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PODER JUDICIÁRIO
. , JUSTIÇA DO TRABALHO
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA S
a
REGIÃO
SETOR DE CONTRATOS
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Cais do Apoio, n°. 739,3° andar^ Bairro do Recife-Recife/PE - CEP: 50030-902. Fone: (81)2129-2218
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
CLÁUSULA TERCEIRA - O CONTRATANTE obriga-se, durante a execução do Contrato a:
I - Promover, através de' seu Gestor e de acordo com as cláusulas conjratuáis, o acompanhamento ,e
se
fiscalização
dos serviços, nos aspectos quantitativos-e qualitativos, registrando as falhas detectadas e
comunicando a CONTRATADA as ocorrências que,, a seu critério, exijam medidas imediatas.
II
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Proporcionar
facilidade de
acesso
as
suas
dependências
para
que
a
CONTRATADA
possa
desempenhar os serviços objeto deste contrato.
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III - Prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela CONTRATADA
pertinente ao objeto do presente Contrato.
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IV - Determinar
à CONTRATADA, que corrija, refaça ou reconstrua as, partes dos serviços executados
com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações.
V - Efetuar o pagamento à Contratada de acordo com as condições de preços e prazos que vierem a ser
estabelecidas em
contrato.
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DO PRAZO
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CLÁUSULA QUARTA - A vigência do presente contrato .será de 12 (doze) meses, contados a partir'de
sua assinatura,
podendo, a critério do.TRT, mediante aditivo, ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodosi nos moldes do art 57, II da Lei 8.666/93..
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PARÁGRAFO' ÚNICO - A contratada dará início à
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'prestação dos serviços na data constante da Ordem:
de Serviço emitida pelo Gestor do Contrato.
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DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
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CLÁUSULA QUINTA - A contratada deverá prestar serviços de assistência técnica qualificada relativos
a prestação do serviço .objeto deste projeto sem.ónus para o Tribunal
Regional do Trabalho
da,6
a
Região, utilizarido-se, para tanto, de técnicos devidamente habilitados e credenciados.
PARÁGRA ÚNÍCO - O atendimento para reativação do serviço de acesso IP deverá ser realizado 24
(vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, corn prazo de início nunca superior a 1 .{urna)
hora e de reativação do serviço,não superior a 2 (duas) horas, ambos a partir da abertura do chamado.
O término
do atendimento
se dará quando o serviço de acesso IP estiver disponível, em
perfeitas
condições d e funcionamento.
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DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA SEXTA - Será gestor do presente contrato p Coordenador de Infra-estrutura Tecnológica da
Secretaria
de Informática
do CONTRATANTE e, nas suas ausências legais e regulamentares, o seu
substituto
legal, cabendo-lhe as atribuições e responsabilidades do.art.~67/$ Lei n°. 8.666/93" ,
sem
'prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis..
Proc.TRTB n° 081/11 - Pregão Eletrônico n" 43/11
Objeto: Serviço de acesso móvel à internet
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