Publicada em 09/03/2015 às 09h58 (atualizada há 09/03/2015 - 10:00)
Corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) durante o biênio 2015-2017, o desembargador Ivan de Souza Valença Alves assume a função com a experiência de quem tem 28 anos de magistratura trabalhista. Nesta entrevista, Ivan Valença fala sobre os desafios à frente da Corregedoria do Regional Pernambucano, destacando a importância de uma atividade correcional preventiva. O magistrado aponta, ainda, o diálogo com os juízes de 1º Grau e a socialização das boas práticas na administração das Varas Trabalhistas como alguns dos objetivos da Corregedoria.
1. Desembargador, após 28 anos dedicados à magistratura no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – 15 na primeira instância e 13 na segunda –, o senhor assume o cargo de Corregedor Regional. Esta é a função mais espinhosa nas administrações dos tribunais?
Certamente que todas as funções administrativas no âmbito do Regional são de alta complexidade e relevância, exigindo do eventual ocupante prudência, devoção e responsabilidade. Desse modo, não diria que a atividade à frente da Corregedoria é a mais espinhosa ou mais difícil, mas gostaria de destacar que a função correicional lida com os problemas diários da organização judiciária de primeiro grau em todo o âmbito da 6ª Região. Nessa perspectiva, os desafios são contínuos, diários e diversificados, daí porque é imprescindível o apoio de todo o TRT, dos servidores e, especialmente, dos Juízes de 1º Grau para cumprir todas as atribuições da Corregedoria previstas no artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal. Tentarei transformar a atividade correicional em uma atividade prazerosa.
2. Historicamente o papel do corregedor foi entendido como o de detectar problemas no funcionamento do Judiciário. Mas as modernas práticas de gestão vêm contribuindo para a mudança desse perfil do corregedor apenas fiscalizador. De que forma o Senhor pretende atuar para que a correição não tenha apenas o objetivo de diagnosticar problemas e fazer recomendações a posteriori?
Compreendo que a atividade correcional não é apenas censória, ou seja, de fiscalização e apuração de desvios de conduta ou do não cumprimento de metas ou resultados, mas, sobretudo, enfatizo que a atuação da Corregedoria deve ser realizada de forma preventiva e pedagógica, com o incentivo ao diálogo e ao aprimoramento da função jurisdicional, seja orientando a 1ª Instância no sentido de alcançar o desiderato do princípio constitucional da eficiência, respeitada a independência dos Magistrados, seja divulgando as boas práticas criadas pelos Juízes de 1º Grau na administração das Varas, seja racionalizando as rotinas de trabalho para aperfeiçoar a utilização dos recursos humanos que possuímos.
3. De que maneira sua experiência no exercício da magistratura pode orientar suas ações na Corregedoria?
Considero que a minha atuação na 2ª Instância como Desembargador é uma extensão ou prolongamento de minha carreira como Magistrado. Meu tempo de atuação como Juiz de 1º Grau foi e continua sendo decisivo para a formação de minhas convicções e consciência sobre os problemas que afetam o Sexto Regional e a própria atividade jurisdicional. A experiência que acumulei na 1ª Instância, sem dúvida, não me permite esquecer as dificuldades e as deficiências enfrentadas pela Magistratura Trabalhista da 6ª Região, da qual muito me orgulho de fazer parte.
4. O programa E-Gestão está merecendo uma atenção especial. Quais as ações que o Senhor está promovendo em relação a esse tema?
As ações que foram iniciadas desde a última gestão passam pela constante capacitação dos gestores de cada unidade judiciária, sob a orientação do grupo gestor local, composto por magistrados e servidores, dentre os quais os Diretores de Varas, o coordenador da Coordenadoria de Sistemas e servidores do Núcleo de Estatística e Pesquisa, com vistas a corrigir eventuais distorções dos resultados estatísticos e, de forma pedagógica, orientar os servidores das Varas a realizarem o lançamento correto das informações necessárias no sistema. O grupo gestor do Tribunal, por mim coordenado, reúne-se mensalmente para estabelecer metas e estratégias visando à melhoria dos fluxos do e-Gestão e a remessa de dados escorreitos ao TST. Registro, por oportuno, que conseguimos aprovar junto ao TST todas as remessas de 2014 referentes ao segundo grau e várias remessas do primeiro grau. Agora envidaremos esforços para melhorar o fluxo de dados do primeiro grau. A 3ª Vara do Trabalho do Recife, presidida pela Juíza Aline Pimentel e auxiliada pela juíza Danielle Lira Pimentel Acioli, foi eleita para servir de Vara-Piloto para a correção dos dados do e-Gestão do primeiro grau. Tenho convicção de que o trabalho será bem-sucedido em face do alto grau de comprometimento e capacidade dos nossos servidores.
5. Com o PJe instalado em 100% das varas do TRT-PE que muda nos procedimentos da Correição?
Em primeiro lugar, a maioria das Varas do Trabalho do TRT 6ª Região apresenta uma situação híbrida, combinando os processos físicos e eletrônicos, o que determina a manutenção do procedimento correcional aos moldes tradicionais. De qualquer forma, a apuração dos dados no PJe é mais rápida e eficiente, permitindo-se, em caráter remoto, a análise dos resultados do trabalho nas unidades judiciárias, o que, contudo, a meu ver, não elide a necessidade do contato direto do Corregedor com os Juízes e a equipe das Varas a fim de colher as dificuldades, as sugestões e as boas práticas e repassar orientações no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional.
6. Como foi estruturado o calendário das correições para este ano?
As atividades correcionais já começaram. Por sua vez, o calendário das Correições Ordinárias foi organizado por períodos bimestrais, considerando a dinâmica da agenda do cargo de Corregedor, bem como os compromissos com as reuniões do COLEPRECOR, entre outros.
7. Com o objetivo de melhor servir aos cidadãos, o Judiciário tem se posto metas. Quais são as metas que devem ser cumpridas pela Corregedoria neste ano de 2015 e para o biênio 2015-2017?
Mais do que uma meta, o grande desafio da Corregedoria Regional durante o biênio que ora se inicia será encontrar um caminho seguro que possa equilibrar as respostas rápidas e eficientes que a sociedade espera do Judiciário e o respeito à dignidade humana dos Juízes e servidores que compõem o quadro do nosso TRT. A intensificação dos trabalhos para o alcance das metas estabelecidas não podem importar no agravamento da saúde e nem em invasão de outras dimensões de suas vidas. Há que se trabalhar de forma mais produtiva e racional, alterando-se, no que for possível, a gestão das Varas e dos processos com vistas a se alcançar melhores resultados. Nesse contexto, a Corregedoria está sempre a postos para auxiliar e orientar naquilo que for possível.