Publicada em 06/02/2019 às 15h47 (atualizada há 07/02/2019 - 10:50)
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) estão analisando o estudo preliminar para elaboração do novo regimento interno do órgão. A proposta tem como objetivo a atualização da norma, tendo em vista as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico, inclusive com impacto no campo processual trabalhista, entre as quais destacam-se aquelas introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105./15) e pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17).
Apresentado pela Comissão de Regimento Interno na sessão do Pleno do dia 22 de janeiro, o estudo traz, além da atualização, mudanças como a inclusão das sessões virtuais e a proposta de criação do incidente de assunção de competência (IAC) e do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR), a fim de uniformizar a jurisprudência do Tribunal em processos cuja matéria tem grande relevância social.
A contar da apresentação no Pleno, os desembargadores têm um prazo de 30 dias para analisar e enviar sugestões ao projeto. Em seguida, será iniciado debate das matérias propostas e apresentado um projeto de resolução administrativa para apreciação do Pleno. A expectativa é que o novo regimento interno comece a vigorar no segundo semestre deste ano.
Compõem a Comissão de Regimento Interno os desembargadores Virgínia Malta Canavarro (presidente), Maria Socorro Emereciano e Eduardo Pugliesi.