PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL) – TRT 6ª Região
Av. Martin Luther King (Cais do Apolo) nº 739, CEP 50030-902, RECIFE – PE
Fone/fax: (81) 2129-2027/2028

Tomada de Preços  TRT6 nº   TP-15/05

Proc. TRT6 nº 157/2005

A Comissão Permanente de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, constituída pelo Ato TRT-GP nº 018/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, de suas alterações e das demais normas complementares vigentes, fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, designando o dia 12/12/2005, às 10:00 horas, no Salão Polivalente deste TRT 6ª Região (endereço supra-mencionado), para realização da sessão pública destinada a: abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços. Na hipótese de não haver expediente nessa data, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente de funcionamento normal deste Órgão, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

1.0	- DO OBJETO

1.1 - Aquisição de medicamentos, produtos descartáveis e material permanente para o Serviço de Saúde deste Tribunal, conforme Anexo III deste Edital.

1.2 - Integram este edital os seguintes anexos:

ANEXO I  -   Modelo de Declaração do cumprimento ao disposto no Art. 27, inc. V, da Lei nº 
                   8.666/93.   
ANEXO II -   Modelo de Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação.
ANEXO III -  Especificações do objeto licitado.
ANEXO IV –  Minuta de Contrato de Garantia

2.0	- DA HABILITAÇÃO:

2.1- Para se habilitar ao certame, a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:
 
2.1.1- Documento de constituição jurídica da empresa: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, (consolidado e/ou acompanhado de todas as alterações sofridas), em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

2.1.2 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício; no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos 

2.1.3 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social.

2.1.4 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).

2.1.5 - Provas de regularidade referente à Fazenda Federal:
2.1.5.1 - relativa aos tributos federais.
2.1.5.2 - relativa à dívida ativa.

2.1.6 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Estadual.

2.1.7 - Prova de regularidade relativa à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.

2.1.8 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.
2.1.8.1 - Os documentos devem estar registrados na Junta Comercial ou, em se tratando de sociedades civis, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou em cartório de Registro de Títulos e Documentos.
2.1.8.2 - A Análise de balanço para comprovação da boa situação financeira da empresa (qualificação econômico-financeira) considerará os índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes das seguintes fórmulas abaixo:
LG =  Ativo Circulante + Realizável a longo prazo
          Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

LC =  Ativo Circulante    .
          Passivo Circulante

SG =                          Ativo Total                          .                                       
         Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
                       
2.1.8.3 - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (exigida somente no caso da licitante apresentar resultado igual ou inferior a um nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral).
               
2.1.9 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede (matriz) da empresa licitante nos últimos 90 (noventa) dias, contados da data designada no preâmbulo deste edital;

2.1.10 - Declaração da empresa  licitante  de que  não  emprega mão-de-obra infantil, nos moldes do ANEXO II deste Edital, devidamente  assinada pelo representante legal.

2.2 - A empresa licitante devidamente inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, regulamentado pela Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995) poderá deixar de apresentar os documentos exigidos nos subitens 2.1.3 a 2.1.8, que serão comprovados  por meio eletrônico.

2.2.1 - Se algum documento exigido para a habilitação constar no SICAF com a validade exaurida, poderá a empresa trazer, para juntada aos autos do processo, o referido documento  atualizado, desde que ainda  na  sessão designada no preâmbulo deste edital. 

2.2.2 - A empresa que pretender a substituição prevista no subitem 2.2 deste edital deverá apresentar declaração (vide ANEXO II deste edital) de inexistência de fato impeditivo da habilitação e de ciência da obrigatoriedade de declarar a superveniência de tais fatos, sob pena de inabilitação.

2.3 - As empresas não cadastradas no SICAF deverão comparecer com antecedência de até 03 (três) dias antes da data prevista para a sessão de recebimento de documentação e proposta, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL do TRT 6ª Região para apresentação dos documentos tratados nos subitens 2.1.1 a 2.1.8, sob pena de não participar do presente processo licitatório.

2.4 - Cada documento relacionado no subitem 2.1 deverá ser apresentado, sob pena de inabilitação:

2.4.1-  legível e dentro do prazo de validade nele expresso (quando houver);
2.4.2-  se fotocópia, autenticada ou acompanhada do documento original; exceto para os documentos cuja autenticidade deva ser conferida por meio eletrônico.

2.5 - Os documentos de habilitação deverão ser apresentados dentro de envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado externamente: TP-TRT6 nº 015/05 – DOCUMENTAÇÃO.

3.0 - A PROPOSTA 

3.1 - A proposta deverá estar contida em envelope lacrado, timbrado por qualquer meio e identificado: TP-TRT6

nº 15/05 - PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser datilografada ou digitada em papel timbrado da empresa licitante, com linguagem clara e objetiva, sem alternativas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada e assinada (cada lauda rubricada) pelo representante legal da empresa e deverá conter:

3.1.1 - Descrição completa do objeto cotado em conformidade com as especificações do ANEXO III.
3.1.1.1 – A indicação da marca deverá ser precisa e única, sem alternativa e sem a utilização de termos genéricos, tais como: “ou similar”, “do tipo tal”, “padrão tal” e/ou “semelhante a”.

