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PODER JUDICIÁRIO
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'
JUSTIÇA DO TRABALHO'
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos-Cais do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, 3° andar-Recifé/PE - CEP: 50.030-902 - Fone: (81)3225-3443
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O serviço será prestado no Núcleo de Saúde, no Edifício Sede do TRT
da 6
a
Região,
situado no Cais do Apoio, n° 739,
Bairro
do Recife,.Recife/PE e na unidade
localizada no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo - Edf. SUDENE, localizado na Praça Min
João Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do meio, Recife/PE;
PARÁGRAFO SEGUNDO -A realização.do serviço deverá ocorrer no horário compreendido entre
08 e 18h na Sede do TRT6 e entre 08 e 15h no Edf,
SUDENE.
DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
CLÁUSULA TERCEIRA - Os serviços objeto do presente contrato serão executados na forma de
execução indireta sob o regime de empreitada por preço.global.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA_
CLÁUSULA QUARTA-Obriga-se a CONTRATADA a:-<M
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l - Fornecer duas bombonas plásticas (sendo.uma para o Núcleo de Saúde — Sede e outra para o
Núcleo de Saúde — Fórum Advogado José Barbosa de Araújo
- Sudene) com capacidade
para
armazenar 50 litros de resíduos patológicos e especiais, com peso máximo de seis quilos, onde
deverão ser acondicionados os resíduos que produzirem as respectivas unidades do Núcleo de
Saúde;
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II - Realizar coletas por intermédio de funcionários identifica cios, nas duas unidades do Núcleo de
Saúde do CONTRATANTE, através da substituição de bornbona de plástico, sendo: duas vezes por
semana no Núcleo-de Saúde —Sede e uma vez por semana no Núcleo de Saúde - Fórum Advogado
José Barbosa de Araújo - Sudene;
III - Apresentar o controle de coleta no ato de cada visita, momento em que um servidor do Núcleo de
Saúde CONTRATANTE deverá assinar, informando data e hora;
IV - Transportar em veículo adequado. para os resíduos patológicos e especiais para a unidade de
tratamento da CONTRATADA;
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V - Tratar por destruição térmica através de autoclave e/ou mcineradores ecológicos, capazes de
destruir as partículas resultantes da cornbustãp, garantindo unY tratamento seguro, destruindo
completamente
toda forma de micro-organismos e alterando as características
físico-químicas
dos produtos, sem poluir o meio ambiente;
VI - Emitir nota fiscal com o valor mensal determinado em contrato;
VII - Manter, durante a execuçãp do.contrato,,,todas
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as.cppdições de. habilitação e
qualificações
exigidas no procedimento licitatório,. ^ ^^ ,i;
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Proc. TRT6 n°. 144/13 (Pregão Eletrônico n°. 071/13}
Objeto: Serviços de coleta, transporte e destinação de resíd
ígosos do Núcleo de Saúde.
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