A tarde do primeiro dia do 13º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados, na segunda-feira (18), foi dedicada a atualizações e discussões sobre o Novo Código de Processo Civil (NCPC) e ao debate sobre terceirização. Cerca de 70 juízes, servidores e convidados participaram da etapa do evento promovido até o dia 22 pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJTRT6).

Com quatro décadas dedicadas ao exercício do Direito, o desembargador do Tribunal da 8ª Região (TRT-PA/AP) Georgenor de Sousa Franco Filho abordou os reflexos que o NCPC trará ao cotidiano de magistrados, demais operadores do direito e à sociedade civil. Apresentado pelo diretor da EJ6, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, ele esmiuçou assuntos como a necessidade de inclusão de novas tecnologias no caput de artigos, intimação de testemunhas, audiência una, arbitragem, férias, julgamento antecipado e embargos de declaração – aos quais, inclusive, declarou-se contrário.

Diretor da EJ6, desembargador Pedro Paulo Nóbrega apresenta o desembargador do TRT8 Georgenor de Sousa Franco Filho

De forma didática, Sousa Franco Filho comparou artigos recém-incluídos com alguns atualmente em vigor e questionou entendimentos possíveis a partir do NCPC. “As discussões para o Novo Código levaram cerca de 40 anos. Falam em entrega de mensagem pelos Correios, mas não estenderam esse cuidado para a internet, por exemplo. Soubemos de um caso da Suprema Corte em Nova Iorque que permitiu a intimação de uma das partes pelo Facebook. Em muitos lugares do Brasil, temos dificuldade de acesso geográfico e mesmo à tecnologia da informação. E a deficiência não é apenas não ter o recurso, mas não entender como usá-lo”, destacou.

O desembargador do TRT8 chamou a atenção do público para a necessidade de os profissionais se manterem permanentemente atualizados. “Não apenas em questões de informática, mas de vida. O advogado deve evitar defesas indiretas e medidas protelatórias. Ele tem de resolver o problema do cliente e o juiz, que deve ser um facilitador das relações sociais, o problema do processo”, enfocou. 

Diante de uma plateia formada por magistrados de diversas idades, o magistrado completou: “Seja ou não online ou virtual, somos nós o futuro da Justiça. Temos que fazer por merecer. Passar o bastão para novas gerações é bom e nos conforta. Tem muita gente qualificada para tornar o Brasil um grande país”, finalizou.

Terceirização e adoecimento - O segundo debate da tarde foi realizado em parceria com o Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6). Na pauta, o resultado de uma extensa fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvendo empresas de teleatendimento e seus maiores clientes, formados principalmente por operadoras de telefonia e bancos. Apresentada pela juíza do TRT6 e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, Ana Freitas, a auditora fiscal do Trabalho Maria Cristina Serrano Barbosa detalhou o processo desenvolvido ao longo de dois anos.

Juíza Ana Freitas dá a palavra à auditora fiscal do Trabalho Maria Cristina Serrano Barbosa

“Pela primeira vez, criamos uma equipe móvel de fiscalização com auditores de vários estados para atuar fora da sua área. O que nos motivou foi a chegada de denúncias, que variavam da recusa em receber atestado médico e controle de tempo no banheiro até assédio moral e descontos e cortes irregulares no salário. Foram tantas as autuações por infrações que as multas aplicadas superaram R$ 300 milhões”, comentou.

A força-tarefa contou com a atuação de 30 profissionais de diversos estados do país, incluindo Pernambuco, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, onde funcionam a filial e sedes do conglomerado. A iniciativa conjunta envolveu a abertura de processos administrativos, requisições de documentos, inspeções surpresa in loco, análises de atividades desenvolvidas e mesmo dos contratos de prestação de serviços.  

Cristina Serrano enfatizou que a análise da empresa levou à percepção de questões relacionados desde a precarização dos vínculos de trabalho à terceirização ilícita. “Antes da fiscalização, as coisas não estavam visíveis. Quando aprofundamos as buscas, concluímos que estavam relacionadas à forma de trabalho e o comprometimento da saúde e segurança dos funcionários, muitos deles jovens lesionados com graves problemas de doenças osteomusculares e até hipertensão”, explicou, ressaltando que não existia apenas o risco, mas ocorrências de funcionários que saem da empresa por adoecimento ou improdutivos.

Concluindo a programação da tarde, o auditor Fiscal do Trabalho Naldenis Martins da Silva ministrou a palestra “Jornada de Trabalho no Setor de Transporte de Passageiros”.

Programação – Até o fim do 13º Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, na próxima sexta-feira (22), ainda haverá palestras, seminário e mini cursos sobre Justiça do Trabalho na pós-modernidade, com perfil dos magistrados e eficiência jurisdicional; informes da Corregedoria sobre novo Provimento; mudanças no mundo do trabalho e o papel do magistrado na atualidade; as implicações do Novo Código de Processo Civil e suas implicações na sociedade, entre outros. Confira AQUI a programação completa, incluindo os palestrantes nacionais e regionais convidados.

Texto: Larissa Correia

Fotos: Danilo Galvão