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Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec)

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) é o órgão responsável pelo desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Atualmente é coordenado pela desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, vice-presidente do TRT6. Vinculados ao Nupemec-JT, foram criados os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT).

Os Cejuscs-JT são as unidades responsáveis pela realização de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou grau de jurisdição, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho, os quais, neste caso, são submetidos ao Cejusc do 2º grau.

No âmbito deste Egrégio Sexto Regional, o Nupemec-JT foi criado pela Resolução Administrativa nº 11/2017, alterada pelas Resoluções Administrativas nº 01/2019, 08/2019 e 01/2020.

Relação dos Cejuscs

Portal da Conciliação explica como partes e advogados/as podem solicitar uma audiência para tentativa de acordo, além de trazer informações como telefones, números de WhatsApp, e-mails, endereços e a jurisdição de cada um desses Cejuscs-JT. O Portal está disponível no endereço: https://www.trt6.jus.br/portal/quero-conciliar.

Estatística

O sistema Observatório TRT6 apresenta vários dados estatísticos do Tribunal, inclusive sobre a quantidade de conciliações. Acesse em: https://aplicacoes.trt6.jus.br/odt/.

Legislação e regulamentação

  • Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 34/2021 (.pdf 208.84 KB) - Regulamenta os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho.

  • Portaria TRT-GVP 004/2021 (.rtf 390.29 KB) - Regulamenta a realização de audiências para tentativa de mediação e conciliação em âmbito pré-processual nos Cejuscs de 1º grau do TRT-PE.

  • Resolução CSJT N.º 174/2016 - Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
  • Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2018 – Dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Mais informações

A conciliação está presente na Justiça do Trabalho do país. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho mantém uma página eletrônica dedicada a difundir esta forma de solucionar o processo, cujo endereço é: http://www.csjt.jus.br/web/csjt/conciliacao-trabalhista