:

3.1.1 - Descrição completa do objeto cotado em conformidade com as especificações do ANEXO III.
3.1.1.1 – A indicação da marca deverá ser precisa e única, sem alternativa e sem a utilização de termos genéricos, tais como: “ou similar”, “do tipo tal”, “padrão tal” e/ou “semelhante a”.

3.1.2 - Valores unitário e total do objeto cotado, expressos em moeda corrente nacional:

3.1.2.1 - Se houver divergência entre as expressões numérica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).
3.1.2.2 – Em caso de erro de cálculos, prevalecerão as parcelas sobre o total (nas adições), prevalecerão os fatores sobre os produtos (nas multiplicações). 
3.1.2.3 - A omissão da expressão do valor por extenso não implicará desclassificação da proposta, desde que a totalização (produto da quantidade pelo preço unitário) esteja exata.
3.1.2.4 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas, fretes e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

3.1.3 – O prazo de validade dos produtos não inferior a 24 (vinte e quatro) meses.

3.1.4 - O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, (contados a partir da data marcada para a abertura dos procedimentos licitatórios).

3.1.5 - O prazo de entrega dos produtos cotados, contado a partir da ciência do recebimento da nota de empenho, será de no máximo 30 (trinta) dias. 

3.1.6 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).

3.1.6.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

3.1.7 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.
 
3.1.8 - Nome completo do representante para contato.

3.2 - A omissão na proposta de preços dos subitens 3.1.1 e 3.1.2 implicará a desclassificação da proposta.

3.3 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 3.1.3 a 3.1.5, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

3.4 - Sempre que possível, o licitante deverá apresentar catálogos técnicos e/ou manuais para complementar a análise dos produtos ofertados.

3.5 – As propostas, depois de apresentadas, não poderão sofrer acréscimos ou retificações.  Também não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência da CPL.

3.6 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.

4.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

4.1 - Será desclassificada a proposta:

4.1.1 - que apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;
4.1.2 - que contrariar disposição constante neste edital e/ou na lei 8666/93;
4.1.3 - que previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;
4.1.4 - que apresentar custo opcional ou  uma segunda opção;

4.2 - Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o MENOR PREÇO POR ITEM. 

5.0 - DA CONTRATAÇÃO

5.1 - Será contratada a empresa vencedora, cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.

5.1.1 - Compete à empresa contratada efetuar a entrega do material, de acordo com as condições e prazos propostos, bem como efetuar a substituição do material que apresentar defeito de fabricação, acompanhados da respectiva NOTA FISCAL.

5.2 - Os termos do contrato são os seguintes:

5.2.1- Os produtos deverão ser entregues pela(s) empresa(s) contratada(s) no Serviço de Saúde (localizado na Av. Martin Luther King, 739 – Cais do Apolo – Recife – PE), sem custo adicional, no prazo previsto no subitem 3.1.5 deste edital.
5.2.2- A empresa contratada deverá informar ao Serviço de Saúde, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega do objeto, que deverá ser feita no horário das 08 às 17 horas.

5.3 - Os produtos só serão recebidos se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deve haver referência ao processo licitatório: Proc.TRT nº 115/05 e a respectiva nota de empenho.

5.4 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05(cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

5.4.1 - No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.
5.4.2 - A  recusa  no  recebimento  do  objeto  não  suspende  a  contagem  do  prazo  determinado no subitem 3.1.5.

5.5 - A proposta da CONTRATADA, juntamente com a nota de empenho e as disposições deste edital, terão valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a CONTRATADA quanto para o CONTRATANTE, sendo dispensado o “Termo de Contrato”, conforme disposto no art. 62,  §4º da Lei 8.666/93.

5.6 - O Gestor do contrato para acompanhar sua execução será a Diretoria do Serviço de Saúde deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas   no   artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

6.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1- A despesa correspondente ao objeto licitado têm por classificação: Elemento de Despesa: 3390.30.10 (Material Odontológico e Hospitalar), do Programa de Trabalho 02.301.0571.2004.0001 (Assist. Médica e Odontológica a Serv. Emp. e Dep.) do orçamento deste TRT.

7.0 - DO PAGAMENTO

7.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT 6ª Região), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.
7.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que ser refere às retenções tributárias.

7.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 02 (dois) dias úteis.

7.1.3 - O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

7.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo para a Administração para as medidas cabíveis.

