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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife,
3°
andar- Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
DO REGIME DE EXECUÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA - Os serviços objeto do presente contrato serão executados na forma
de execução indireta sob o regime de empreitada por preço global.
DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor
abaixo discriminado:
ITEM
1.1
1.2
PUBLICAÇÃO
Em dias úteis (segunda-feira a sábado).
Em dias de domingo. Publicação eventual.
PREÇO UNITÁRIO (R$)
(1cm de altura em uma coluna de
4,6cm de largura)
80,00
80,00
CLÁUSULA
QUINTA - DO PAGAMENTO -
O pagamento
será
efeíuado
pelo
valor do
centímetro por coluna de publicação (cm/coluna publicação), considerando o disposto no Item 5
do Termo de Referência.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento será efetuado em 05 (cinco) dias úteis
após o
recebimento
da nota fiscal pela Secretaria
de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE,
devidamente atestada pelo Gestor do contrato, sem ressalvas, através de ordem bancária em
nome da CONTRATADA, conforme dados bancários indicados na proposta da CONTRATADA,
ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez
satisfeitas as condições estabelecidas
neste contrato. De acordo com as normas do Tesouro
Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até O2.(dois) dias úteis.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Gestor do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas,
no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da mesma, com ou sem
ressalva. A nota fiscal atestada sem ressalva deverá ser remetida à SOF, que terá um prazo de
até 05 (cinco) dias úteis para efetuar o pagamento.
PARÁGRAFO
TERCEIRO
— No
caso
da
nota
fiscal
ser
atestada
com
ressalva,
o
CONTRATANTE terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre
o pagamento.
PARÁGRAFO QUARTO - No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e
municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções
ficarão
ã
disposição
do
interessado
na
Secretaria
de
Orçamento
e
Finanças
do
CONTRATANTE.
Proc TRT6 n° 058/2014 (Pregão EletrÔnico n°. 024/2014)
Objeto: Serviços de publicação de matéria em jornal de grande circulação regional e nado