Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT6 é tema do “Acessibilidade e Inclusão em Foco”

O projeto Acessibilidade e Inclusão em Foco continua usando a informação como instrumento de sensibilização de magistrados, servidores e da sociedade como um todo com relação à importância do acesso universal a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Agora será abordada a criação, a finalidade e as ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). 

A CPAI do TRT6 foi criada em novembro de 2016, pela então presidente, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, em observância a Resolução a 230 do Conselho Nacional de Justiça, de junho de 2016. A Resolução, em seu artigo 10, institui a criação das Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão em cada tribunal brasileiro, com o intuito de orientar a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares sobre as determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

Atualmente, mais de quarenta tribunais do país já criaram sua Comissão de Acessibilidade e Inclusão, que tem o objetivo de implementar, elaborar, fiscalizar e acompanhar, dentre outras atividades, projetos arquitetônicos e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação do seu corpo funcional sobre a promoção da acessibilidade para servidores com deficiência, além de jurisdicionados e auxiliares da justiça. As comissões têm ainda a finalidade de fomentar a discussão acerca da eliminação das barreiras atitudinais e da área da comunicação. 

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT6 tem em sua composição magistrados e servidores, alguns dos quais com deficiência física e visual. Inicialmente as ações relativas à acessibilidade e inclusão no âmbito do TRT6 foram elaboradas e desenvolvidas pela Seção de Serviço Social e incluíram levantamentos e pesquisas sobre o quantitativo de servidores com deficiência no Regional, além de ações de capacitação.

Em janeiro de 2017, tais ações passaram a ser coordenadas pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão após o início de suas atividades, e com o apoio do Setor de Gestão Socioambiental do TRT6.

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