7.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

7.2.1 - O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

7.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

7.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

8.0 - DO REAJUSTE
 
8.1 - O preço será fixo e irreajustável.

9.0- DAS PENALIDADES

9.1 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

9.2 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:
9.2.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada.

9.2.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

9.3 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a  empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93.
9.4 - A aplicação da multa (a que se referem os itens 9.1 e 9.2 deste edital) não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar e o impedimento  de contratar com este TRT 6ª Região por um período de até 02 (dois) anos; sem prejuízo das demais cominações previstas na Lei 8.666/93, aplicada subsidiariamente.

10.0- DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

10.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. Não sendo devida nenhuma indenização às empresas licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentos relativos a esta Licitação.

10.3 - É facultado à CPL ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

10.4 - Contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

10.5 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela CPL, sob pena de desclassificação/inabilitação.

10.6 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
10.7 - As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

10.8 - Quando notificada para receber de volta o envelope de habilitação, a empresa terá até 05 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo.

10.9 - Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL, e será disponibilizado na internet na página eletrônica (“home page”) deste TRT (www.trt6.jus.br). 

10.10 – Quaisquer pedidos de esclarecimentos,  informações adicionais quanto a interpretação do presente edital e anexos, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro por meio eletrônico, no endereço cpl@trt6.jus.br, ou por escrito e protocolado junto ao Serviço de Cadastramento Processual, localizado no Edifício sede do TRT da 6ª Região, na Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), 739, 2º andar do edifício sede, CEP 50030-902, Recife–PE, no horário do expediente do Fórum, das 08 às 17 horas.

10.11- Os casos omissos serão decididos pela CPL em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

10.12 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado a CPL.

Recife, 10 de novembro de 2005.

Ana Lylia F. Guerra	Mª Hélia A. Duarte	Carlos Eduardo de A. Mello	
Membro Pres. CPL	Membro da CPL	Membro da CPL	

ANEXO I

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Tomada de Preço nº 13/05 – Proc. TRT6 nº 0103/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Tomada de Preço - TRT6 nº Pr-13/05 (Proc. TRT6 nº 0103/2005)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO III

