O gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Milton Gouveia, participou na quinta-feira (30/08), de audiência pública sobre a Semana Nacional de Aprendizagem, realizada no auditório da Procuradoria da República de Pernambuco. Evento visa incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, sendo um estímulo para que instituições participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes.

Além do juiz Milton Gouveia, também compuseram a mesa da audiência a procuradora do MPT, Jailda Pinto; a secretária executiva de Ressocialização, Suelly Cisneiros; a auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Simone Brasil; o defensor público-geral, Fabrício Silvio de Lima; e o promotor de Justiça do MPPE, Guilherme Lapenda.

Aprendizagem

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos num programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio  de  um  contrato  de  aprendizagem,  ajustado por escrito e por prazo determinado de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.