Publicada em 28/01/2020 às 12h46
28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (instituído pela Lei 12.064/2009), após as mortes de auditores fiscais do Trabalho, assassinados durante inspeção numa fazenda acusada de trabalho escravo, em Minas Gerais.
O trabalho análogo ao de escravo é caracterizado por jornada exaustiva, sobrecarga de trabalho, condições degradantes, restrição de sua locomoção em razão de dívida com o empregador e esforço excessivo. O Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2018, publicado pela fundação Walk Free, em números absolutos, o Brasil detém a segunda maior quantidade de pessoas em regime escravocrata na América, com 369 mil casos.
De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo (dados de 2003 a 2018), foram mais de 45 mil pessoas resgatadas nessas condições, no Brasil. Em Pernambuco, foram quase 800 vítimas. Considerando o perfil dos resgatados no Estado, 80% eram trabalhadores agropecuários, 28% estavam na fabricação de açúcar, 40% eram pardos/mulatos, 50% eram analfabetos, e a maioria eram homens entre 18 e 24 anos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), através do Programa Trabalho Seguro, vem promovendo a realização de congressos, seminários e palestras, fomentando estudos, pesquisas e o debate acadêmico sobre o trabalho seguro e o desenvolvimento de ações voltadas ao estímulo ao trabalho decente.
Para denunciar casos de trabalho escravo, disque 100, de qualquer telefone fixo ou celular, informando, se possível, nome da empresa e/ou endereço completo. A central funciona 24h por dia. A ligação é gratuita e preserva o anonimato.