3.1.2 - Valores unitário e total do objeto cotado, expressos em moeda corrente nacional:

3.1.2.1 - Se houver divergência entre as expressões numérica e por extenso, prevalecerá o valor escrito por extenso (se inteligível).
3.1.2.2 – Em caso de erro de cálculos, prevalecerão as parcelas sobre o total (nas adições), prevalecerão os fatores sobre os produtos (nas multiplicações). 
3.1.2.3 - A omissão da expressão do valor por extenso não implicará desclassificação da proposta, desde que a totalização (produto da quantidade pelo preço unitário) esteja exata.
3.1.2.4 - Considerar-se-ão inclusos no preço apresentado todos os impostos, taxas, fretes e encargos, enfim, todas as despesas inerentes ao atendimento das condições contidas neste edital e na proposta. 

3.1.3 – O prazo de validade dos produtos não inferior a 12 (doze) meses. 

3.1.4 – O prazo de garantia do material constante nos itens 10 (aparelho de pressão), item 49 (foco clínico) e item 100 (eletrocardiógrafo) não inferior a 12 (doze) meses.
3.1.4.1 – Durante a vigência do prazo de garantia do eletrocardiógrafo, a licitante vencedora deverá manter serviço de assistência técnica e o prazo de atendimento não poderá ultrapassar 48 (quarenta e oito) horas, contadas da data da solicitação. 

3.1.5 – O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, (contados a partir da data marcada para a abertura dos procedimentos licitatórios).

3.1.6 - O prazo de entrega dos produtos cotados, contado a partir da ciência do recebimento da nota de empenho, será de no máximo 30 (trinta) dias. 

3.1.7 - Dados cadastrais bancários (código e nome do banco e da agência, cidade e unidade federativa, número da conta).
3.1.7.1 - A conta indicada deve estar vinculada ao número de CNPJ constante nos documentos juntados aos autos por ocasião da habilitação.

3.1.8 - Endereço e número(s) de telefone(s) e fac-símile do escritório.
 
3.1.9 - Nome completo do representante para contato.

3.2 - A omissão na proposta de preços dos subitens 3.1.1 e 3.1.2 implicará a desclassificação da proposta.

3.3 - A omissão dos prazos indicados nos subitens 3.1.3 a 3.1.6, não implicará a desclassificação da proposta, mas a aceitação tácita dos prazos neles indicados.

3.4 - Sempre que possível, o licitante deverá apresentar catálogos técnicos e/ou manuais para complementar a análise dos produtos ofertados.

3.5 – As propostas, depois de apresentadas, não poderão sofrer acréscimos ou retificações.  Também não se facultará à empresa licitante a possibilidade de desistir da proposta, salvo por motivo justificado e decorrente de fato superveniente, desde que com a anuência da CPL.

3.6 - A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital.
 
4.0 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

4.1 - Será desclassificada a proposta:
4.1.1 - que apresentar defeito capaz de dificultar o julgamento;
4.1.2 - que contrariar disposição constante neste edital e/ou na lei 8666/93;
4.1.3 - que previr majoração do preço cotado em razão de expectativa inflacionária;
4.1.4 - que apresentar custo opcional ou  uma segunda opção;

4.2 - Será declarada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos constantes deste edital, tenha oferecido o MENOR PREÇO POR ITEM. 

5.0 - DA CONTRATAÇÃO

5.1 - Será contratada a empresa vencedora, cuja proposta tenha sido homologada pela Administração.
5.1.1 - Compete à empresa contratada efetuar a entrega do material, de acordo com as condições e prazos propostos, bem como efetuar a substituição do material que apresentar defeito de fabricação, acompanhados da respectiva NOTA FISCAL.

5.2 - Os termos do contrato são os seguintes:
5.2.1- Os produtos deverão ser entregues pela(s) empresa(s) contratada(s) no Serviço de Saúde (localizado na Av. Martin Luther King, 739 – Cais do Apolo – Recife – PE), sem custo adicional, no prazo previsto no subitem 3.1.6 deste edital.

5.2.2- A empresa contratada deverá informar ao Serviço de Saúde, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da entrega do objeto, que deverá ser feita no horário das 08 às 17 horas.

5.3 - Os produtos só serão recebidos se acompanhados da respectiva NOTA FISCAL, na qual deve haver referência ao processo licitatório: Proc.TRT nº 157/05 e a respectiva nota de empenho).

5.4 - O recebimento será considerado provisório até a verificação da conformidade do produto entregue com as especificações do objeto licitado, a qual será realizada em até 05(cinco) dias úteis. Só então será atestada a nota fiscal (recebimento definitivo).

5.4.1 - No prazo supramencionado, serão recusados os produtos que apresentarem defeito ou cujas especificações não atendam à descrição do objeto licitado.

