A Vara do Trabalho de Carpina, que tem o juiz Agenor Martins Pereira como titular, iniciou a digitalização e inclusão de processos físicos com sentença transitada em julgado no módulo Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE) da plataforma digital PJe-JT. A medida mantém a numeração original da tramitação e não contempla as ações com prazo em andamento para a prática de ato processual.

A iniciativa segue as recomendações do Ato Conjunto 8/2015 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE). Ela também obedece às determinações da Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) cujo artigo 51 trata dos documentos processuais a serem digitalizados – como possíveis cálculos homologados, instrumentos procuratórios e outros a critério do magistrado que se façam necessários à liquidação e execução do feito.

Os autos físicos permanecerão à disposição das partes para consulta, extração de peças ou restituição de documento na Secretaria do fórum trabalhista até o cadastro definitivo dos processos no PJe-JT. As VTs de Catende, a 1a de Ribeirão e a 1ª de Igarassu também já iniciaram a transição de seus processos em papel para a versão eletrônica. 

Texto: Larissa Correia

Arte: Simone Freire