Publicada em 24/02/2015 às 11h23
Já aos 19 anos, em 1980, Gisane Barbosa de Araújo tomou posse como servidora pública no TRT-PE. Sete anos depois, em 1987, assumiu o cargo de juíza do trabalho e em 2001 foi promovida à segunda instância. A desembargadora Gisane Araújo chega à Presidência após ter exercido o cargo de corregedora do Regional no período de 2011 a 2013. Dentre as prioridades de sua gestão, no biênio 2015/2017, estão a celeridade processual, a criação de novas varas e de cargos para servidores e magistrados, além da instalação do novo fórum do Recife.
1. Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o seu pai, José Barbosa de Araújo, foi um eminente advogado com atuação marcante na área trabalhista, tendo sido, inclusive, homenageado pelo TRT-PE, que escolheu seu nome para o fórum do Recife. Como a senhora identifica a influência de seu pai na sua formação?
A influência foi decisiva na minha formação, como cidadã e como profissional. Desde pequena convivi com o universo da ciência jurídica, em face da dedicação excepcional do meu pai à advocacia, levando-me, quase naturalmente, a pretender estudar Direito, embora tenha optado pela magistratura e não pela nobre carreira da advocacia. Mas considero, sobretudo, o peso na formação da minha personalidade e caráter, porquanto ele repassou, sempre, a noção de retidão em relação a valores éticos e morais, o senso de justiça e democracia e o comprometimento com a profissão escolhida.
2. Por que a senhora optou pela magistratura e não pelo exercício da advocacia?
Ingressei no serviço público como servidora muito jovem, logo após completar 19 anos, na época em que dei início ao 6º período do Curso de Graduação em Direito. Ao tomar posse como servidora deste Tribunal, desde o início me senti atraída pela carreira da magistratura, no contato diário com excelentes juízes com os quais trabalhei e descobri esse perfil para a magistratura.
3. Desembargadora, a Senhora chega à Presidência após uma longa trajetória no Tribunal.
Creio ser característica do nosso Tribunal o fato de que os que me antecederam na Presidência da Corte também o fizeram após longos anos de carreira. Diferentemente de outros Tribunais, com composição reduzida, criados após a Constituição Federal de 1988, no TRT da 6ª Região a carreira não é rápida. Realmente, ingressei como servidora em 27.05.1980; tomei posse como juíza substituta em 13.01.1987, época em que a Constituição exigia a idade mínima de 25 anos para ingresso; fui promovida a juíza presidente naquele mesmo ano e a desembargadora no ano de 2001; participei de comissões de concurso para o cargo de juiz substituto, em mais de uma ocasião, presidi a 3ª Turma em mais de um período, integrei, por mais de um biênio, a comissão de regimento interno do Tribunal e estive à frente da Corregedoria Regional no biênio 2011/2013. Embora vivenciando todos esses momentos, que trazem experiências que certamente irão somar, a Presidência da Corte representa um desafio muito maior.
4. Conhecer o Tribunal do ponto de vista da servidora, da juíza, da desembargadora, da corregedora em que medida pode ajudar na realização dos objetivos principais de sua gestão?
Espero que essa vivência contribua, porquanto a administração do Tribunal exige uma visão macro de toda a instituição, buscando a conjugação dos diversos interesses, mas em prol de um mesmo objetivo, que é o de perseguir, sempre, o aperfeiçoamento da nossa atividade fim, a prestação jurisdicional. Especialmente creio que contará muito a atuação como Corregedora, quando tive a oportunidade de conhecer todas as Varas do Tribunal, em contato com os juízes e servidores e experimentando um pouco da realidade e das dificuldades de cada unidade.