5.4.2 - A recusa  no  recebimento  do  objeto  não  suspende  a  contagem  do  prazo  determinado   no subitem 3.1.6.

5.5 - A proposta da CONTRATADA, juntamente com a nota de empenho e as disposições deste edital, terão valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a CONTRATADA quanto para o CONTRATANTE, sendo dispensado o “Termo de Contrato”, conforme disposto no art. 62,  §4º da Lei 8.666/93.

5.6 - O Gestor do contrato para acompanhar sua execução será a Diretoria do Serviço de Saúde deste Tribunal, ou seu substituto legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

7.0- DO CONTRATO DE GARANTIA

7.1- Com relação ao material permanente constante dos itens 10 (aparelho de pressão), 49 (foco clínico) e 100 (eletrocardiógrafo), os termos contratuais constam da minuta que compõe o Anexo IV deste edital.

7.2- O representante legal da empresa licitante deverá assinar o contrato em um  prazo de até 05 (cinco) dias (contados da notificação para tal), nos termos do art. 64, 81 e 87 da Lei 8.666/93.

8.0 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1- A despesa correspondente ao objeto licitado têm por classificação: Elementos de Despesa: 3390.30.09 (Material Farmacológico) 3390.30.36 (Material Hospitalar), 4490.5208 (Apar. Equip. Utens. Méd. Odontológico do Programa de Trabalho 02.301.0571.2004.0001 (Assist. Médica e Odontológica a Serv. Emp. e Dep.) do orçamento deste TRT.

9.0 - DO PAGAMENTO

9.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças deste TRT 6ª Região), mediante Ordem Bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas.
9.1.1 - O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que ser refere às retenções tributárias.

9.1.2 - De acordo com as normas do Tesouro Nacional a ordem bancária terá sua compensação em até 2 (dois) dias úteis.

9.1.3 - O gestor do contrato atestará a nota fiscal em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de entrega, com ou sem ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de até 05 (cinco) dias úteis para fazer o pagamento.

9.1.4 - No caso da nota fiscal ser atestada com ressalva de que ocorreu fato passível de aplicação de penalidade contratual, a CONTRATADA, após a ciência do fato, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sanar o ocorrido, devendo o gestor, decorrido este período, encaminhar o processo para a Administração para as medidas cabíveis.

9.2 - De acordo com as Leis nº 9.430/96 e nº 9.718/98 (bem como as Instruções Normativas a elas referentes), no ato da quitação serão retidos na fonte, para posterior repasse ao Tesouro Nacional, os seguintes tributos e contribuições federais: IRPJ,  CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

9.2.1 - O respectivo DARF ficará, na SOF, à disposição do interessado.

9.2.2 - Caso a empresa contratada seja optante pelo SIMPLES, não haverá retenção, devendo a empresa apresentar, junto com a Nota Fiscal, cópia autenticada do Termo de Opção ou Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica onde conste a opção (para as empresas constituídas a partir de janeiro de 1997).

10.3 - Caso o contratante ultrapasse o prazo estipulado para pagamento, e desde que tenha dado causa ao atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida por este TRT 6ª Região, entre o prazo acima referido e a data correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, Onde: 
EM = Encargos moratórios;
N    = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP  =  Valor da parcela a ser paga;
I      = Índice de compensação financeira (= 0,0001644), assim apurado:
I = (TX/100)      	 I = (6/100) 	I = 0,0001644
        365	                   365
TX  = Percentual da taxa anual  = 6%.

11.0 - DO REAJUSTE
 
11.1 - O preço será fixo e irreajustável.

12.0- DAS PENALIDADES

12.1 - A multa por inexecução total do contrato será de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.

12.2 - Em se tratando de inexecução parcial do contrato, observar-se á:
12.2.1 - Quando do não adimplemento do restante da obrigação, a multa aplicada será de 10% (dez por cento), de forma proporcional à parte inexecutada.

12.2.2 - Quando se tratar de atraso na execução do contrato ou de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, a multa aplicada será de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais) ao dia, sobre o valor proporcional à parte inexecutada, até o cumprimento da obrigação principal ou do restabelecimento das condições contratuais.

12.3 - O valor da multa deverá ser recolhido diretamente à União e apresentado comprovante ao Setor Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal; ou pode ser abatido do pagamento a que a  empresa Contratada fizer jus ou será cobrada judicialmente, nos termos do § 1o. do art. 87 da Lei 8.666/93.

12.4 - A aplicação da multa (a que se referem os itens 12.1 e 12.2 deste edital) não exclui a possibilidade de a Administração rescindir o contrato ou aplicar a suspensão do direito de licitar e o impedimento  de contratar com este TRT 6ª Região por um período de até 02 (dois) anos; sem prejuízo das demais cominações previstas na Lei 8.666/93, aplicada subsidiariamente.

