Publicada em 15/04/2016 às 13h35
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, enfatizou durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na última quarta-feira (13), o papel da Justiça do Trabalho para que o país saia da situação em que se encontra.
Ele citou a atuação da Justiça do Trabalho nas audiências de conciliação e mediação, realizadas nos últimos dois anos e, que resultaram em, praticamente, 100% de acordos. A conciliação entre as partes pôs fim a greves nacionais e solucionou dissídios de empresas estatais, satisfazendo tanto o Governo, quanto os trabalhadores.
“A Justiça do Trabalho tem elementos para mostrar o papel que vem desempenhando e como podemos colaborar para que o país saia o mais rápido da crise econômica, que está ligada a uma crise política, mas que também tem seus fatores independentes,” destacou.
O ministro informou ainda que, para se adaptar às restrições orçamentárias impostas pela Lei 13.255/2016, que cortou 90% dos recursos destinados para investimentos e de 29,4% nas de custeio da Justiça do Trabalho, a Secretaria de Tecnologia de Informação do CSJT vem empreendendo renegociação dos contratos para a manutenção do funcionamento do Pje-JT, na base de 30%.
A sugestão, é que os TRTs adotem o mesmo procedimento nas renegociações dos próprios contratos, tendo em vista o percentual do corte orçamentário da Justiça do Trabalho.
Diante da falta de orçamento e da impossibilidade temporária de nomeação de servidores, o presidente do CSJT pediu ainda que os Regionais não solicitem aos demais Tribunais a devolução dos servidores que se encontram cedidos.
(Taciana Giesel/Divisão de Comunicação do CSJT)
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