Carta de Serviços à Sociedade

Publicada em 17/02/2017 às 11h05 (atualizada há 29/04/2025 - 11:16)

A Carta de Serviços ao Cidadão tem o objetivo de informar e facilitar o acesso do cidadão e da cidadã aos serviços prestados pelo TRT-6, além das etapas e dos requisitos necessários para a prestação dos serviços e formas de acesso disponíveis.

O TRT-6, por meio da Carta de Serviços, demonstra o compromisso - alinhado com sua missão e visão - com o fortalecimento da cidadania e com os direitos sociais, assumindo valores como acessibilidade, agilidade, efetividade, eficiência, ética, segurança jurídica, sustentabilidade e transparência.

Todos os serviços prestados pelo Tribunal podem ser avaliados através da Ouvidoria do Tribunal. Ainda há disponível o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e a relação das Perguntas Frequentes (FAQ) já respondidas para auxiliar o público no esclarecimento de dúvidas gerais.

O Catálogo de Serviços de TIC do Tribunal também está disponibilizado com todos os serviços da área que são oferecidos para as usuárias e os usuários internos e externos.

Índice de Serviços e Etapas

Atendimento a Serviços Judiciários
Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT)
Autuação de Processos
Peticionamento e Anexação de Documentos
Audiências
Consulta de Andamento Processual
Consulta de Processos com Pautas Designadas (1ª 2ª Instâncias)
Consultas de Processos com Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Consulta de Processos Aptos para Julgamento
Consulta de Processos Sobrestados em razão de Uniformização de Jurisprudência
Consulta de Acórdãos do TRT6
Consulta de Súmulas do TRT6
Consulta ao Calendário das Sessões Colegiadas
Consulta de Processos Físicos
Liberação de Valores
Leilão Judicial
Sessões de Julgamento Colegiadas
PJe-Calc Cidadão
Autenticação de Peças Processuais
Consulta ao Cadastro de Peritos no TRT6
Plantão Judiciário
Arquivo Geral
Consulta ao DEJT
Expedição de Certidão de Ações Trabalhistas
Expedição de Certidão Narrativa do Processo
Expedição de Certidão de Comparecimento à Audiência
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado
Expedição de Certidão Negativa de Débito Trabalhista
Expedição de Certidão de Atuação de Advogado
Emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial)
Emissão de Guias de Depósitos Judicial Trabalhista e Depósito Recursal
Emissão de Guia para Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
Consulta às Tabelas de Atualização de Débitos Trabalhistas
Consulta de Pautas e Atas Administrativas do Tribunal do Pleno
Consulta de Normativos do TRT6
Consulta ao Calendário Oficial do TRT6
Emissão de DIRF (Informe de Rendimentos para prestadores de serviços, fornecedores e estagiários)
Relação dos Maiores Devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco
Ouvidoria
Repositório Online de Mulheres Juristas
Biblioteca
Memorial da Justiça do Trabalho em Pernambuco
Acervo Processual Trabalhista
Portal da Conciliação
Portal Eletrônico do TRT6

Serviços:

Atendimento
1. Descrição: Serviço de atendimento direto entre o cidadão e as unidades judiciárias do TRT
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico, através do link para o Balcão Virtual;
  2. Presencialmente, nas unidades judiciárias.
3. Horário: Disponível de 8h às 14h em dias de expediente forense.
4. Requisitos: Acesso à internet para o atendimento pelo Balcão Virtual por meio do Google Meet.
5. Documentos: Documento de identificação.
6. Manuais e ajudas: Vídeo tutorial para o Balcão Virtual
7. Previsão de tempo: O atendimento à(ao) cidadã(o) é imediato, mas o prazo de resposta do serviço dependerá do tipo de solicitação.
Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT)
1. Descrição: É o sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais na Justiça do Trabalho. No TRT6, 100% da tramitação processual se dá pelo PJe-JT.
2. Formas de acesso: Exclusivamente por meio eletrônico, através do link PJe-JT.
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias
4. Requisitos:
  1. Acesso à internet;
  2. Recomenda-se a utilização do navegador Firefox;
  3. Certificado Digital ou cadastro prévio junto ao TRT6 (para advogados, peritos e partes interessadas);
  4. Para o público em geral, é oferecida a consulta pública de processos, por meio do link Consulta Pública, sem a necessidade de certificação digital ou cadastro prévio.
5. Manuais e ajudas: Manual do Sistema PJe
6. Previsão de Tempo: O acesso ao serviço ocorre de imediato. Para os prazos processuais, a previsão de tempo de atendimento às demandas dependem do tipo de solicitação e dos prazos legais que direcionam o processo trabalhista.
Autuação de Processos
1. Descrição: É a materialização do processo trabalhista, quando, de fato, o processo passa a existir, com o recebimento de uma numeração e distribuição para o órgão julgador responsável.
2. Formas de acesso: Exclusivamente eletrônico, pelo PJe-JT
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias
4. Requisitos:
  1. Acesso à internet;
  2. Recomenda-se a utilização do navegador Firefox;
  3. Certificado Digital ou cadastro prévio junto ao TRT6 (para advogados, peritos e partes interessadas)
5. Previsão de Tempo: O serviço é imediato, com o número do processo e a unidade judiciária informada no momento da conclusão do serviço.
Peticionamento e Anexação de Documentos
1. Descrição: É a inclusão de petições e/ou documentos nos processos autuados no TRT6.
2. Formas de acesso: Exclusivamente eletrônico, por meio do sistema
  1. e-DOC - para os processos físicos (legado). Link externo: e-Doc
  2. PJe-JT - para os processos eletrônicos
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos:
  1. Para o PJe-JT : requisitos PJe-JT
  2. Para o e-DOC: requisitos e-DOC
5. Manuais e ajudas:
  1. Manual do Sistema PJe
  2. Atendimento e-DOC: 0800-644-3444 (ligações de telefones fixos) ou (61) 3043-8600 (ligações de telefones celulares ou fixos)
6. Previsão de Tempo: O serviço é imediato, mas o prazo de respostas às petições dependem da complexidade da solicitação e dos prazos legais que direcionam o processo trabalhista.
Audiências
1. Descrição: Ato processual presidido pelo(a) magistrado(a) em que as partes se encontram para tentativa de conciliação, apresentação de documentação, instrução processual, oitiva das partes e testemunhas, a depender da situação.
2. Formas de acesso: Pessoalmente ou telepresencial, de acordo com sua designação no processo.
3. Horário: Data e horário previamente designados pela unidade jurisdicional, nos dias de expediente forense, e em conformidade com a determinação judicial no processo.
4. Requisitos:
  1. Documento de identificação pessoal e outros eventuais documentos que tenham sido determinados no processo judicial.
  2. Audiências presenciais: as partes litigantes devem comparecer à audiência no local, dia e horário indicados, portando documentos de identificação, não sendo permitido o atraso.
  3. Audiências telepresenciais: acesso à internet, câmera e microfone. Os litigantes devem acessar a sala virtual de audiência no dia e horário indicados, portando documentos de identificação, não sendo permitido o atraso.
5. Manuais e ajudas: Audiências telepresenciais.
6. Previsão de Tempo: A audiência tem seu horário previsto de início previamente designado. Não há tempo determinado de duração de uma audiência, uma vez que depende da complexidade de cada processo.
7. Acompanhamento: Para consulta das designações de audiências, confirmação de local e horário, consultar diretamente o processo pelo PJe, ou entrar em contato com a Vara do Trabalho ou o Cejusc presencialmente, por telefone ou Balcão Virtual.
Consulta de Andamento Processual
1. Descrição: Permite ao cidadão consultar o andamento dos processos. Todos os processos em tramitação no TRT da 6ª Região estão no PJe-J
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico pelo link, ou acesse o Balcão Virtual.
  2. Presencialmente, nas unidades judiciárias.
3. Horário:
  1. Consulta eletrônica pelo link - 24 horas por dia, todos os dias.
  2. Consulta presencial ou eletrônica pelo Balcão Virtual - das 8h às 14h em dias de expediente forense.
4. Requisitos: Acesso à internet para as consultas eletrônicas e para o atendimento pelo Balcão Virtual.
5. Previsão de tempo: A consulta processual eletrônica é serviço imediato, da mesma forma que o atendimento presencial ou pelo Balcão Virtual. Nesses casos, poderá haver alguma espera em razão de outro atendimento anterior.
Consulta de Processos com Pautas Designadas (1ª e 2ª Instâncias)
1. Descrição: Permite a consulta de pautas relativas às audiências agendadas para em cada unidade jurisdicional escolhida.
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico pelo link, ou acesse o Balcão Virtual.
  2. Presencialmente, nas unidades judiciárias.
3. Horário:
  1. Consulta eletrônica pelo link - 24 horas por dia, todos os dias.
  2. Consulta presencial ou eletrônica pelo Balcão Virtual - das 8h às 14h em dias de expediente forense.