13.0- DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Administração do TRT-6ª Região, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

13.2 - Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o TRT-6ª Região não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. Não sendo devida nenhuma indenização às empresas licitantes pela elaboração de proposta e/ou apresentação de documentos relativos a esta Licitação.

13.3 - É facultado à CPL ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. 

13.4 – Em conformidade com o art. 110 da Lei nº 8.666/93, a contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes neste Regional.

13.5 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela CPL, sob pena de desclassificação/inabilitação.

13.6 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
 
13.7 - As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

13.8 - Quando notificada para receber de volta o envelope de habilitação, a empresa terá até 05 (cinco) dias para fazê-lo, implicando sua inércia autorização tácita para que a CPL possa destruí-lo.

13.9 - Cópias deste edital estarão afixadas nos quadros de aviso da Secretaria Administrativa e da CPL, e será disponibilizado na internet na página eletrônica (“home page”) deste TRT (www.trt6.jus.br). 

13.10 – Quaisquer pedidos de esclarecimentos,  informações adicionais quanto a interpretação do presente edital e anexos, deverão ser dirigidas à CPL, por meio eletrônico, no endereço cpl@trt6.jus.br, ou por escrito e protocolado junto ao Serviço de Cadastramento Processual, localizado no Edifício sede do TRT da 6ª Região, na Av. Martin Luther King (Cais do Apolo), 739, 2º andar do edifício sede, CEP 50030-902, Recife–PE, no horário do expediente do Fórum, das 08 às 17 horas.

13.11- Os casos omissos serão decididos pela CPL em conformidade com as disposições constantes da legislação citada neste edital.

13.12 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, considerado aquele a que está vinculado a CPL.

Recife, 22 de novembro de 2005.

ANEXO I

Modelo da declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação

D E C L A R A Ç Ã O

A  empresa _______________________________, CNPJ: __________________, por intermédio do seu representante legalmente habilitado para tal, o(a) Sr(a). ___________________________________, portador(a) da cédula de identidade de nº ___________ (órgão expedidor: _____________________) e do CPF nº _________________,  declara, sob as penas da lei, para fins de participação no procedimento licitatório Tomada de Preço nº 15/05 – Proc. TRT6 nº 157/2005, que não existe fato impeditivo de sua habilitação ao certame, estando ciente da obrigação de declarar a superveniência de tais fatos. 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(assinatura do representante legal)_____________________________________

OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina a declaração acima está legalmente habilitada para representar a empresa licitante. 

ANEXO II

Modelo da declaração, conforme decreto nº 4.358 (de 05/09/2002)

D E C L A R A Ç Ã O

Ref.: Tomada de Preço - TRT6 nº Pr-15/05 (Proc. TRT6 nº 0157/2005)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ nº ________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). _______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________ (órgão expedidor: __________________) e do CPF nº _________________,  DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei 9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.  

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

(local e data)_______________, ___ de _____________ de ______ 

(representante legal, assinatura)_____________________________________

OBERVAÇÃO: Deve ser apresentado na habilitação documento que comprove que a pessoa física que assina as declarações acima descritas está legalmente habilitada para representar a empresa licitante.

