Memorial da Justiça do Trabalho em Pernambuco

Espaço reservado à preservação da história do TRT da 6ª Região. Documentos antigos, mobiliário e fotografias que contam a trajetória de mais de seis décadas da Justiça do Trabalho em Pernambuco.


Horário de funcionamento:

Terças aquintas, das 8h às 14h.

Agendamentos de visitas:

Escreva para memorial@trt6.jus.br

Endereço:

Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 3510
Boa Viagem
Recife PE - Tel: (81) 3326.8136

MEMÓRIA SOCIAL

Criado em 15 de janeiro de 2009, pela Resolução Administrativa 001/2009, o Memorial da Justiça do Trabalho é uma instituição cultural vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, que promove, sem fins lucrativos, ações de guarda e preservação de documentos iconográficos e processuais trabalhistas, por intermédio do seu arquivo histórico e museu.

O acervo referente às atividades de caráter permanente da 1ª e 2ª Instâncias, produzidas ao longo dos quase 64 anos de história do Tribunal, resultou na necessidade de um espaço que pudesse acomodar um rico e diversificado patrimônio que compõe, hoje, sua memória administrativa e jurisdicional.

Localizado no bairro de Boa Viagem, o Memorial oferece à sociedade um importante espaço de divulgação da memória do TRT, seja na forma de exposições ou de eventos culturais que têm por finalidade disponibilizar um mosaico da história desta Justiça Especializada em Pernambuco.

Permanentemente aberta ao público visitante, a exposição Trabalho, Justiça e Cidadania: os lugares da Memória Trabalhista traz peças documentais que contam a trajetória da Justiça do Trabalho no Estado desde sua criação, em 1946, até os dias atuais, como mobiliário e outros objetos de época, imagens da criação das Varas, fotos do cotidiano jurídico, da Galeria dos ex-Presidentes, além de processos e carteiras de trabalho infantil, selos, medalhas etc.

Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por meio do seu Memorial, busca resgatar e preservar a história e a memória do trabalho em Pernambuco, apoiando, inclusive, projetos e iniciativas que contribuam para tal fim, mediante a celebração de convênios de cooperação técnica com universidades, fundações e instituições congêneres, garantindo a salvaguarda, a preservação e o conhecimento desse rico acervo para a sociedade.

UM POUCO DE HISTÓRIA

ATÉ FINAL DOS ANOS 20, AS REIVINDICAÇÕES SOCIAIS ERAM TRATADAS COMO CASO DE POLÍCIA

Manifestações operárias, greves e até reuniões eram duramente reprimidas pelo Governo, que expulsava imigrantes e perseguia trabalhadores. Muitos operários foram presos ou mortos por exigirem direitos elementares.

ANTES DA CRIAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

1912 - O Congresso Operário, realizado no Rio de Janeiro, apresenta as propostas para a criação de leis trabalhistas.

1923 – O estado de São Paulo cria o Departamento Estadual do Trabalho, que depois passará a ser chamado de Departamento Nacional do Trabalho.

1931 – Ocorre a criação das Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento subordinadas ao DNT, que passam a funcionar como Órgãos da futura Justiça do Trabalho.

1932 – O Governo Federal regulamenta o Trabalho Infantil (Decreto 22.042).

1932 – No mês de maio, são instituídas as primeiras Juntas (Decreto 21.396), com o objetivo conciliar os frequentes conflitos entre patrões e trabalhadores.

1932 – Implantadas as Convenções Coletivas de Trabalho (Decreto n.21.761), exercidas pelos sindicatos e Federações, atrelados ao Ministério do Trabalho.

1932 – Criadas as Carteiras Profissionais (Decreto 21.175 e nº22. 035), que passam a ser exigidas tanto para a associação sindical como para o gozo de férias, nascendo, então, como instrumento de controle e dominação.

INÍCIO DE UMA NOVA ÉPOCA

1939 – Criação dos Conselhos Regionais e Nacionais do Trabalho.

1939 - A Justiça do Trabalho é instalada no Brasil por Getúlio Vargas, pelo Decreto 1.237, de 1939.

1940 - A Lei do Salário Mínimo criada pelo Decreto 2.162 e anunciada no dia 1º de maio.

1941 – Criação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região e da 1ª JCJ do Recife.

1943 – Criação da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas - Decreto 5.452/43.

CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

1946 – Nasce o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, integrado por Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas.

1958 – Criação da JCJ de Campina Grande-PB.

