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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n". 739, Bairro do Recife, 3° andar - Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
6.2 - Durante a execução contratual a contratada deverá:
6.2.1 - Obedecer às normas técnicas, de saúde, de higiene e de segurança do trabalho, de
acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
6.2.2 - Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários,
para
a execução de serviços e fiscalizar
o uso, em especial
pelo que
consta
da
Norma
Regulamentadora n° 6 do MTE;
6.2.3 - Elaborar e implementar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, de acordo
com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego;
6.2.4 - Elaborar e implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO,
com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, de acordo com as
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego;
6.2.5 - Assegurar, durante a vigência do contrato, capacitação a todos os trabalhadores em
saúde e segurança no trabalho, dentro da jornada de trabalho, com carga horária mínima de 2
(duas) horas mensais, conforme a Resolução n° 98/2012 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho - CSJT;
6.2.6 - Privilegiar o emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias primas existentes
no local de execução do serviço.
Proc. TRT6 n°. 101/13 (Pregão Eletrõnico n°. 01/14)
Objeto: Serviços de telefonistas.