Publicada em 02/07/2019 às 14h32 (atualizada há 02/07/2019 - 14:32)
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em sessão administrativa do Pleno dessa segunda-feira (01/07), aprovaram a edição de novas resoluções administrativas que alteram parcialmente o teor de documentos anteriores. Uma das mudanças será no Código de Ética da instituição (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2016) e a outra na R.A 06/2001, que trata da Ouvidoria.
O novo regramento irá alterar o nome da comissão de três servidores prevista no Código de Ética para “Comissão de Ética e Combate ao Assédio Moral do TRT6”, bem como incluirá em suas atribuições a responsabilidade de “Ao receber denúncia ou representação, por escrito e fundamentada, contra servidor por suposta infração às normas constantes neste código, a Comissão de Ética e Combate ao Assédio Moral encaminhará o assunto à Presidência, a quem caberá baixar portaria destinada a instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso.”
A nova redação da R.A 06/2001, por sua vez, explicitará a competência da Ouvidoria do Tribunal para receber manifestações de agente ou servidor público e de empregado de empresa prestadora de serviços em atividade no TRT6 que se sinta vítima ou testemunhe atos que possam configurar assédio moral. A Ouvidoria pode ser contatada por formulário eletrônico, pelo 0800-722-4477 ou diretamente na sala do setor, na sede do Tribunal (Cais do Apolo, nº 739).
Na mesma sessão administrativa:
Vitaliciamento: A Corte aprovou, por unanimidade, o vitaliciamento no cargo de juiz do trabalho substituto de João Batista de Oliveira Júnior, a partir da data em que ele completar dois anos de exercício da magistratura trabalhista.
Teletrabalho: Foi deferido o pedido formulado pelo juiz do trabalho substituto zoneado na Vara do Trabalho de Belo Jardim, Rodrigo Samico, para aumentar de 30% para 50% o número de servidores da unidade que poderão atuar em homeoffice. O magistrado ressaltou que houve um incremento “bastante significativo” na produtividade da unidade e melhora na qualidade de vida dos servidores, após a adesão à modalidade de trabalho a distância.
Texto: Helen Falcão
Foto: Elysangela Freitas