1967 – Lançamento da Revista do TRT6, publicação especializada em Direito do Trabalho e ainda em atividade.

1972 – Inauguração da nova sede do TRT6, no Cais do Apolo - Fórum Agamemnon Magalhães.

1974 - Criação da ASTRA.

1975 - Criação da AMATRA – VI .

1980 – Inauguração do Prédio das Juntas de Conciliação do Recife, no anexo da sede do TRT6.

1987 – Instituição da Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira.

1996 – Posse da primeira mulher a assumir a Presidência da 6ª Região – a juíza Irene de Barros Queiroz.

1996 – O TRT6 ingressa no ambiente da Internet.

2001 – Criação da Ouvidoria.

2004 – Assinatura do convênio de cooperação técnica com PPGH - UFPE, que deu início ao projeto da pesquisa histórica do acervo do TRT6.

2008 – Criação do Selo da Memória.

2009 – Inauguração do Memorial da Justiça do Trabalho.

2009 -Realização do 1º FÓRUM Regional de Arquivos Judiciais, em parceria com a FACEPE e participação de todos os Tribunais.

2010 – Inclusão do Memorial da Justiça do Trabalho no Cadastro Geral de Sistemas de Informação Museal – IBRAM.

2010 – Inserção do Memorial no Circuito de Museus do Estado de Pernambuco.

2010 – Participação do Memorial da Justiça do Trabalho em todos os eventos oficiais promovidos pelo IBRAM como a Semana Nacional de Museus e a Primavera de Museus, com uma programação variada apresentando o espaço museal ao público e a importância do acervo para a sociedade.

2011 – Inclusão do acervo do TRT6 no projeto Memórias Reveladas da Casa Civil da República /Arquivo Nacional.

2011 – Aprovação do Projeto PROEXT-MEC–UFRPE, que possibilitou a contratação de bolsistas que atuaram na Catalogação dos Dissídios Coletivos, condição necessária ao conhecimento do acervo e a nominação da candidatura do acervo como patrimônio da UNESCO.

2012 – Nominação dos dissídios coletivos do TRT6 de 1941-1985, no Edital MOW-BRASIL- 2012, como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, sendo  o primeiro Tribunal do Trabalho a conquistar o título e o primeiro Tribunal em Pernambuco a conseguir o título.

2013 – Levantamento dos jornais sindicais existentes nos Dissídios Coletivos de 1964-1985, para compor a Hemeroteca Digital do TST.

2013 – Selecionado Trabalho sobre os dissídios coletivos de 1964-1985,  no “BOAS PRÁTICAS” promovido pelo TRT -19ª Região em Barra de São Miguel –Alagoas;

2014 – O Memorial da Justiça do Trabalho – TRT6 - Integra o REDE MEMÓRIA em parceria com o TJPE, TRF5ª Região, TRE, JUSTIÇA FEDERAL, com vistas a criar um protocolo conjunto de ações para preservação e difusão dos acervos e da memória institucional.

2015 – O TRT6/Memorial da Justiça do Trabalho na pessoa da Desembargadora Eneida Melo, preside a Câmara Técnica de Gestão da Memória e Pesquisa do MEMOJUTRA – com vistas a promover uma política de investigação e disseminação da Memória da JT, coordenando as atividades de Elaboração do Guia de Fontes para o Estudo da Justiça do Trabalho.

2016 – Inserção do Memorial no protocolo de Projetos do IBRAM, com vistas a captar recursos para promover a acessibilidade no espaço museal.

2016 – Inserção de Projeto no Edital CNPq, com base no acervo existente no Memorial da Justiça do Trabalho, com vistas a conseguir bolsas de pesquisa e financiamento para digitalização dos Dissídios Coletivos.

Gestão Documental do TRT6 integra projeto Memórias Reveladas

O programa de Gestão do Documental do TRT6, implantado a partir de 2009, tornou-se uma referência para tribunais de todo o país, experiência que vem sendo repassada em seminários e congressos, como o que levou a desembargadora presidente do Regional pernambucano, Eneida Melo, recentemente para Porto Alegre. Convidada como conferencista do Seminário Gestão Documental e Pesquisa, promovido pelo TRT da 4ª Região, Eneida Melo ressaltou a importância dos acervos do Judiciário Trabalhista na construção da memória social do país, enfatizando o trabalho de documentação empreendido pela 6ª Região, não por acaso, na iminência de ser inserido no projeto Memórias Reveladas, da Casa Civil da República.