ANEXO III

ITEM	MEDICAÇÃO/PRODUTO	APRESENTAÇÃO	QUANTIDADE	
1.		ACETATO DE CLOSTEBOL, ETC. (EX.: TROFODERMIM CREME, BISNAGA COM 30 G).	Bisnaga	12	
2.		ACETONIDO DE TRIANCINOLONA (EX.: OMCILON-A EM ORABASE, BISNAGA COM 10 G).	Bisnaga	10	
3.		ÁCIDO ACETILSALICÍLICO INFANTIL 100 MG, ENVELOPE COM 10 COMPRIMIDOS.	Envelope	04	
4.		ÁCIDO MEFENÂMICO (EX.: PONSTAN, BLISTER COM 25 COMPRIMIDOS)	Caixa	80	
5.		ADRENALINA 1:1000, AMPOLA COM 02 ML.	Ampola	50	
6.		ÁGUA DESTILADA, AMPOLA COM 10 ML.	Ampola	150	
7.		ÁLCOOL A 70°, FRASCO DE 01L.
	Frasco	40	
8.		ALGODÃO HIDRÓFILO, ROLO COM 500 G.	Rolo	30	
9.		AMINOFILINA, 24 MG/ML, AMPOLA COM 10 ML.	Ampola	10	
10.		APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL ADULTO COM FECHO DE METAL, DEVERÁ VIR CALIBRADO, ATESTADO PELO INMETRO	Unidade	05	
11.		BICARBONATO DE SÓDIO A 8,4%, AMPOLA COM 10 ML.	Ampola	40	
12.		BROMAZEPAM, COMPRIMIDOS DE 3 MG (EX.: LEXOTAN, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS DE 3 MG).	Caixa	150	
13.		BROMETO DE IPRATRÓPIO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO, CAIXA COM 01 FR X 20 ML (EX.: ATROVENT, FR DE 20 ML COM SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO).	Frasco	10	
14.		BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA, PARACETAMOL (EX.: BUSCOPAN PLUS, EMBALAGEM COM 20 COMPRIMIDOS).	Caixa	40	
15.		BROMOPRIDA (EX.: PLAMET, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS)	Caixa	20	
16.		CAPTOPRIL 25MG (EX. CAPOTEN 25MG, CAIXA COM 28 COMPRIMIDOS)	Caixa	70	
17.		CARISODOPROL 125MG, DICLOFENACO SÓDICO, PARACETAMOL (EX. TANDRILAX, CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS)	Caixa	150	
18.		CITRATO DE ORFENADRINA, DIPIRONA SÓDICA, CAFEÍNA ANIDRA (EX. DORFLEX, CAIXA COM 240 COMPRIMIDOS)	Caixa	30	
19.		CLORIDRATO DE AMILORIDA 5 MG E HIDROCLOROTIAZIDA 50MG (EX. MODURETIC, CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS)	Caixa	25	
20.		CLORIDRATO DE DIFENIDRAMINA, CLORETO DE AMÔNIO E CITRATO DE SÓDIO (EX. BENALET CAIXA COM 12 PASTILHAS, SABORES VARIADOS)	Caixa	400	
21.		CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA, SEM VASOCONSTRICTOR, A 2%, AMPOLA 5 ML	Ampola	10	
22.		CLORIDRATO DE MEPERIDINA, 50MG/ML, AMPOLA COM 02 ML (EX.: DOLANTINA, AMPOLA COM 02 ML).	Ampola	10	
23.		CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA, DIMETICONA, PEPSINA (EX. DIGEPLUS, CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS)	Caixa	50	
24.		CLORIDRATO DE NAFAZOLINA, CLORETO DE BENZALCÔNIO, SORO FISIOLÓGICO. (EX. SORINE ADULTO, FRASCO COM 30ML)	Frasco	40	
25.		CLORETO  DE  BENZALCÔNICO, SORO FISIOLÓGICO ( EX. SORINE INFANTIL, FRASCO COM 30 ML)	Frasco	10	
26.		CLORIDRATO DE FEXOFENADRINA, 120 MG, CAIXA COM 10 COMPRIMIDOS (EX.: ALLEGRA 120 MG)	Caixa	80	
27.		CLORIDRATO DE FEXOFENADRINA, 180 MG, CAIXA COM 10 COMPRIMIDOS (EX.: ALLEGRA 180 MG)	Caixa	100	
28.		CLORIDRATO DE FEXOFENADRINA, CLORIDRATO DE PSEUDOEFEDRINA, COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE CAMADA DUPLA, CAIXA COM 10 COMPRIMIDOS (EX. ALLEGRA D)	Caixa	80	
29.		CLORIDRATO DE NAFAZOLINA, FENOLSUFONATO DE ZINCO (EX. LERIN COLÍRIO, FRASCO COM 24 ML)	Frasco	50	

