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PODER JUDICIÁRIO
=
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739. Bairro jo Recife, 3° andar - Recife/PE - CEP: 50.030-9OZ^Fone: (81) 3225-3443
TERMO
DE
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
RELATIVO À
PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO
DE
COLETA,
TRANSPORTE,
TRATAMENTO
E
DESTINACÃO
FINAL
DOS
RESÍDUOS
PERIGOSOS, INCLUINDO OS PATOLÓGICOS E
ESPECIAIS, PRODUZIDOS PELO NÚCLEO DE
SAÚDE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO.
O TRIBUNAL
REGIONAL
DO TRABALHO
DA
SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n
0
, 02.566.224/0001-90, com sede no Cais do Apoio, n°.
739,
Bairro
do
Recife,
Recife/CEP:
50.030-902,
neste
ato
representado pelo Sr.
Diretor-Geral,
WLADEMIR
DE SOUZA ROLIM, brasileiro,
casado, inscrito
no CPF sob o n°. 821.776.274-00,
residente e domiciliado na Cidade do Recife/PE
;
Jè-afempresa,STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.01.568.077/0001-25, estabelecida na Rua Viriato Correia, n°. 83,
Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.030-51'0,'neste ato representada por seu Diretor, Sr. ALEXANDRE
LUNA
MENELAU,
brasileiro,
casado,
engenheiro
civil,
portador
da
Carteira
de
Identidade
n°.1.673.683-SSP/PE, inscrito
no CPF/MF sob o n°.277.876.484-49, residente e domiciliado na Rua
Setúbal,
n° 464, apartamento
n° 2501, Boa Viagem,
Recife/PE, CEP: 51.030-010,
neste
ato
representado
por
sua
bastante
procuradora, Sra. JÓSEMA
PINTO
MOURA
DE
ARAÚJO,
brasileira, casada, psicóloga, portadora da Carteira de Identidade. n°. 2.916.201-SSP/PE, inscrita no
CPF/MF sob o n°.450.215.114-91, residente e domiciliada na;Rua Jorge,Couceiro da Costa Eiras, n°
50, apto n° 302, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.02d-30.0,:doravarite.dénominados CONTRATANTE
e
CONTRATADA,
têm, por
mútuo
consenso,' através
do
presente
instrumento,
contratado
definitivamente o que a seguir declaram: •
. . . . . '
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA- O presente.contrato fundamenta-se:
I -
No Pregão. Eletrõnico n
0
' 071/13, Leis.n°s 10.520/02 e 8.666/93; Lei Complementar n°.
123/06; Decretos.n
0
s5,4AQ/P.5,e;-2
r
27J./97,^e
:
J.n/MRP:Gn?:,02/08; Resolução n°358, de
29/04/05, do Conselho Nacional do Meio.Ambiente -'CONAMA e a Resolução RDC
n°306, de 07/12/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.
II -
Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:
a) Constem no Processo Administrativo TRT6 n° 144/13;
b) Não contrariem o interesse público.
III -
Nos preceitos de Direito Público; e
Subsidiariamente,
nos princípios.,da, Teoria,Geral.dos .Contratos, e nas disposições do
Direito Privado.
.
DO OBJETO
CLÁUSULA
SEGUNDA
-
O
presente
contrato
tem
por
cbjeto
a -contratação
de
empresa
especializada para serviços de coleta, transporte e tratamento por destruição térmica, efetuada
por incineração e/ou autoclave; destinação
final dos resíduos
sólidos
perigosos, incluindo os
patológicos e especiais; e ainda, neutralização, recuperação e. tratamento dos resíduos químicos
produzidos pelo Núcleo de Saúde do CONTRATANTE..
Proc.TRT6n°. 144/13 (Pregão Eletrõnico n
0
..071/13); ' ;,/V/^Y.'".'";".'."!,
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Objeto: Serviços de coleta; transporte'e-dèstináçãó^éVeára^pengòsos do Núcleo de Saúde