A inclusão no Memórias Reveladas, criado em 2007 e coordenado pelo Arquivo Nacional, cristaliza o pioneirismo do TRT de Pernambuco, que disponibilizará o seu conjunto documental para o projeto, cujos documentos dão testemunho do período do regime militar brasileiro. “O rico acervo do TRT retrata bem a desordem, a pressão sob os trabalhadores, os problemas no campo”, afirma Marcília Gama, responsável pela gestão documental do TRT6, que ouviu do próprio presidente do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, quando participava, em Belém, do VI Fórum Permanente em Defesa da Justiça do Trabalho, a sugestão de adesão ao projeto da Casa Civil.

“Tenho muito orgulho do trabalho que estamos fazendo nessa área”, comemora a desembargadora Eneida Melo, sobre o programa de Gestão Documental do TRT6, que está inserido no Planejamento Estratégico 2010-2015 do Tribunal. Eneida Melo sempre defendeu a necessidade de preservação do acervo documental do TRT e a implantação de uma política de gestão, que contemple da produção ao controle dos documentos produzidos pelo Regional. Os documentos produzidos pela Justiça do Trabalho, na avaliação da desembargadora, registram uma jurisprudência que se constitui ao sabor da história, influenciada por tendências de épocas distintas, como materialização das questões que permeiam o social. “Trata-se da memória institucional, passível, portanto, de preservação”, argumenta.

Projeto Memória e História

No início desse novo milênio um grupo de pesquisadores do Departamento de História da História da Universidade Federal de Pernambuco descobriu que uma grande quantidade de processos trabalhistas iria ser doada como papel velho para o Hospital do Câncer. A consciência do perigo do descarte de uma memória importante da nossa história social, política, cultural e econômica gerou imediatamente uma mobilização e um movimento de resistência contra esse descarte.

Uma negociação foi iniciada entre a Comissão de Documentação do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região e professores do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco no intuito de preservar integralmente esse precioso acervo documental. Foi então assinado um convênio entre a o TRT e a UFPE em 2004 e em 2006 começaram a serem entregues a esta Universidade coleções de processos trabalhistas. Foi designada como gestora da documentação a pós-graduação do Departamento de História.

Para mais informações acesse: http://memoriaehistoria.trt6.gov.br/

Manual de recomendações do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho

Esse guia traça orientações para as pessoas envolvidas na gestão de documentos e processos judiciais, com intuito de que elas possam ajudar na identificação de materiais que possuem valor histórico.

Para isso, foi criado um Selo de Acervo Histórico que deverá ser afixado nos processos físicos designados para guarda permanente. O próprio manual já exemplifica alguns casos:

a) processos de empresas de grande porte que se extinguiram ou que de natureza jurídica de direito público passaram a de privado ou vice-versa;

b) processos nos quais as leis que fundamentaram as decisões já foram alteradas;

c) processos que identificam a Justiça do Trabalho no seu Estado;

d) processos de órgãos do Estado que deixaram de funcionar;

e) processos antigos que possuíam capa e formulários diferentes dos que são utilizados hoje;

f) processos que envolvam questões sociais de grande relevância. Ex.: portadores do vírus HIV, prostitutas, alcoólatras, jogo do bicho, etc;

g) processos que indicam a evolução tecnológica do TRT da Região. Ex.: uso de máquina datilográfica manual, elétrica, eletrônica e computador;

h) processos cuja tramitação revela peculiaridade temporal ou jurisdicional relevante;

i) processos oriundos de dissidio coletivo;

j) processos selecionados como notícias da imprensa;

1) processos atinentes a indenização por dano moral de matéria incomum;

m) processos atinentes as indenizações por dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho e doença ocupacional com enfoque em nova visão jurídica à respeito;

n) causas e decisões de grande impacto social, económico, político ou cultural;

o) eventuais personalidades;

p) processos que envolvam alteração de competência;

q) originalidade do fato;

r) sentenças e acórdãos com referência para fixação de jurisprudência;

s) mudança significativa da legislação aplicável ao caso;

t) características da documentação juntada como prova e evolução do meio de prova. Ex.: prova feita por e-mail, facebook, etc.

u) aspectos relacionados à memória histórica da localidade, em um determinado contexto histórico;

v) processos designados como históricos pelos Juízes e Desembargadores

Confira o Manual na íntegra.