Acessibilidade e Inclusão

Os assuntos relacionados à Acessibilidade no âmbito deste Regional são coordenados pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e pelo Setor de Gestão Socioambiental do TRT6.

A página Acessibilidade trata de assuntos relacionados à pessoa com deficiência (PCD) e/ou mobilidade reduzida. Nela podem ser encontrados Conceitos, Normativos, Guias, Estudos e Pesquisas, Atas da CPAI, informações sobre o Programa para Usuário de LIBRAS e o Projeto Acessibilidade e Inclusão em Foco.

Para informações e/ou dúvidas sobre outros diferentes assuntos, o TRT6 disponibiliza os links:

http://www.trt6.jus.br/portal/institucional/fale-conosco

http://www.trt6.jus.br/portal/perguntas-frequentes

Contatos

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Email: cpai@trt6.jus.br

Telefone: (81) 3225 3403

Setor de Gestão Socioambiental do TRT-PE

Telefone: (81) 3225 1312

E-mail: socioamb@trt6.jus.br

Acessibilidade do Portal do TRT-PE

A página oficial do TRT-PE foi modificada em janeiro de 2017 para atender às recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), confira algumas atualizações:

No topo da página, foi incluída uma barra de acessibilidade, discriminando os atalhos de navegação:

Teclando-se Alt + 1 – o usuário será direcionado ao começo do conteúdo da página;

Teclando-se Alt + 2 – o usuário será direcionado para a barra de menu;

Teclando-se Alt + 3 – o usuário será direcionado para o campo de busca do site;

Teclando-se Alt + 4 – o usuário será direcionado para o rodapé da página.

Obs.: Aqueles que utilizam o navegador Firefox, em vez de Alt + número, devem clicar simultaneamente Alt + Shift + número.

Obs2. Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

Ainda na barra de acessibilidade, permite-se alterar o contraste de todo o site, bastando clicar em “ALTO CONTRASTE”

Programa para usuário de Libras

O tradutor VLibras é um software livre indicado pelo Governo Federal para maior acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva aos meios digitais. A ferramenta faz a tradução de textos para Libras, em tempo real. Para começar a usar, é preciso baixar e instalar o sistema no computador, smartphone ou tablet. Ele está disponível para Windows, Linux, Andoid e IOS e também possui extensão para os navegadores Chrome, Firefox e Safari.

O download e o manual de instalação estão disponíveis em: http://vlibras.gov.br/

Projeto Acessibilidade e Inclusão em Foco

Ação que visa divulgar informações sobre o tema e sensibilizar magistrados, servidores e a sociedade em geral quanto à importância do acesso universal a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Acessibilidade

É a possibilidade e a condição de proporcionar à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso aos lugares, serviços e relações sociais com segurança, autonomia e comodidade, eliminando as barreiras físicas e, principalmente, atitudinais, que impedem o pleno exercício dos direitos desses cidadãos.

Pessoa com Deficiência

É aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em contato com diversas barreiras, pode ter obstruída a sua participação no meio social, de forma plena e efetiva, e em igualdade de condições com as outras pessoas. 

Pessoa com Mobilidade Reduzida

É aquela que possui dificuldade de movimentar-se, de forma permanente ou temporária, implicando tal condição na redução da sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. São exemplos de pessoas com mobilidade reduzida: pessoas idosas, gestantes, lactantes, obesas e pessoas com criança de colo.  

Normativos

Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei Complementar nº 142/2013 - Aposentadoria da pessoa com deficiência (Regime Geral)

Decreto nº 3.298/1999 - Dispõe sobre a Política Nacional de Integração à Pessoa com Deficiência 

Decreto nº 6.949/2009 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Decreto nº 9.508/2018 - Reserva às Pessoas com Deficiêcia em concursos e processos seltivos no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta

Resolução CNJ nº 230/2016 - Institui Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário

Resolução CSJT nº 218/2018 - Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS na JT

Normas Internas

Ato TRT-GP nº 508-2016 - Institui Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Portaria TRT-GP nº 259/2016 - Designa os Membros da Comissão de Acessibilidade

Ato TRT-GP nº 272/2015 - Setor Gestão Socioambiental e atribuições

Estudos, Guias e Pesquisas

Pesquisa sobre a Acessibilidade no Âmbito do TRT6 – abril 2016

Guia Prático do PJe para Cegos (CSJT/TRT1/TRT2/TRT5) - versão NOV/2015

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Objetivo

Promover a acessibilidade, de forma ampla, ao seu corpo funcional e usuários que tenham deficiência ou mobilidade reduzida, visando à inclusão social e o exercício da cidadania.

Data de reuniões Atas 
17 Jan 2017 Ata da 1ª Reunião
13 Mar 2017 Ata da 2ª Reunião
22 Mai 2017 Ata da 3ª Reunião