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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Núcleo de Contratos/CLC
- Cais do Apoio, 739, 3° andar. Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-902
Telefones: (81) 3225-3443/3547 - e-maii: contratos@trt6.ius.br.
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
RELATIVO
À PRESTAÇÃO
DO
SERVIÇO
DE
COLETA,
TRANSPORTE,
TRATAMENTO
E
DESTINAÇÃO
FINAL
DOS
RESÍDUOS
PERIGOSOS,
INCLUINDO
OS
PATOLÓGICOS
E
ESPECIAIS,
PRODUZIDOS
PELO NÚCLEO DE SAÚDE DESTE TRIBUNAL.
O
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO,
inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 02.566.224/0001-90,
com sede no Cais
do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, Recife/CEP: 50.030-902, neste ato representado pela
Ex.ma
Sr.
a
Desembargadora Presidente, GISANE
BARBOSA DE ARAÚJO,
brasileira,
magistrada,
inscrita
no
CPF/MF sob
o n.°
292.917.394-72
e
portadora
do
RG n.°
1.527.305
SSP/PE,
residente
e domiciliada em
Recife/PE, e a STERICYCLE GESTÃO
AMBIENTAL
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 01.568.077/0001-25,
estabelecida na
Rua
Viriato
Correia,
n°.
83,
Boa Viagem,
Recife/PE,
CEP: 51.030-510,
neste
ato
representada
pela Executiva de Vendas, Sr.
a
PATRÍCIA DUBEUX DUARTE,
brasileira,
casada,
inscrita
no
CPF/MF
sob
o
n.°
388.390.834-72,
portadora
da
Carteira
de
Identidade n.° 2.217.691 SSP/PE, residente na Rua Jerônimo de Albuquerque,
n.° 188,
apt.
101,
Casa
Forte,
Recife/PE,
doravante
denominados
CONTRATANTE
e
CONTRATADA,
consoante Processo administrativo TRT6 n°. 144/2013, vêm,
por
mútuo consenso, através do presente Termo, aditar o contrato nos seguintes termos:
CLÁUSULA
PRIMEIRA -
Este aditivo
estabelece a prorrogação do contrato por um
período de mais 12 (doze) meses, a partir de 05.11.2015, de acordo com a Cláusula
Sexta do instrumento contratual, o art. 57, inc. II, da Lei n.° 8.666/1993 e autorização
da Presidência do CONTRATANTE à fl. 530 dos autos.
CLÁUSULA SEGUNDA -
Objetiva, ainda, o reajuste do valor contratual,
no percentual
de 8,3588%,
em conformidade com o previsto na Cláusula Nona do Contrato original e
com a autorização da Presidência do CONTRATANTE à fl. 530 dos autos.
CLÁUSULA TERCEIRA -
Este aditivo visa, também,
a supressão de 01 (uma)
coleta
semanal
realizada junto à unidade sede do Núcleo de Saúde do CONTRATANTE, o que
representa
o
percentual
de decréscimo
de
33,33%
do valor
inicial
do contrato
e a
alteração do endereço do local de coleta do Fórum Trabalhista da Capital, nos termos do
requerimento do Gestor à fl. 490, anuência da CONTRATADA à fl. 509, com amparo no
art.
65, inc. I,
alínea "b", e seus §§1° e 2°, inc. II,
da Lei n.° 8.666/1993, e na
autorização da Presidência do CONTRATANTE à fl. 530 dos autos.
PARÁGRAFO
PRIMEIRO -
Com a aplicação do percentual
de reajuste
tratado na
Cláusula
Segunda e da supressão citada
no
caput
desta Cláusula, o valor
mensal
do
Contrato
passará a
ser
de
R$422,60 (quatrocentos
e vinte
e dois
reais
e sessenta
centavos), conforme tabela a seguir:
t£_ ^
Processo TRT6 n.° 144/2013 - 2° TA (prorrogação, reajuste e redução)
Objeto: serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos perigosos do Núcleo de Saúde.
--.
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