30.		CLORIDRATO DE PROMETAZINA (AMPOLAS DE 2ML, COM 50MG)	Ampola	15	
31.		CLORIDRATO DE RANITIDINA, 150 MG, CAIXA COM 10 COMPRIMIDOS EFERVECENTES (EX. ANTAK)	Caixa	100	
32.		CLORTALIDONA, 25 MG, CAIXA COM 42 COMPRIMIDOS (EX. HIGROTON)	Caixa	20	
33.		CLORTALIDONA, 12,5 MG, CAIXA COM 42 COMPRIMIDOS (EX. HIGROTON)	Caixa	20	
34.		DEXAMETOSONA ELIXIR, FRASCO OM 120 ML (EX. DECADRON ELIXIR)	Frasco	03	
35.		DICLOFENACO SÓDICO 50MG, COMPRIMIDOS LAQUEADOS COM REVESTIMENTO ENTÉRIO, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS (EX. VOLTAREN)	Caixa	50	
36.		DIAZEPAN, 10 MG, AMPOLA COM 02 ML.	Ampola	10	
37.		DICLORIDRATO DE FLUNARIZINA, BLISTER COM 50 COMPRIMIDOS DE 10MG (EX. VERTIX,)	Caixa	03	
38.		DIMENIDRINATO, CLORIDRATO DE PIRIDOXINA, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS (EX. DRAMIN B6)	Caixa	50	
39.		DIMETICONA, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS (EX. LUFTAL)	Caixa	20	
40.		DIMETICONA, FRASCO COM 10 ML – GOTAS (EX. LUFTAL)	Frasco	10	
41.		DINITRATO DE ISOSSORBIDA, CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS DE 5 MG (EX.: ISORDIL)	Caixa	02	
42.		DIPIRONA SÓDICA, 500MG, FRASCO COM 10ML (EX.: NOVALGINA)	Frasco	20	
43.		DIPIRONA SÓDICA, 500MG, ENVELOPE COM 10 COMPRIMIDOS	Envelope	30	
44.		DIPIRONA SÓDICA, 500MG/ML, AMPOLA COM 2ML, 	Ampola	20	
45.		DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA, SALBUTAMOL, FRASCO COM 200 INALAÇÕES (EX. AEROTIDE SPRAY)	Frasco	10	
46.		EXTRATO VEGETAL DE ARNICA + EXCIPIENTES, BISNAGA COM 100G (EX.: CREME DE ARNICA)	Bisnaga	10	
47.		FIBRINOLISINA, DESOXIRRIBONUCLEASE, CLORANFENICOL, BISNAGA COM 30 G DE UNGÜENTO. (EX.FIBRASE)	Bisnaga	10	
48.		FITA AUTOCLAVE, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PACOTES ESTERILIZADOS A VAPOR, ROLO DE 19 MM X 30 M.	Rolo	10	
49.		FOCO CLÍNICO, COM LUZ FRIA, SOB RODÍZIOS, EXTREMIDADE PARA O FOCO EM TRAQUÉIA PARA AJUSTE DE POSIÇÃO MANUAL	Unidade	01	
50.		FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMENTASONA, FRASCO AMPOLA 4MG/ML, COM 2,5 ML (EX.: DECADRON INJETÁVEL)	Frasco Ampola	15	
51.		FUROSEMIDA INJETÁVEL, 40 MG, AMPOLA COM 2 ML	Ampola	30	
52.		GEL DE CONTATO PARA ULTRASSONOGRAFIA, PACOTE COM 1 KG	Pacote	10	
53.		GLICOSE 50%, AMPOLA COM 10ML	Ampola	100	
54.		SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA, 500 MG, FRASCO AMPOLA + SOLVENTE – ÁGUA PARA INJEÇÃO E ÁLCOOL BENZÍLICO 
(EX.: SOLU-CORTEF)	Frasco Ampola	15	
55.		HIDROCORTISONA, SULFATO DE NEOMICINA, SULFATO DE POLIMIXINA B, FRASCO COM 10 ML. (EX.: OTOSPORIN)	Frasco	10	
56.		HIDRÓXIDOS DE ALUMÍNIO E MAGNÉSIO, TRICILICATO DE MAGNÉSIO, METILCELULOSE, CAIXA COM 120 COMPRIMIDOS (EX. KOLANTYL)	Caixa	30	
57.		HIDRÓXIDOS DE ALUMÍNIO E MAGNÉSIO, DIMETICONA, FRASCO COM 240 ML, SABOR MORANGO (EX.: MYLANTA PLUS)	Frasco	30	
58.		MALEATO DE DIMETINDENO , PARACETAMOL, HIDROXIETIL-RUTOSÍDEOS, ÁCIDO ASCÓRBICO, CLORIDRATO DE FENILEFRINA, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS REVESTIDOS (EX.: TRIMEDAL)	Caixa	250	

