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PODER
JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, 3° andar - Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
termo circunstanciado;
XIV - Realizar, às suas expensas, na forma da legislação aplicável, tanto na admissão como
durante a vigência do contrato de trabalho de seus empregados, os exames médicos exigidos,
mantendo os respectivos comprovantes à disposição da fiscalização do CONTRATANTE;
XXV - Disponibilizar profissionais habilitados e qualificados para a execução
dos
serviços,
obedecidas as exigências constantes deste contrato;
XXVI
-
Realizar,
a
cada
período
de
12 (doze)
meses, treinamento
para
atualização
dos
conhecimentos profissionais, relativos à área de atuação;
XXVII - Ministrar cursos, treinamentos e reuniões com seus empregados preferencialmente fora
do horário de expediente
normal de trabalho ou, não sendo possível, substituí-los por outro
profissional durante a atividade;
XXVIII - Substituir, mediante solicitação da fiscalização do CONTRATANTE, empregado que não
apresentar desempenho satisfatório, que venha a embaraçar ou dificultar a fiscalização, ou cuja
permanência no local, a critério exclusivo do solicitante, julgar inconveniente;
XXIX
-
Substituir,
incontinente,
o
empregado
faltoso,
observando-se
na
substituição
a
qualificação exigida e o prazo a ser cumprido;
XXX - Iniciar em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do contrato, a prestação de
serviço contratado;
XXXI - Fornecer uniformes, acessórios, equipamentos e seus complementos aos empregados
envolvidos na prestação de serviço, em consonância com o respectivo Acordo, Convenção ou
Dissídio Coletivo de Trabalho, sendo vedado à CONTRATADA repassar quaisquer custos aos
seus empregados, relativos a esses itens;
a)
Os
fardamentos
deverão
estar
em
perfeitas
condições
de
uso,
garantindo
ao
empregado boa apresentação no desempenho do seu trabalho;
b) Os modelos de fardamentos podem seguir os padrões utilizados pela CONTRATADA
em seu quadro de pessoal, desde que atendidas às especificações mínimas constantes do
anexo ! do Termo de Referência;
c)
Substituir
os
uniformes
sempre
que
não
atenderem
às
condições
mínimas
de
apresentação.
O CONTRATANTE, em caso de precariedade observada nos uniformes
dos empregados da CONTRATADA, poderá solicitar a sua
j
substituição, que se fará no
Prõc. TRT6 n°. 101/13 (Pregão Eletrônico n°. 01/14)
~
Objeto: Serviços de telefonistas.