Publicada em 11/06/2021 às 09h36 (atualizada há 05/10/2021 - 10:29)
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) é o órgão responsável pelo desenvolvimento da política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Atualmente é coordenado pela desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, vice-presidente do TRT6. Vinculados ao Nupemec-JT, foram criados os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT).
Os Cejuscs-JT são as unidades responsáveis pela realização de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou grau de jurisdição, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho, os quais, neste caso, são submetidos ao Cejusc do 2º grau.
No âmbito deste Egrégio Sexto Regional, o Nupemec-JT foi criado pela Resolução Administrativa nº 11/2017, alterada pelas Resoluções Administrativas nº 01/2019, 08/2019 e 01/2020.
Relação dos Cejuscs
O Portal da Conciliação explica como partes e advogados/as podem solicitar uma audiência para tentativa de acordo, além de trazer informações como telefones, números de WhatsApp, e-mails, endereços e a jurisdição de cada um desses Cejuscs-JT. O Portal está disponível no endereço: https://www.trt6.jus.br/portal/quero-conciliar.
Estatística
O sistema Observatório TRT6 apresenta vários dados estatísticos do Tribunal, inclusive sobre a quantidade de conciliações. Acesse em: https://aplicacoes.trt6.jus.br/odt/.
Legislação e regulamentação
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Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 34/2021 (.pdf 208.84 KB) - Regulamenta os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho.
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Portaria TRT-GVP 006/2021 (.rtf 499.58 KB) - Revoga a Portaria TRT6-NUPEMEC N.º 04/2021, de 05 de agosto de 2021, que regulamenta a realização de audiências para tentativa de mediação e conciliação em âmbito pré-processual nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC JT) de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
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Portaria TRT-GVP nº 005/2021 (.odt 23.14 KB) - Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, os procedimentos para a realização de audiências de conciliação em processos que tramitam em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho.
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Portaria TRT-GVP 004/2021 (.rtf 390.29 KB) - Regulamenta a realização de audiências para tentativa de mediação e conciliação em âmbito pré-processual nos Cejuscs de 1º grau do TRT-PE.
- Resolução CSJT nº 288/2021 (.pdf 334.07 KB) - Dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho; e altera a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista
- Resolução CSJT nº 174/2016 - Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
- Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2018 – Dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.
- Resolução Administrativa TRT nº 11/2017 (.odt 779.87 KB)- Dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no TRT-PE – Alterada pelas Resoluções Administrativas 01/2019 (.odt 79.23 KB), 08/2019 (.odt 332.87 KB) e 01/2020 (.odt 286.76 KB).
Mais informações
A conciliação está presente na Justiça do Trabalho do país. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho mantém uma página eletrônica dedicada a difundir esta forma de solucionar o processo, cujo endereço é: http://www.csjt.jus.br/web/csjt/conciliacao-trabalhista