Centro de Inteligência

O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, instituído por meio do Ato Conjunto TRT6 GP-GVP nº 09/2021 (alterado pelo Ato Conjunto TRT6 GP – GVP n. 02/2022), tem como objetivo, nos termos da referida norma, identificar e propor tratamento adequado às demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no âmbito deste Regional.

Regulamentação

• Resolução nº 349/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências (atualizada pelas Resoluções 374/2021 e 442/2021 do CNJ)
• Resolução nº 312/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho
• Ato Conjunto GP-GVP 09/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, que institui o Centro de Inteligência do Regional e dá outras providências (atualizado pelo Ato conjunto TRT GP-GVP nº 02/2022)

Competências

Composição

Notas técnicas emitidas 

Nota Técnica NUGEPNAC/CI nº 003/2024, que contribui com a construção de conceituação para o fenômeno da litigiosidade predatória e apresenta a ferramenta desenvolvida pelo Centro de Inteligência do TRT6 para o gerenciamento e prevenção da sofisticação do abuso ao exercício do direito de ação na jurisdição trabalhista pernambucana.

Nota Técnica NUGEPNAC/CI nº 002/2024, que recomenda a criação de painel de BI (business intelligence) para apresentação do relatório de processos sobrestados por incidentes de formação de precedentes qualificados no Sexto Regional

Nota Técnica NUGEPNAC/CI nº. 001/2024, que recomenda a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em razão de divergência jurisprudencial interna

Nota Técnica NUGEPNAC/CI nº. 003/2023 , que recomenda instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em razão de divergência jurisprudencial interna

Nota Técnica NUGEPNAC/CI nº. 02/2023, que recomenda instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em razão de divergência jurisprudencial interna

Nota Técnica NUGEPNAC/CI nº. 01/2023, que recomenda a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em razão de divergência jurisprudencial interna

Nota Técnica TRT6-GVP-CI nº 04/2022, que sugere a fixação de marcos temporais para o encerramento do sobrestamento

Nota Técnica TRT6-GVP-CI nº 03/2022, que recomenda a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em razão de divergência jurisprudência interna acerca do tema: “É possível a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de sócios de empresa em recuperação judicial?”

Nota Técnica TRT6-GVP-CI nº 02/2022, que sugere a emissão de Súmula pelo Regional a respeito da matéria envolvendo as guias de viagem utilizadas por empresas de transporte urbano de passageiros

Nota Técnica TRT6-GVP-CI nº 01/2022, que sugere haver desconformidade do item I da Súmula nº 37 do TRT6 com o atual entendimento de seus órgãos colegiados de julgamento

Contatos

Telefone (81) 3225-3519

email: centrodeinteligencia[at]trt6.jus[dot]br