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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n". 739, Bairro do Recife, 3° andar - Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
TERMO
DE
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
RELATIVO À
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TELEFONISTAS A SEREM EXECUTADOS
NAS DEPENDÊNCIAS DESTE REGIONAL.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90,
com sede no Cais do
Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-902, neste ato representado pelo Sr.
Diretor-Geral, WLADEMIR
DE SOUZA ROLIM, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n°.
821.776.274-00,
residente e domiciliado na Cidade do Recife/PE, e a empresa PROSERVIL
SERVIÇOS
TÉCNICOS
EIRELI
- EPP,
inscrita
no CNPJ/MF
sob
n°.
08.584.379/0001-36,
estabelecida
na Rua Tertuliano
Francisco Feitosa, n°. 238, Casa Caiada,
Olinda/PE,
CEP:
53130-330,
neste ato
representado
pelo Sr. TÁCITO CORREIA PINTO,
brasileiro,
casado,
Empresário, inscrito no CPF/MF sob n°. 013.150.534-38, portador do RG n°. 5.950.387-SDS/PE,
residente e domiciliado na Rua Caio Pereira, n°. 225, Apt°. 501, Rosarinho, Recife/PE, CEP:
52041-010,
doravante
denominados
CONTRATANTE
e
CONTRATADA,
têm,
por
mútuo
consenso, por intermédio do presente instrumento, contratado o que a seguir declaram:
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA- O presente contrato fundamenta-se:
I
-
No Pregão Eletrônico n°. 01/14, Lei n.° 10.520/02, pelos Decretos n°s. 2.271/97,
6.204/07
e 5.450/05,
IN/MPOG n.° 02/08, alterada
pela
IN/MPOG n.° 06/13,
Resolução
n°.
169/2013,
alterada pela
Resolução
n°. 183/2013
do
Conselho
Nacional de Justiça (CNJ);
II -
Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:
a) Constem no Processo Administrativo TRT6 n°, 101/2013;
b) Não contrariem o interesse público.
III -
Nas demais determinações da Lei n.° 8.666/93;
IV -
Nos preceitos de Direito Público; e
V -
Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições
do Direito Privado.
DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente termo tem por objeto a contratação de empresa para a
prestação de serviços de telefonia através de execução indireta, com alocação de mão de obra
especializada - operadores de telefonia - código CBO n° 4222-05.
Proc. TRT6 n°. 101/13 (Pregão Eletrônico n°. 01/14)
Objeto: Serviços de telefonistas.