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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, 3° andar- Recife/PE- CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
TERMO
DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL DE
GRANDE
CIRCULAÇÃO
REGIONAL
OU
NACIONAL.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n°.
02.566.224/0001-90, com sede no Cais do
Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-902, neste ato representado pelo Sr.
Díretor-Geral, WLADEMIR DE SOUZA ROLIM, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n°.
821.776.274-00,
residente
e domiciliado
na
Cidade do
Recife/PE,
e a empresa ELOAH
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 11.779.005/0001-
80, estabelecida na Avenida Adolpho Bloch, n°. 720, Si. 02, Parque Floresta
111, Campinas/SP,
CEP:
13058-120, neste ato representada
pelo Sr. WILDENBERG MAX PENNA,
brasileiro,
casado. Empresário, inscrito no CPF/MF sob o n°. 083.288.998-92, portador da Cédula de
Identidade n°. 16.579.326 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Conselheiro José Clemente
Pereira, n°. 468, Fundos, Jardim Campos Elíseos, Campinas/SP, CEP: 13060-032, doravante
denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, por intermédio do
presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA- O presente contrato fundamenta-se:
l _
No Pregão Eletrònico n°. 024/14, nas Leis n°s. 8.666/93 e Lei n°. 10.520/02,
regulamentada pelo Decreto n°. 5.450/2005, na Lei Complementar n° 123/06 e no
Decreto n°. 6.204/07;
II -
Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:
a) Constem no Processo Administrativo TRT6 n° 058/14;
b) Não contrariem o interesse público;
Ml -
Nos preceitos de Direito Público; e
IV-
Subsidiariamente,
nos
princípios
da
Teoria
Geral
dos
Contratos
e
nas
disposições do Direito Privado.
DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente
contrato tem por objeto
prestação dos serviços
de
publicação de matérias de interesse deste Tribunal em jornal de grande circulação regional ou
nacional,
observadas
as
disposições
do
Projeto
Básico
e
o
contido
na
proposta
da
CONTRATADA, os quais, independentemente de transcrição, fazem parte, deste-instrumento,
naquilo que não o contrarie.
Lfl.
ProcTRTG n° 058/2014
{Pregão Eletrònico n°. 024/2014)
Objeto: Serviços de publicação de matéria em jornat de grande circulação regional e nacional.