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Seção de Contratos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
• Cais do Apoio, n°. 739, 3° andar, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50-030-902. Fone: (81) 3225-3443
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Entregar
de
forma
incompleta
ou
inconsistente
a
documentação exigida contratualmente
Entregar
com
atraso
os
esclarecimentos
formais
solicitados para sanar as inconsistências ou dúvidas
suscitadas
durante
a
análise
da
documentação
exigida contratualmente
Manter empregado sem qualificação para executar
os serviços contratados
Faltar, suspender ou interromper, salvo motivo de
força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais
Descumprir o prazo máximo de 24 horas, contado a
partir
da
abertura
do
chamado
pelo
Tribunal
CONTRATANTE,
para
a
correção
de
falha,
que
esteja
impedindo
o funcionamento
da Central
de
Serviços ou de qualquer
processo relacionado. O
prazo será interrompido quando a CONTRATADA
implementar
uma
solução
de
contorno
que
possibilite a utilização da solução CONTRATADA.
Descumprirnento
dos
prazos
máximos
de
atendimento e entrega
dos serviços estabelecidos
nas Ordens de Serviço (O. S.)
Interrupção ou atraso injustificado para atendimento
e/ou solução definitiva dos chamados abertos com
severidade ALTA
Atraso injustificado para atendimento e/ou solução
definitiva
dos
chamados
abertos
com
severidade
MÉDIA
Atraso injustificado para atendimento e/ou solução
definitiva
dos
chamados
abertos com severidade
BAIXA
Atraso injustificado por período superior ao previsto
nos itens 11, 12 ou 13 ou no caso de inexecução
parcial das obrigações assumidas quanto ao suporte
técnico
Atraso
na
disponibilização
do
material
de
auto
estudo
(e-learning)
para
os
usuários
finais
da
solução ou atraso no cumprimento de qualquer outro
item estabelecido no Serviço de Capacitação
Qualquer
das
transferências
tecnológicas
não ter
alcançado
os seus
objetivos,
por 2 (duas)
vezes
consecutivas
dias úteis)
0,1% do valor do contrato por dia
útil (até o limite de 10 dias úteis)
0,05% do valor do contrato por
dia útil (até o limite de 10 dias
úteis)
0,3% sobre o valor do contrato
por empregado e por dia útil (até
o limite de 10 dias úteis)
0,5% sobre o valor do contrato
por dia útil
(até o limite de 10 dias úteis)
1% sobre o valor do suporte
técnico anual por dia de atraso
(até o limite de 10 dias úteis)
0,5% sobre o valor de cada
Etapa, por dia de atraso (até o
limite de 10 dias úteis)
1% por hora sobre o valor da
parcela mensal do serviço de
suporte técnico
(até o limite de 10 horas)
1 % por dia sobre o valor da
parcela mensal do serviço de
suporte técnico (até o limite de 10
dias)
0,5% por dia sobre o valor da
parcela mensal do serviço de
suporte técnico (até o limite de 10
dias)
5% sobre o valor remanescente
de suporte técnico
0,1% do valor do serviço de
capacitação, por dia de atraso
(até o limite de 10 dias úteis)
0,5% ao dia sobre o valor da
Capacitação
(até o limite de 10 dias úteis)
Proc. TRT6 n° 128/2014 (Pregão 83/2012 TRT9 - órgão Participante)
Objeto: Aquisição de solução integrada de gerenciamento de serviços de Tl.