5. Que metas a senhora elege como prioritárias para o biênio 2015/2017?
Buscar alternativas para garantir a celeridade processual; finalizar a regularização da doação de terrenos pelos municípios de Goiana e Ipojuca, para construção de prédios próprios e acelerar o projeto para edificação do prédio em Igarassu, que congregue as duas Varas existentes, e ainda possibilitando, no futuro, a ampliação para a construção de uma terceira Vara, se surgir a necessidade; concluir o concurso de juiz substituto; acompanhar a tramitação dos projetos encaminhados ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), solicitando criação de Varas e respectivos cargos de magistrados e servidores, bem assim o de ampliação dos cargos da área administrativa; acompanhar o início das obras da construção do prédio para locação, onde serão instaladas as Varas da Capital e a Escola Judicial; buscar a informatização dos procedimentos administrativos e iniciar a regulamentação para a implantação do teletrabalho e do ponto biomédico.
6. Nos últimos anos, Pernambuco teve um crescimento econômico acima da média nacional. Agora, recebe vultosos investimentos na região da Mata Norte, mas ao mesmo tempo enfrenta a desmobilização dos operários de Suape. Quais os reflexos desses dois fenômenos para a Justiça do Trabalho? De que forma o Tribunal está se preparando para enfrentá-los?
Em relação à região da Mata Norte, acredito que o Tribunal teve uma visão antecipada do crescimento da região, já ampliando para três o número de Varas sediadas no município de Goiana, triplicando, pois, a capacidade de atendimento à demanda que deve crescer naquele município e seu entorno. Já em relação à área de Suape, os conflitos trabalhistas envolvem as três Varas de Ipojuca, diretamente, além das duas do município do Cabo de Santo Agostinho, que também sofrem o reflexo da “desmobilização” da mão de obra em Suape. Há um pleito dos Juízes Titulares de Ipojuca, que será apreciado brevemente pelo Plenário da Corte, para a criação da 4ª Vara naquela localidade, mediante a transferência da Vara de Belo Jardim, cuja demanda vem estacionada há vários anos. Veremos como se posicionará o Tribunal a respeito. Acaso não seja esse o caminho, poderá a Corregedoria tentar garantir a presença contínua de juízes substitutos nessas Varas, para multiplicar o trabalho e atender a um previsível crescimento de ações trabalhistas, por exemplo. Além disso, tentaremos garantir o número máximo de servidores no quadro funcional das unidades.
7. No seu discurso de posse, a Senhora manifestou a intenção de interagir com outros Regionais para conhecimento das boas práticas.
Sem dúvida creio que esse é um bom caminho a ser seguido, pois muitos Regionais Trabalhistas já estão bem mais avançados, do ponto de vista administrativo, com informatização de seus procedimentos, por exemplo. Além disso, várias outras ferramentas eletrônicas que se destinam à atividade jurisdicional já estão em uso em outros Tribunais. Já da nossa parte, a nossa Escola Judicial tem ofertado a experiência bem sucedida de cursos à distância, que foram levados a outros Tribunais. E não somente com tribunais trabalhistas. Na área de pessoal e administrativa, um grupo de servidores já esteve recentemente em visita ao Tribunal de Contas do Estado, buscando informações sobre ações positivas que possam ser aqui implementadas. Essa troca, portanto, é fundamental.
8. Também em seu discurso de posse, a Senhora citou Ruy Barbosa, para quem “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, revelando compromisso com uma célere prestação jurisdicional. O número de ações trabalhistas é grande, há limitação de servidores e juízes. Como a Senhora pretende resolver essa equação?
Com a colaboração da Associação dos Magistrados do Trabalho da Sexta Região e de todos os juízes e servidores que poderão trazer sugestões e alternativas a serem analisadas, esperando um compromisso de todos para a solução desse desafio. As semanas de movimento de conciliação, promovidas pelo CSJT e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a que será desenvolvida agora em março, são momentos que devemos aproveitar para, em mutirão, solucionar um grande número de lides. Em relação ao Recife, onde as pautas estão bastante alongadas, com a realização de audiências em todos os dias úteis, conforme foi estabelecido na Resolução Administrativa TRT n°03/2015, espero haver uma redução nesses prazos. E, paralelamente, haverá o esforço para a aprovação dos projetos que solicitam a criação das novas Varas Trabalhistas para o Estado e respectivos cargos de juízes e servidores e de cargos de servidores para a área administrativa.