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	
1.		Avental de chumbo de uso odontológico (avental de borracha pumblífero), com equivalência de 0,25mm.	02 unid.	
2.		Bandeja para instrumental tamanho pequeno	20 unid.	
3.		Bandeja para instrumental tamanho médio	20 unid.	
4.		Bandeja para instrumental grande	20 unid.	
5.		Brunidores duplos em forma de chama  para amálgama	10 unid.	
6.		Brunidores duplos para amálgama (em prisma)	06 unid.	
7.		Brunidores duplos para amálgama (oval)	06 unid.	
8.		Cabo para espelho bucal	50 unid.	
9.		Cabo porta lâmina de bisturi em Aço inox	30 unid.	
10.		Caixas com tampas para instrumental tamanho grande em Aço inox	04 caixas	
11.		Caixas com tampas para instrumental tamanho médio em Aço inox	06 caixas	
12.		Caixas com tampas para instrumental tamanho pequena em Aço inox	06 caixas	
13.		Caixas para endodontia em Aço inox	04 caixas	
14.		Calcadores duplos  para amálgama – médios	10 unid.	
15.		Calcadores duplos para amálgama – grandes	10 unid.	
16.		Calcadores duplos para amálgama – pequenos	10 unid.	
17.		Curetas alveolares	06 unid.	
18.		Curetas de dentina tamanho médio em Aço inox	30 unid.	
19.		Curetas de dentina tamanho pequeno em Aço inox	30 unid.	
20.		Curetas de Gracey  nº 11 para dentes posteriores: mesial	15 unid.	
21.		Curetas de Gracey  nº 12 para dentes posteriores: mesial	15 unid.	
22.		Curetas de Gracey nº 1  para dentes anteriores	15 unid.	
23.		Curetas de Gracey nº 2 para dentes anteriores	15 unid.	
24.		Curetas de Gracey nº 3 para dentes anteriores	15 unid.	
25.		Curetas de Gracey nº 4 para dentes anteriores	15 unid.	
26.		Curetas de Gracey nº 13 para dentes posteriores: distal	15 unid.	
27.		Curetas de Gracey nº 14 para dentes posteriores: distal	15 unid.	
28.		Curetas de Gracey nº 5 para dentes anteriores e pré -  molares	15 unid.	
29.		Curetas de Gracey nº 6 para dentes anteriores e pré -  molares	15 unid.	
30.		Curetas de Gracey nº 7  para dentes  posteriores: vestibular e lingual	15 unid.	
31.		Curetas de Gracey nº  8 para dentes  posteriores: vestibular e lingual	15 unid.	
32.		Curetas de Gracey nº 9 para dentes  posteriores: vestibular e lingual	15 unid.	
33.		Curetas de Gracey nº 10 para dentes  posteriores: vestibular e lingual	15 unid.	
34.		Depósito porta algodão	02 unid.	
35.		Depósito porta detrito	02 unid.	
36.		Destaca periósteo tamanho pequeno	02 unid.	
37.		Enxadas nº 3 de McCall	15 unid.	
38.		Enxadas nº 4 de McCall	15 unid.	
39.		Enxadas nº 5 de McCall	15 unid.	
40.		Enxadas nº 6 de McCall	15 unid.	
41.	Enxadas nº 7 de McCall	15 unid.	
42.	Enxadas nº 8 de McCall	15 unid.	
43.	Espátula para cimento cirúrgico	03 unid.	
44	Espátulas com pontas de nitreto de titânio anti-aderentes, especiais para resinas fotopolimerizáveis, 001 – silicato	05 unid.	
45	Espátulas com pontas de nitreto de titânio anti-aderentes, especiais para resinas fotopolimerizáveis, 002 – com calcador ward 	05 unid.	
46	Espátulas com pontas de nitreto de titânio anti-aderentes, especiais para resinas fotopolimerizáveis, 003 – calcador bolinhas 	05 unid.	
47	Espátulas com pontas de nitreto de titânio anti-aderentes, especiais para resinas fotopolimerizáveis, 004 - duplas 	05 unid.	
48	Espátulas nº74 (duplas)	15 unidades	
49	Espelho bucal 	60 unidades	
50	Fórceps adulto nº 1 	03 unid.	
51	Fórceps adulto nº 150	03 unid.	
52	Fórceps adulto nº 18R	03 unid.	
53	Fórceps adulto nº 18L	03 unid.	
54	Fórceps adulto nº 65	03 unid.	
55	Fórceps adulto nº 16	03 unid.	
56	Fórceps adulto nº 17	03 unid.	
57	Fórceps adulto nº 45	03 unid.	
58	Fórceps adulto nº 68	03 unid.	
59	Fórceps adulto nº 151	03 unid.	
60	Fórceps Garra de touro	03 unid.	
61	Fórceps infantil nº1	02 unid.	
62	Fórceps infantil nº2	02 unid.	
63	Fórceps infantil nº3	02 unid.	
64.	Fórceps infantil nº4	02 unid.	
65.	Fórceps infantil nº5	02 unid.	
66	Hollembacks médios	15 unid.	
67	Hollembacks pequenos	15 unid.	
68	Jogo de alavanca bandeira	03 jogos	
69	Jogo de alavanca infantil	02 jogos	
70	Jogo de alavancas reta e curvas para adulto	03 jogos	
71	Jogo de limas para Periodontia	01 jogo	
72	Lima para osso	03 unid.	
73	Ostéotomo	02 unid.	
74	Pinças hemostáticas	02 unid.	
75	Placas de vidro	10 unid.	
76	Pinças para algodão	50 unid.	
77	Porta agulha de sutura	08 unid.	
78	Porta amálgama em Plástico resistente	15 unid.	
79	Porta hidróxido de cálcio em Plástico resistente	10 unid.	
80	Porta matriz toffemere	15 unid.	
81	Potes dappen em Plástico resistente	20 unid.	
82	Protetor de tireóide.	02 unid.	
83	Raspadores em forma de foice nº 1 – 2;	15 unid.	
84	Raspadores em forma de foice nº 3-4;	15 unid.	
85	Raspadores em forma de foice nº 5-6;	15 unid.	
86	Saca prótese	02 unid.	
87	Seringa  endodôntica para  aplicação de HC  em Aço inox	04 unid.	
88	Seringas carpule	25 unid.	
89	Sidesmótomo	06 unid.	
90	Sonda exploradora dupla ( duas pontas ativas)	40 unid.	
91	Sugadores  com cânula para endodontia em Aço inox	04 unid.	
92	Tamborel para endo em Plástico resitente	04 unid.	
93	Tesoura reta pequena	08 unid.	
94	Tesoura curva pequena	08 unid.