Publicada em 08/08/2018 às 14h27
Em sessão plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ficou registrado, através da Resolução Administrativa TRT nº6/2018 (.pdf 808.36 KB), a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019, com fundamento no inc. I do art. 62 da Lei 5.010/1966 c/c o art. 220 da Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Período no qual não se realizarão audiências nem sessões de julgamento nas unidades judiciárias de 1ª e 2ª instâncias.
A mesma normativa prevê a ocorrência de inspeções gerais de regularidade dos serviços das Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho (VTs) deste Regional, Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife, Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) no 1° e 2° Graus e Núcleo de Pesquisa Patrimonial entre 7 a 11 de janeiro de 2019. Não haverá atendimento regular ao público nas unidades em inspeção, cabendo ao magistrado realizar conciliações e analisar petições com caráter de urgência ou relevância. Já entre 14 e 18 de janeiro de 2019, os referidos setores farão atendimento regular, mas sem sessões de julgamento ou audiência, haja vista a vedação legal.