Publicada em 10/09/2018 às 11h40
Reforma Trabalhista é foco de capacitação
Os magistrados do TRT-PE estiveram reunidos, da segunda à quarta-feira (27 a 29), para a II Jornada de Direito Material e Processual e do Trabalho – curso de formação continuada organizado pela Escola Judicial (EJ6). Na pauta, as novidades trazidas pela Reforma Trabalhista, como os aspectos controvertidos do trabalho intermitente e a nova disciplina da duração do trabalho, além de matérias que estão em alta no universo do Direito e Processo Trabalhista.
Desa. Nise Pedroso (diretora da EJ6), presidente Ivan Valença e vice-presidente Valdir Carvalho
Colégio de Ouvidores no Recife
Na quinta e sexta-feira (30 e 31), o TRT-PE sediou a 19ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, reunindo ouvidores, vice-ouvidores e servidores de TRTs do país, além do ministro Cláudio Brandão (ouvidor do TST). A 4ª edição do evento em 2018 discutiu temas como “Constelação para Solução de Conflitos”, “Inteligência Emocional na Gestão de Conflitos” e “O Ouvidor enquanto educador: o elo entre o Tribunal e a Sociedade”.
TRT-PE debate Justiça em Números em Brasília
O gestor de metas e juiz auxiliar da Presidência do TRT-PE, Saulo Bosco, e os servidores Elisabete Duarte (coordenadora de Gestão Estratégica), Terezinha Pimentel (chefe do Núcleo de Estatística e Pesquisa) e Luiz Eduardo de Oliveira (chefe da Sessão de Acompanhamento e Controle Estatístico) debateram os dados do relatório Justiça em Números – principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário –, durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada pelo CNJ na segunda e terça-feira (27 e 28), em Brasília.
Amplo acesso à base de dados da Jucepe
O presidente do TRT-PE, desembargador Ivan Valença, e a presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Taciana Bravo, ratificaram, na semana passada, convênio entre as instituições que permite ampla consulta do Tribunal à base de dados da Jucepe por meio eletrônico, parceria que contribui para a eficiência das atividades judicantes dos magistrados da casa.
Desembargadores homenageados
Os desembargadores recém-aposentados André Genn e Valéria Gondim foram homenageados pelos pares na sessão plenária do TRT-PE da terça-feira (28), durante a qual receberam placas e togas como símbolos de seus 31 anos de dedicação à magistratura trabalhista do estado. 
Governança em TI lidera ranking estadual
Durante visita ao Centro de Informática do TRT-PE, no bairro de Afogados, o presidente Ivan Valença elogiou o trabalho realizado pelos servidores que integram a Secretaria de Tecnologia da Informação, já que a Governança de TI do Regional ficou em primeiro lugar do ranking estadual, no Levantamento de Governança e Gestão Públicas de 2017, do TCU.
Divisão de Gestão e Governança de TI
Franquia pode contratar por jornadas intermitentes
Em julgamento de Mandado de Segurança, o Pleno do TRT-PE, por maioria, desobrigou a Maralco Comércio de Alimentos Ltda. (franquia da Mc Donald’s no Recife) de cumprir três cláusulas constantes de Termo de Ajuste de Conduta (TAC nº 1784) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) em 2012. Para a relatora do acórdão, desa. Virgínia Canavarro, os itens se tornaram obsoletos após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.
De acordo com as duas primeiras cláusulas, a empresa deveria se comprometer a extinguir jornadas de trabalho que fossem móveis e variáveis, ou seja, aquelas em que o empregado prestava serviços em escalas diferentes a cada semana, variando turnos e quantidade de horas, modelo que agora é previsto na lei em vigor como “trabalho intermitente”. Já a terceira, também superada pela nova norma, que atualmente permite a fixação de intervalo intrajornada de 30 minutos para os contratos acima de seis horas de jornada, determinava observância de intervalo mínimo de uma hora para essas contratações.
