Publicada em 26/11/2015 às 19h00
O desembargador Sebastião Oliveira (TRT-MG) foi um especialistas que palestraram no evento
Uma aplaudidíssima palestra do desembargador Sebastião Oliveira (TRT-MG) sobre políticas públicas de prevenção no setor finalizou da melhor forma possível o II Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro. O evento promovido pelo Getrin6 entre os dias 23 e 25 de novembro reuniu um público de aproximadamente 500 pessoas por dia no auditório da Fiepe, no Recife, para discutir novas perspectivas e cenários da tríade saúde, trabalho e meio ambiente.
A tarde de encerramento contou ainda com a participação de outros grandes especialistas de áreas diversas e afins. Eles debateram riscos à saúde do trabalhador rural e na gestão de resíduos eletrônicos, controle social na questão dos agrotóxicos, desenvolvimento sustentável e a indústria e a política nacional de resíduos sólidos.
As palestras foram conduzidas por nomes como Pedro Serafim, do Ministério Público do Trabalho; André Felipe Barbosa, do Ministério Público de Pernambuco; Emílio Falcão, da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco; e Flávio Lins, da multinacional Alcoa. Lúcia Helena Xavier, da Fundação Joaquim Nabuco (PE), e Demétrio Toledo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também compartilharam sua expertise com a platéia.
Coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, o desembargador Sebastião Oliveira esmiuçou a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), criada pelo Decreto presidencial Nº 7.602/2011. Ele também destacou resultados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, realizada em parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Saúde.
Os dados, segundo o magistrado, causam apreensão ao mesmo tempo em que apontam avanços no setor. O levantamento mostrado pelo magistrado mostrou que, em 1975, foi registrado 1,9 milhão de acidentes laborais no país. Em 2013, esse número baixou para cerca de 560 mil. Ainda que a redução tenha sido bastante significativa, o total de vítimas de ocorrências do tipo ainda é considerado alto.
“Acidente de trabalho é um problema antigo, mas estamos evoluindo do desastre inevitável para o previsível, mesmo que o progresso na tutela do trabalhador não tenha acompanhado a proteção necessária à segurança e saúde do profissional. Temos um grande desafio que é fazer da tecnologia uma parceira e não uma adversária e tornar realidade as normas já existentes, reivindicando a implementação e execução do que preconiza a política nacional para a área”, enfatizou Oliveira.
De acordo com o gestor, saúde não tem preço, mas tem custo. “Não existe trabalho digno ou decente se não há proteção adequada. Muito mais importante do que pagar indenizações pelos acidentes laborais e doenças profissionais é criar a cultura de prevenção. Local de trabalho é para o empregado ganhar a vida e não encontrar a morte, doenças ou mutilações”, completou o desembargador.
Balanço – Nos três dias de realização do evento, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Sexta Região (Getrin6) reuniu aproximadamente duas dezenas de especialistas numa série de palestras e oficinas para debater o tema Trabalho, meio ambiente e saúde: novos cenários, novas perspectivas. A programação foi enriquecida por atividades como distribuição de mudas de árvores, sorteios, lançamento de livro, exposição fotográfica e mostra de vídeos ligados à temática.
O evento mobilizou cerca de 500 pessoas. O público foi formado em sua maioria por estudantes e profissionais de áreas afins à proposta do congresso, como magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais, empresários, pesquisadores, gestores e membros de organizações não governamentais e de instituições de nível técnico e superior.
O Getrin6 é integrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE-SRTE/PE), Advocacia-Geral da União (AGU) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Também integram a entidade a Prefeitura Municipal de Olinda e as fundações Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro/PE) e Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O grupo desenvolve em Pernambuco as ações do Programa Trabalho Seguro – iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No estado, a gestão regional é encabeçada por magistrados do TRT-PE: desembargador Fábio Farias e juíza Ana Freitas.
Foto: Elysangela Freitas