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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, 3° andar, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
§3° - Para que ocorra o início da etapa seguinte, a Contratante deverá efetuar o aceite da etapa
atual.
§4° - A prestação dos serviços deverá ser iniciada após a assinatura do contrato e apresentação
dos documentos obrigatórios.
CLÁUSULA SÉTIMA - ESTRATÉGIA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
A Contratada deverá entregar os produtos e serviços
requeridos pela Contratante, conforme
especificidades, quantidades, prazos e demais condições estabelecidas.
§1° - O modelo de prestação de serviço será por solicitação de serviço vinculada ao cronograma, ou
seja, a Contratada receberá da Contratante Ordens de Serviço (OS) para a elaboração de cada
uma das etapas (Licenças, Implantação, Operação Assistida, Treinamento e Suporte Técnico).
§2° - O início da prestação dos serviços se estabelece a partir da assinatura do Contrato.
CLÁUSULA OITAVA - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A Gestão e a Fiscalização da execução do contrato ficarão a cargo de Servidor(es) dos Tribunais do
Trabalho.
§1° - Durante a vigência desta contratação a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada
por servidor do respectivo Tribunal, devidamente designado pela autoridade competente, permitido
o recurso a terceiros para assisti-lo ou subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
§2° - Ao Gestor do Contrato compete, entre outras atribuições:
I) orientar e coordenar a fiscalização e o acompanhamento da execução
do objeto contratual,
prazos e condições estabelecidas neste Instrumento e seus Anexos;
II) exigir
da Contratada a correta execução do objeto e o exato cumprimento
das
obrigações
assumidas, nos termos e condições previstas neste Instrumento e seus Anexos, inclusive quanto às
prestações acessórias;
III)
encaminhar
à Administração da Contratante
relato circunstanciado de todos
os fatos e
ocorrências que caracterizem atraso e descumprimento de obrigações assumidas e que sujeitam a
Contratada às sanções previstas neste documento, discriminando em memória de cálculo, se for o
caso, os valores das multas aplicáveis;
IV) efetuar o "recebimento definitivo" e o atesto da nota fiscal, encaminhando-a imediatamente ao
Setor competente;
V) na hipótese de descumprimento total ou parcial do contrato ou de disposição deste Instrumento e
seus
Anexos,
adotar
imediatamente
as medidas
operacionais
e administrativas
necessárias à
notificação da Contratada para o cumprimento incontinenti das obrigações inadimplidas;
VI) analisar e manifestar-se circunstanciadamente sobre justificativas e documentos apresentados
pela Contratada por atraso ou descumprimento de obrigação assumida, submetendo
sua análise e
manifestação à consideração da autoridade administrativa competente.
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_____^_^^.
lá
Proc. TRT6 n° 128/2014 (Pregão 83/2012 TRT9 - órgão Participante)
Objeto: Aquisição de solução integrada de gerenciamento de serviços de Tl.