59.		MUCATO DE ISOMETEPTENO, DIPIRONA SÓDICA, CAFEÍNA ANIDRA, CAIXA COM 20 DRÁGEAS (EX.: NEOSALDINA)	Caixa	100	
60.		MELOXICAM, 15MG, AMPOLA COM 1,5 ML	Ampola	40	
61.		MELOXICAM, 15MG, CAIXA COM 10 COMPRIMIDOS.	Caixa	100	
62.		METILDOPA, 500 MG, CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS (EX.: ALDOMET)	Caixa	05	
63.		METOCLOPRAMIDA (CLORIDRATO DE), 5MG/ML, AMPOLAS COM 2ML	Ampola	30	
64.		N-METILBROMETO DE HIOSCINA, 20 MG, AMPOLA COM 01ML (EX. BUSCOPAN)	Ampola	20	
65.		N-METILBROMETO DE HIOSCINA, DIPIRONA, EMBALAGEM COM 20 COMPRIMIDOS (EX.: BUSCOPAN COMPOSTO, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS).	Caixa	40	
66.		N-METILBROMETO DE HIOSCINA, DIPIRONA, FRASCO COM 20 ML (GOTAS).	Frasco	30	
67.		N-METILBROMETO DE HIOSCINA, DIPIRONA, AMPOLAS COM 03 ML.	Ampolas 	60	
68.		NIFEDIPINA, FRASCO COM 60 CÁPSULAS GELATINOSAS DE 10MG (EX.: ADALAT)	Frasco	01	
69.		NIMESULIDA 100MG, EMBALAGEM COM 12 COMPRIMIDOS (EX. NISULID)	Caixa	200	
70.		NIMESULIDA GEL A 2%, BISNAGA COM 40G (EX. NISULID GEL)	Bisnaga	15	
71.		ÓLEO MINERAL, VITAMINA E, TOCOFEROL, FRAGRÂNCIA, FRASCO COM 100 ML. (EX.: ÓLEO JOHNSON’S)	Frasco	10	
72.		PARACETAMOL, 750MG, CAIXA COM 200 COMPRIMIDOS (EX. TYLENOL)	Caixa	06	
73.		PARACETAMOL, 200MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO PLÁSTICO COM 15 ML (EX. TYLENOL GOTAS)	Frasco	10	
74.		PENICILINA G BENZANTINA, 1.200.000 UI, FRASCO-AMPOLA DE 4 ML (SOLUÇÃO PRONTA PARA USO)	Frasco Ampola	30	
75.		POLIVINILPIRROLIDONA–IODO, FRASCO COM 01 LITRO. (EX.: POVIDINE TÓPICO)	Frasco	04	
76.		PREDNISOLONA, SULFATO DE NEOMICINA, TARTARATO DE BISMUTO E SÓDIO, CLORIDRATO DE PROCAÍNA, FRASCO COM 20 ML DE SUSPENSÃO. (EX. COLUTÓIDE)	Frasco	10	
77.		PROPIFENAZONA, MESILATO DE DIIDROERGOTAMINA, CAFEÍNA, CAIXA COM 16 DRÁGEAS. (EX. TONOPAN)	Caixa	10	
78.		RACECADROTIL, 100 MG, CAIXA COM 09 CÁPSULAS (EX. TIORFAN)	Caixa	30	
79.		RIFAMICINA SV SÓDICO, FRASCO COM 20 ML (EX. RIFOCINA SPRAY)	Frasco	10	
80.		SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO À 0,9% (FRASCO C/250ML)	Frasco	100	
81.		SOLUÇÃO DE ÉTER À 50% (VIDROS COM 400ML)	Vidro	05	
82.		SOLUÇÃO DE GLICOSE À 5% (FRASCO C/250ML)	Frasco	100	
83.		SULFADIAZINA DE PRATA A 1%, 10MG/G, MICRONIZADA, BISNAGA COM 30 GRAMAS (EX.: DERMAZINE)	Bisnaga	10	
84.		SULFATO DE ATROPINA, 0,25MG, AMPOLA DE 1 ML.	Ampola	20	
85.		SULFATO DE NEOMICINA – 5MG – E BACITRACINA – 250 UI – BISNAGA COM 50 GRAMAS (EX. NEBACETIN)	Bisnaga	05	
86.		TENOXICAM, PÓ LIOFILIZADO 20 MG – CAIXA COM 01 FRASCO AMPOLA + 01 AMPOLA DE DILUENTE COM 02 ML DE ÁGUA PARA INJEÇÃO 
(EX.  TILATIL)	Frasco ampola	10	
87.		PICRATO DE BUTAMBENO, BISNAGAS COM 15G. (EX.: UNGÜENTO PICRATO DE BUTENSIN)	Bisnaga	03	
88.		ABSORVENTE HIGIÊNICO ADERENTE, COM ABAS, EMBALADOS UM A UM, CAPACIDADE DE ABSORÇÃO PARA FLUXO INTENSO, PACOTE COM 10 UNIDADES.	Pacote	100	
89.		AGULHA DESCARTÁVEL 13X3,8, COMPATÍVEL COM SERINGA 27,5GX1/2”	Unidade	100	
90.		AGULHA DESCARTÁVEL 25X07
	Unidade	200	
91.		AGULHA DESCARTÁVEL 25X08
	Unidade	200	
92.		ATADURA DE CREPOM 10CMX4,5M, ESTICADA 13 FIOS POR CM2.	Unidade	40	
93.		ATADURA DE CREPOM 15CMX3,0M, 9 FIOS POR CM2.	Unidade	50	
94.		ATADURA DE CREPOM 20CMX3,0M, 9 FIOS POR CM2.	Unidade	30	
95.		COMPRESSAS DE GAZE ESTERILIZADAS A GÁS DE ÓXIDO DE ETILENO, 100% ALGODÃO, 08 DOBRAS, 7,5CMX7,5CM, ENVELOPE COM 10 COMPRESSAS. 	Pacote	4.000	
96.		COLETOR DESCARTÁVEL EM PAPELÃO PARA RESÍDUOS PERFURANTES E/OU CORTANTES, DUPLA TRAVA, DUPLO REVESTIMENTO INTERNO DE SACO PLÁSTICO, ALÇA DUPLA, COM BANDEJA PRÉ-MONTADA, CAPACIDADE 7,0 LITROS (EX.: DESCARTEX).	Unidade	30	
