Publicada em 29/04/2016 às 11h13 (atualizada há 24/11/2023 - 12:19)
Precatórios e RPVs
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em observância ao princípio da transparência e em cumprimento às Resoluções nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e nº 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, disponibiliza as listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios, referentes aos entes públicos executados, regidos pelos regimes geral e especial, lista das requisições de pequeno valor municipais, estaduais e federais, bem como a lista de pagamentos realizados.
Precatórios
Consulte as listas de prioridades e de ordem cronológica de pagamentos de precatórios municipais, estaduais e federais recebidos e deferidos pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com o número da requisição de pagamento.
Consulte os Precatórios municipais, estaduais e federais que já foram quitados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com o número da requisição de pagamento.
Requisições de Pequeno Valor
Consulte as RPVs federais, estaduais e municipais, com o número da requisição de pagamento.
Saiba mais
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- Regime de Pagamento de Precatórios
- Regime Geral
- Regime Especial
- Entes Federados (.odt 16.84 KB)
- Portaria nº 81-10 (22.09.2010) - Constitui o Comitê Gestor das contas especiais de pagamento de Precatórios
- Atas de reuniões do comitê gestor e do comitê estadual de precatórios
- Atos de rateio dos devedores do regime especial
- Plano Anual de Pagamentos dos Entes devedores (TRT6-TRF5-TJPE)
- Aportes Financeiros das Entidades e Entes devedores
- Saldo das contas especiais
- Pagamentos efetuados
- Mapa Anual de Precatórios