Publicada em 09/08/2019 às 15h24
A fase de execução é onde se busca garantir efetivamente o recebimento das dívidas trabalhistas. O cumprimento desta etapa é prioridade na Justiça do Trabalho, pois ela torna o direito uma realidade no que tange as obrigações financeiras. E para reforçar as ações na fase, será realizada, de 16 a 20 de setembro, a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista.
A ação é um mutirão coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em conjunto com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. Os esforços serão concentrados em buscar bens para penhora, promover leilões e realizar audiências de conciliação. Estas são algumas das atividades habituais da Justiça do Trabalho que serão intensificadas durante os dias da Semana.
No Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), partes e advogados já podem solicitar o agendamento de audiência para tentativa de acordo. Haverá ainda três leilões: capital e Região Metropolitana; Agreste, Mata Norte e Mata Sul; e Sertão, além de outras ações.
Conciliação:
Solicitar agendamento via formulário.
Leilão: O público geral pode arrematar bens de devedores que serão ofertados em três datas:
• Capital e Região Metropolitana – 19 de setembro (quinta-feira), às 8h30, na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 4631, 3º andar, Imbiribeira, Recife-PE e nas Varas do Trabalho da Região Metropolitana participantes.
• Agreste, Mata Norte e Mata Sul – 18 de setembro (quarta-feira), nas Varas do Trabalho participantes;
• Sertão – 17 de setembro (terça-feira), nas Varas do Trabalho participantes.
Obs.: É preciso comparecer com originais do RG, CPF e comprovante de residência. Para participação online, necessário registro prévio no site do Tribunal (www.trt6.jus.br) e no do próprio leiloeiro.
Outras ações: Além do mutirão de audiências de conciliação e dos leilões, juízes e servidores se empenham para realizar a investigação e constrição de bens dos devedores a partir de convênios como Bacenjud (bloqueia contas bancárias), Serasajud (inscreve o nome do devedor em órgão de restrição ao crédito) e Renajud (impede venda e circulação de veículos do devedor).
Mais informações: (81) 3232 4726 / 3454 7941
https://www.trt6.jus.br/portal/semana-nacional-de-execucao-trabalhista-2019