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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n". 739, Bairro do Recife, 3° andar - Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
3.2 - Na falta ao trabalho de empregado da contratada esta deve providenciar um substituto no
prazo de 01 (uma) hora, após a comunicação do Contratante;Caracteriza falta ao trabalho o
transcurso de
01
(uma)
hora
após
o
início do
expediente
sem que
o funcionário
tenha
comparecido ao seu local de trabalho.
3.3 - O substituto do empregado faltoso só será aceito se atender ao perfil dos empregados
constante neste Termo de Referência;
3.4 - Em caso de substituição de empregado a pedido do Contratante, em hipótese alguma
poderá ele voltar a prestar serviços ao Contratante.
3.5 - Caso o substituto não seja aceito pelo Contratante,
por não atendimento as exigências
especificadas neste Termo de Referência, será descontado da fatura o valor correspondente à
falta.
4 - PERFIL DOS EMPREGADOS
4.1 - Formação de nível médio (2° grau);
4.2 - Treinamento específico de telefonista;
4.3 - Capacidade de comunicar-se com fluência, desenvoltura e cordialidade;
4.4 - Apresentar experiência na execução das atividades descritas.
5-UNIFORMES
5.1
-
Preservados
os
padrões
de
cor
e
tecidos
que
caracterizam
os
uniformes
da
CONTRATADA, esta deverá fornecer gratuitamente aos empregados designados para os postos
de telefonista 2 (dois) jogos, no mínimo, por empregado,
contendo as seguintes peças de
uniforme para uso diário, de modo que se apresentem trajados adequadamente:
5.1.1 - Saia ou calça comprida, blusa e blazer, sapatos e cinto em couro (se feminino);
5.1.2 - Calça, camisa, meias, sapatos e cinto em couro (se masculino).
5.2 - Independente do tempo de uso, os uniformes deverão ser substituídos pela contratada
sempre que não atenderem às condições mínimas de apresentação;
5.3 - O Contratante, em caso de precariedade observada nos uniformes dos empregados da
contratada, poderá solicitar a sua substituição, que se fará no prazo máximo de 10 (dez) dias.
6- DA RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL
6.1 - Para fins desta
licitação, a contratação do licitante vencedor ficará condicionada aos
seguintes requisitos:
6.1.1 - Não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores
em condições análogas às de escravo, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por
meio da Portaria n° 540/2004;
6.1.2 - Não ter sido condenada, a contratada ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate
à discriminação de raça ou de género, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a
previsão aos artigos 1°e 170 da Constituição Federal de 1988; do artigo 149 do Código Penal
Brasileiro; do Decreto n"5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo) e das Convenções da
OIT n° 29 e 105;
Proc. TRT6 n°. 101/13 (Pregão Eletrônico n°. 01/14)
Objeto: Serviços de telefonistas.