Publicada em 09/08/2019 às 10h36 (atualizada há 28/08/2019 - 11:38)
Nesta sexta-feira (9), dois oficiais de justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) cumprem mandado de busca e apreensão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPSs) de professores na Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Universo). Conforme a petição inicial, a instituição realizou a demissão em massa dos profissionais no final de julho, mas não devolveu as carteiras de trabalho, com os devidos registros de desligamento. O documento é essencial para a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o recebimento do seguro-desemprego e também para a formalização de novo contrato de trabalho. A decisão liminar determinando a busca e apreensão foi proferida pelo juiz do trabalho substituto Leonardo Pessoa Burgos, em atuação na 4ª Vara do Trabalho da capital.
Na mesma decisão, o magistrado determinou que as CTPSs recolhidas na universidade deverão ser entregues na Vara do Trabalho. Já na próxima semana, a secretaria agendará com o Sindicato dos Professores das Instituições do Ensino Superior Privadas do Recife e Região Metropolitana (SINPROES) a data em que cada professor deverá comparecer ao Fórum para receber a CTPSs e os alvarás para saque do FGTS e do seguro-desemprego. A ação civil pública foi ajuizada pelo sindicato dos professores do Recife, portanto, a decisão contempla os trabalhadores dessa categoria que foram prejudicados.
Veja a decisão na íntegra (.pdf 43.72 KB)
As decisões de primeira e segunda instância seguem o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo passíveis de recurso conforme o previsto na legislação processual. Essa matéria tem natureza informativa, não sendo capaz de produzir repercussões jurídicas. Permitida reprodução mediante citação da fonte.
Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
(81) 3225-3216
Texto: Helen Falcão
Arte: Simone Freire