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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n". 739, 3° andar,Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
DA LOGÍSTICA REVERSA
CLÁUSULA SEGUNDA. A CONTRATADA deverá realizar a logística reversa dos cartuchos de toner
e/ou cilindros, devendo fornecer ao CONTRATANTE, sem qualquer custo adicional, 1 (um) cartucho
de toner, 100% novo, idêntico ao adquirido, para cada 25 unidades vazias/usadas coletadas.
Parágrafo
Primeiro.
Os
cartuchos/cilindros
vazios/usados
deverão
ser
coletados,
sob
responsabilidade
da
CONTRATADA,
nos
locais
de
instalação
das
impressoras
nas
Unidades
Judiciárias do CONTRATANTE, nos endereços a serem informados oportunamente, no prazo de até
30 dias após à solicitação do CONTRATANTE, que se dará via e-mail ou serviço web específico da
CONTRATADA.
Parágrafo Segundo. Os cartuchos e/ou cilindros de contrapartida da permuta deverão ser entregues
na Coordenadora de Material do CONTRATANTE, sita no Cais do Apoio, n°. 617, Bairro do Recife,
Recife/PE, CEP:
50030-902, no prazo
de até 60 dias, contados da data em que
esses forem
solicitados à CONTRATADA, via e-mail ou através de serviço web específico da mesma, desde que
tenha sido completada a coleta de, no mínimo, 25 unidades vazias ou usadas.
Parágrafo
Terceiro.
A
CONTRATADA
deverá
encaminhar
mensalmente
relatório
das
coletas
realizadas especificando o local, a data e o número de carcaças coletadas, para e-mail a ser definido
e informado à CONTRATADA pelo gestor do contrato.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA
TERCEIRA. O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da
assinatura ou até que sejam recolhidos todos os cartuchos adquiridos na Ata de Registro de Preços
n°. 19/13-A, o que ocorrer primeiro.
DO PREÇO
CLÁUSULA
QUARTA.
O
presente
contrato
não
representará
qualquer
ónus
adicional
ao
CONTRATANTE,
estando ciente a CONTRATADA que o custo da Logística reversa deverá
estar
incluso no fornecimento dos cartuchos e toner objeto da Ata de Registro de Preços decorrente do
Pregão Eletrônico n°. 29/13 -TRT
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a
Região..
DO RECEBIMENTO DO OBJETO
CLÁUSULA QUINTA. Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei n°. 8.666/93, o objeto descrito
no caput da cláusula segunda deste contrato será recebido da seguinte forma:
a)
provisoriamente,
para
efeito
de posterior
verificação da
conformidade
do
material
com
as
especificações correspondentes, e;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade do material e consequente aceitação.
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
CLÁUSULA SEXTA.
Na hipótese
de inexecução do objeto deste
instrumento, sem
prejuízo da
responsabilidade civil e criminal que couber, ficará a CONTRATADA sujeita às sanções previstas no
L£.
Proc. TRT6 n°. 91/13 - (Pregão Eletrônico n°. 29/13TRT4
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Região-órgão participante)
Ob]cto: Aquisição de suprimentos de informática.