97.		EQUIPO PARA INFUSÃO, MACROGOTAS, COM INJETOR LATERAL, ESTÉRIL, ATÓXICO E APIROGÊNICO. 	Unidade	50	
98.		ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL, 10CMX4,5M, TECIDO EM 100% ALGODÃO E RESINA ACRÍLICA. ADESIVO À BASE DE BORRACHA NATURAL E RESINA.	Rolo	05	
99.		FITA CIRÚRGICA ADESIVA, TECIDO NÃO TECIDO À BASE DE FIBRA DE VISCOSE COM ADESIVO ACRÍLICO HIPOALERGÊNICO, ROLO COM 
50MM X 10M (EX. MICROPORE)	Rolo	10	
100.		ELETROCARDIÓGRAFO DE 3 CANAIS, PORTÁTIL, COM AQUISIÇÃO SIMULTÂNEA DE 12 DERIVAÇÕES, COMPACTO E DE FÁCIL MANUSEIO, SELEÇÃO DAS DERIVAÇÕES AUTOMÁTICA OU MANUAL, IMPRESSÃO POR CABEÇA TÉRMICA DE ALTA RESOLUÇÃO. BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL, COM AUTONOMIA DE 02 HORAS EM USO NORMAL, FONTE DE ALIMENTAÇÃO INCORPORADA NO CORPO DO EQUIPAMENTO. VELOCIDADE DE REGISTRO DE 5, 25 OU 50 MM/SEG. CIRCUITO DE ENTRADA FLUTUANTE PROTEGIDO DE DESFIBRILAÇÃO, FILTROS DE TREMOR MUSCULAR DE 25 OU 35 HZ (PROGRAMÁVEL), FILTRO DE 60 HZ, RESOLUÇÃO DIGITAL DE 5 MICROVOLTS, DETECÇÃO DE MARCA PASSO. LAUDO DE INTERPRETAÇÃO E MEDIDAS DE ECG EM REPOUSO COM LOCAL PARA OS DADOS DO PACIENTE. DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE 01 CABO DE FORÇA, 01 CABO PARA O PACIENTE, 10 VIAS COM PINO BANANA, 04 ELETRODOS DE MEMBRO TIPO CLIP, 06 ELETRODOS PRECORDIAIS DE SUCÇÃO. DEVE TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DE SAÚDE	Unidade	01	
101.		FITA CIRÚRGICA ADESIVA, TECIDO NÃO TECIDO À BASE DE FIBRA DE VISCOSE COM ADESIVO ACRÍLICO HIPOALERGÊNICO, ROLO COM 
25MM X 10M (EX. MICROPORE)	Rolo	40	
102.		FITA PARA ELETROCARDIOGRAMA, 48MMX30M	Rolo	50	
103.		HASTES FLEXÍVEIS DE ALGODÃO, HIGIÊNICOS, CAIXA COM 75 UNIDADES.	Caixa	10	
104.		JELCO Nº 14
	Unidade	05	
105.		JELCO Nº 16
	Unidade	10	
106.		JELCO Nº 18
	Unidade	10	
107.		JELCO Nº 22
	Unidade	10	
108.		JELCO Nº 24
	Unidade	10	
109.		LÂMINA DE BISTURI DESCARTÁVEL, ESTERILIZADA Nº 15	Unidade	20	
110.		LÂMINA DE BISTURI DESCARTÁVEL, ESTERILIZADA Nº 23	Unidade	30	
111.		LENÇOS DE ROSTO, 100% CELULOSE NATURAL, FOLHA DUPLA, DE 14,8 X 21,5 CM; CAIXA COM 50 LENÇOS.	Caixa	50	
112.		LENÇOL HOSPITALAR DE PAPEL, DESCARTÁVEL (ROLO COM 50CM X 50M).	Rolo	150	
113.		LUVAS CIRÚRGICAS ESTÉREIS Nº 7,5, FORMATO ANATÔMICO.	Pares	200	
114.		LUVAS DE LÁTEX NATURAL PARA PROCEDIMENTOS, AMBIDESTRAS, TAMANHO MÉDIO, CAIXA COM 100 LUVAS.	Caixa	40	
115.		CURATIVOS ADESIVOS TRANSPARENTES, COMPRESSA NÃO ADERENTE, CAIXA COM 35 UNIDADES (EX. BAND-AID)	Caixa	60	
116.		SCALP 21 G
	Unidade	10	
117.		SCALP 23 G
	Unidade	30	
118.		SCALP 25 G
	Unidade	10	
119.		SCALP 27 G
	Unidade	10	
120.		SERINGA DESCARTÁVEL 1ML, AGULHADA	Unidade	100	
121.		SERINGA DESCARTÁVEL 3ML  AGULHADA	Unidade	100	
122.		SERINGA DESCARTÁVEL 5ML  AGULHADA	Unidade	200	
123.		SERINGA DESCARTÁVEL 10ML AGULHADA	Unidade	100	
124.		SERINGA DESCARTÁVEL 20ML AGULHADA	Unidade	50	
125.		TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA, MARCA ACCUTREND GC (TUBOS CONTENDO 25 TIRAS REAGENTES)	Tubo	05	
126.		TOUCAS DESCARTÁVEIS, COM ELÁSTICO, NA COR BRANCA	pacote com 100 unidades	03 pacotes	
127.		TESOURA ÍRIS GENGIVA, RETA, CONFECCIONADA EM AÇO INOX, MEDINDO 11 CM DE COMPRIMENTO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE.		15 unid.	
128.		TESOURA SPENCER PARA RETIRADA DE PONTO, CONFECCIONADA EM AÇO INOX, MEDINDO 09 CM DE COMPRIMENTO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE.		06 unid.