Publicada em 11/06/2018 às 11h04
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) promove, até o dia 24 de junho, uma consulta pública sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) do Poder Judiciário para o ano de 2019. A pesquisa visa coletar a opinião de magistrados, servidores, associações de classe e da sociedade em geral com relação às perspectivas de resultados de desempenho da Justiça do Trabalho, para o próximo ano.
Participar é fácil: acesse o formulário e responda as perguntas propostas. O questionário aborda não apenas as Metas Nacionais, mas também Metas Específicas para a Justiça do Trabalho, além de dar espaço para a sugestão de novas metas. Com a consulta, busca-se tornar o processo de formulação das Metas mais democrático e participativo e, assim, torná-lo mais transparente e possibilitando maior envolvimento das pessoas.
Mas você sabe o que são as Metas Nacionais do Poder Judiciário e o que significa cada uma delas?
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Elas vão de 1 a 8, além das metas específicas, que são direcionadas para áreas determinadas da Justiça, como as metas voltadas exclusivamente para a Justiça do Trabalho, por exemplo.
Saiba o que significa cada uma delas e para quais órgãos se destinam:
META 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (Todos os segmentos)
META 2 – Julgar processos mais antigos (Todos os segmentos)
META 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
META 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Militar da União e dos Estados)
META 5 – Impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
META 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
META 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ, TST, Justiça do Trabalho)
META 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Justiça Estadual)
Metas específicas da Justiça do Trabalho
- Reduzir o tempo médio de duração do processo em 2ª instância
- Reduzir o tempo médio de duração do processo em 1ª instância na fase de conhecimento
Para saber ainda mais sobre as Metas Nacional, acesse o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).