Publicada em 11/06/2021 às 09h36 (atualizada há 15/02/2023 - 09:55)
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) é o órgão responsável pelo desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Atualmente é coordenado pela desembargador Sergio Torres Teixeira, vice-presidente do TRT6. Vinculados ao Nupemec-JT, foram criados os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT).
Os Cejuscs-JT são as unidades responsáveis pela realização de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou grau de jurisdição, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho, os quais, neste caso, são submetidos ao Cejusc do 2º grau.
No âmbito deste Egrégio Sexto Regional, o Nupemec-JT foi criado pela Resolução Administrativa nº 11/2017, alterada pelas Resoluções Administrativas nº 01/2019, 08/2019, 01/2020 e 18/2022.
Relação dos Cejuscs
O Portal da Conciliação explica como partes e advogados/as podem solicitar uma audiência para tentativa de acordo, além de trazer informações como telefones, números de WhatsApp, e-mails, endereços e a jurisdição de cada um desses Cejuscs-JT. O Portal está disponível no endereço: https://www.trt6.jus.br/portal/quero-conciliar.
Estatística
O sistema Observatório TRT6 apresenta vários dados estatísticos do Tribunal, inclusive sobre a quantidade de conciliações. Acesse em: https://aplicacoes.trt6.jus.br/odt/.
Legislação e regulamentação
Portaria TRT-GVP nº 005/2021 (.odt 23.14 KB) - Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução CSJT nº 288/2021 (.pdf 334.07 KB) - Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho; e altera a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.
- Resolução CSJT nº 174/2016 - Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
- Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2018 – Dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.
- Resolução Administrativa TRT nº 11/2017 (.odt 779.87 KB)- Dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no TRT-PE – Alterada pelas Resoluções Administrativas 01/2019 (.odt 79.23 KB), 08/2019 (.odt 332.87 KB), 01/2020 (.odt 286.76 KB) e 18/2022. (.odt 539.55 KB)
- Portaria TRT6-Nupemec n.º 01/2020 (.odt 52.64 KB) - Regulamenta a realização de audiências para tentativa de mediação e conciliação em âmbito pré-processual nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC JT) de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. (DEJT de 18/6/2020).
Ato Conjunto TRT6-GP-GVP nº 09/2020 (.odt 54.03 KB) - Dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Mais informações
A conciliação está presente na Justiça do Trabalho do país. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho mantém uma página eletrônica dedicada a difundir esta forma de solucionar o processo, cujo endereço é: http://www.csjt.jus.br/web/csjt/conciliacao-trabalhista