Publicada em 03/05/2024 às 15h42 (atualizada há 03/05/2024 - 15:51)
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, recebeu, na manhã da sexta-feira (3/5), a prefeita da cidade de Catende, Gracina Maria Ramos Braz da Silva. A dirigente estava acompanhada pela secretária de Saúde, Olívia Soares. Na ocasião, foi realizada a assinatura do Termo de Entrega das Chaves de imóvel que durante anos abrigou a vara trabalhista local – desativada em outubro de 2023 e transferida, o que possibilitou a criação da 3ª VT do Cabo de Santo Agostinho.
O Tribunal, na prática, reverteu à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a cessão do imóvel, que agora passa para administração da nova cessionária, a Prefeitura do Município de Catende. A prefeita Gracina Braz agradeceu a intermediação do TRT-6, inclusive pela doação do mobiliário e de outros itens da instalação “No local passará a funcionar uma central de atendimento para toda a área social de Catende. Por isso minha grande alegria e sinceros agradecimentos ao Tribunal”, afirmou a chefe do executivo.
A advogada e secretária de Saúde, Olívia Soares, detalhou que o espaço vai abrigar CRAS, CREAS, assistência judiciária, Defensoria Pública, Bolsa Família, entre outras unidades de assistência para a população local. A desembargadora Nise Pedroso mostrou-se satisfeita com a destinação do prédio, aproveitando a oportunidade para apresentar e convidar o município para aderir ao projeto Pontos de Inclusão Digital (PIDs).
Inclusão Digital – A juíza auxiliar da Presidência, Adriana Satou, explicou a iniciativa, coordenada pelo CNJ, e que busca promover a acessibilidade à Justiça da população excluída digitalmente, fornecendo acesso à internet àqueles que precisam do Poder Judiciário e não têm os equipamentos necessários.
Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) são espaços equipados com recursos tecnológicos (computador, câmera, acesso à internet), que permitem aos usuários a prática, de forma adequada e à distância, de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, além de atendimento via balcão virtual, por meio de sistema de videoconferência.
Para viabilizar a criação desses espaços, em Pernambuco já foi firmado um convênio no qual participam TRT-6, TRF-5 e TJ-PE. Águas Belas, Betânia, Brejão, Floresta, Sertânia, Moreilândia e o território estadual de Fernando de Noronha já contam com PIDs em funcionamento.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Gutemberg Soares / Fotos: Helen Moreira