O procurador do trabalho da 15ª Região (Campinas) Élisson Miessa conduziu o curso sobre Os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) nas súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) do TST, do 15º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados (MCAM), na manhã desta quinta-feira (19). Promovido pela Escola Judicial (EJ6), o encontro integra o calendário anual de formação para desembargadores e juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e vem lotando auditório e salas da Superintendência do Banco do Brasil, no bairro do Recife.

 

Debruçado sobre os dispositivos que atingiram toda a estrutura do direito processual a partir do novo CPC, Élisson Miessa fundamentou sua exposição no pressuposto da necessidade do estudo dos precedentes judiciais. Argumentou que as famílias jurídicas da civil law e da common law  - a primeira, embasada no direito posto; a segunda, no direito jurisprudencial -  estão cada dia mais próximas, sendo necessário, por isso mesmo, voltar as atenções à estrutura dos precedentes e definições acerca das súmulas e decisões judiciais.

 

 

A apresentação de Élisson Miessa revelou-se de extrema importância e atualidade, considerando as discussões levantadas por associações de magistrados de todo o país em torno da definição e do papel do precedente trazidas à tona pelo novo CPC. Nesse sentido, o procurador tratou especificamente do artigo 927 do novo código, que especifica os precedentes de observância obrigatória, determinando que juízes e tribunais devem observar os diferentes tipos de decisões.

 

A semana de aperfeiçoamento, que teve início na última segunda (16) e segue até amanhã (20), foi dividida em cinco cursos interligados, perfazendo um total de 30 horas-aula, compostas por atividades presenciais e acrescidas de módulo complementar e de avaliação em Educação a Distância (EaD), utilizando a plataforma moodle do Tribunal. 

 

O encerramento ficará por conta da psicóloga especialista em estresse social Marilda Emmanuel Novaes Lipp, que vai falar sobre Estresse Ocupacional na magistratura trabalhista, a partir das 9 horas.