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PODER
JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRtBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, 3° andar, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81} 3225-3443
XII) manter todos os seus profissionais devidamente identificados por meio do crachá, quando em
exercício nas dependências da Contratante, cabendo à Contratada o ónus e a
responsabilidade
pelo fornecimento desses materiais;
XIII) providenciar e manter qualificação técnica adequada dos profissionais que prestam serviço à
Contratante, de acordo com os requisitos mínimos estabelecidos nas especificações técnicas e com
as necessidades pertinentes à adequada execução dos serviços contratados;
XIV) assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas
necessárias ao atendimento
dos
profissionais acidentados ou acometidos de quaisquer problemas de saúde;
XV) assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação
especifica
de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus
profissionais durante a execução do contrato, ainda que nas dependências da Contratante;
XVI) responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de
sua culpa ou dolo na execução da contratação, não excluindo ou reduzindo sua responsabilidade a
fiscalização
ou o acompanhamento
pelo
Contratante,
conforme
prevê o artigo
70 da
Lei
n.°
8.666/1993;
XVII) não permitir a utilização dos telefones da Contratante postos sob sua responsabilidade para
tratar de assuntos alheios ao serviço, especialmente em ligações
interurbanas;
a) será deduzido da fatura correspondente qualquer valor referente a eventuais serviços especiais,
interurbanos
ou de telefonia
celular,
taxas de serviços medidos
e registrados nas contas dos
aparelhos
mencionados,
quando
comprovadamente
feitos
diretamente
por
empregados
da
Contratada ou por estes solicitados às telefonistas da Contratante;
XVIII) manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação exigidas na licitação que deu origem a esta contratação;
XIX) planejar, desenvolver, implantar, executar e manter os serviços objeto do contrato de acordo
com os níveis minimos estabelecidos nas especificações técnicas;
XX) reportar à Contratante, imediatamente, qualquer anormalidade, erro ou irregularidades que
possam comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das aíividades da Contratante;
XXI) solicitar à fiscalização do Contrato os esclarecimentos de dúvidas, detalhes, nomenclaturas ou
definições que porventura não constem neste instrumento ou nas Especificações Técnicas;
XXII) disponibilizar ao Fiscal do Contrato sempre que houver um novo profissional para a execução
das atividades,
Termo de Ciência
da declaração de manutenção
de sigilo
e das
normas
de
segurança vigentes, de acordo com modelo fornecido pela Contratante (modelo conforme Anexo
XIV do edital do Pregão 83/2012);
XXIII) providenciar
cópia de todos os normativos
vigentes
afetos à Tecnologia
da
Informação
(fornecidos pela Contratante) para todos os profissionais alocados na execução dos serviços, bem
como zelar pela observância de tais normas;
XXIV) comunicar com antecedência
mínima de 2 (dois) dias à Contratante, solicitação de imediata
revisão, modificação ou revogação de privilégios de acesso a sistemas, informações e recursos da
Contratante, porventura colocados à disposição para realização dos serviços conjratados, quando
Proc. TRT6 n° 128/2014 (Pregão 83/2012 TRT9 - órgão Participante)
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Objeto: Aquisição de solução integrada de g e ré n cia mento de serviços de Tl.