4. Requisitos: Acesso à internet para as consultas eletrônicas e para o atendimento pelo Balcão Virtual.
5. Previsão de tempo: A consulta processual eletrônica é serviço imediato, da mesma forma que o atendimento presencial ou pelo Balcão Virtual. Nesses casos, poderá haver alguma espera no atendimeto em razão de outro atendimento anterior.
Consultas de Processos com Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV)
1. Descrição: Precatório é a requisição de pagamento expedida pelo Judiciário para cobrar - da União, Estados ou Municípios, assim como de autarquias e fundações -, os valores devidos após condenação judicial definitiva. A RPV é a sigla que significa Requisição de Pequeno Valor e é uma espécie de requisição criada para dar mais agilidade ao pagamento da dívida. Contra a União, o valor da RPV não pode ultrapassar 60 salários mínimos; contra os Estados, 40 salários mínimos; e contra os Municípios, 30 salários mínimos.
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico pelos links abaixo:
    1. Consulta de precatórios.
    2. Consulta de RPVs.
  2. Presencialmente, na Coordenadoria de Precatórios do TRT6.
3. Horário:
  1. Consulta eletrônica - 24 horas por dia, todos os dias, pelos links:
    1. Consulta de precatórios.
    2. Consulta de RPVs
  2. Consulta presencial - das 8h às 17h em dias de expediente forense
4. Requisitos: Acesso à internet para as consultas eletrônicas e para o atendimento pelo Balcão Virtual.
5. Previsão de tempo: A consulta processual eletrônica é serviço imediato, da mesma forma que o atendimento presencial. Nesses casos, poderá haver alguma espera no atendimento presencial em razão de outro atendimento anterior.
Consulta de Processos Aptos para Julgamento
1. Descrição: Permite a consulta através do sistema de divulgação dos processos aptos a julgamento, nos termos do art.63, Incisos I e II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
2. Formas de acesso: Exclusivamente eletrônico, pelo link.
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet para as consultas eletrônicas e para o atendimento pelo Balcão Virtual.
5. Previsão de tempo: A consulta processual eletrônica é serviço imediato.
Consulta de Processos Sobrestados em razão de Uniformização de Jurisprudência
1. Descrição: Permite a consulta de processos sobrestados em razão de uniformização de jurisprudência. A uniformização de jurisprudência é o instrumento processual que visa a uniformidade de interpretação do direito num determinado Tribunal, preservando assim a unidade do direito. O objetivo é evitar diferentes interpretações pela mesma norma, acarretando a possibilidade de duas pessoas, com situações idênticas, terem suas demandas julgadas de forma diversa.
2. Formas de acesso: Exclusivamente eletrônico, pelo link.
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos Acesso à internet para as consultas eletrônicas e para o atendimento pelo Balcão Virtual.
5. Previsão de tempo: A consulta processual eletrônica é serviço imediato.
Consulta de Acórdãos do TRT6
1. Descrição: Acórdão é a decisão proferida por órgão colegiado de um Tribunal. Sua pesquisa pode ser filtrada por assunto, órgão julgador ou por relator, sendo também possível a sua limitação temporal e por tipo de processo – físico ou eletrônico.
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico pelo link.
  2. Presencialmente na Biblioteca do TRT6.
3. Horário:
  1. Consulta eletrônica - 24 horas por dia, todos os dias.
  2. Consulta presencial - das 8h às 14h em dias de expediente forense.
4. Requisitos: Acesso à internet para as consultas eletrônicas.
5. Previsão de tempo: A consulta eletrônica é serviço imediato, da mesma forma que o atendimento presencial. Poderá haver alguma espera no atendimento presencial em razão de outro atendimento anterior.
Consulta de Súmulas do TRT6
1. Descrição: Súmula é um enunciado que consolida e exterioriza os entendimentos adotados reiteradas vezes por um Tribunal a respeito de um tema jurídico específico, com a finalidade de tornar pública a jurisprudência e promover a uniformidade entre as decisões judiciais.
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico pelo link
  2. Presencialmente na Biblioteca do TRT6
3. Horário:
  1. Consulta eletrônica - 24 horas por dia, todos os dias.
  2. Consulta presencial - das 8h às 14h em dias de expediente forense.
4. Requisitos: Acesso à internet para as consultas eletrônicas
5. Previsão de tempo: A consulta processual eletrônica é serviço imediato.
Consulta ao Calendário das Sessões Colegiadas
1. Descrição: Permite a consulta do calendário das sessões colegiadas do Tribunal Pleno, das Turmas e das seções especializadas do TRT6.
2. Formas de acesso: Por meio eletrônico pelo link, ou pelo Balcão Virtual das Secretarias das Turmas e do Pleno.
3. Horário:
  1. As sessões colegiadas do TRT6, acontecem normalmente de segunda a quinta, pela manhã.
  2. O calendário pode ser acessado pelo link 24 horas por dia, todos os dias, ou pelo Balcão Virtual, das 8h às 14h em dias de expediente forense
4. Requisitos: Acesso à internet.
5. Previsão de tempo: A consulta é serviço imediato.
Consulta de Processos Físicos
1. Descrição: Todos os processos em tramitação no TRT6 estão no ambiente do sistema PJe-JT. Contudo, no caso de processos físicos que foram convertidos para o PJe-JT, mas ainda não foram totalmente digitalizados, e/ou os processos físicos que estão em tramitação nos Tribunais Superiores, e que, por esta razão ainda não foram integralmente digitalizados, podem ser consultados diretamente nas unidades judiciárias. As movimentações processuais, audiências e decisões desses processos também podem ser consultadas pela página do TRT6.
2. Formas de acesso:
  1. Presencialmente, nas Secretarias das Varas do Trabalho.
  2. Por meio eletrônico, pelo link para consultas de movimentações processuais, sentenças, acórdãos e atas de audiências.
3. Horário:
  1. Presencialmente: Disponível das 8h às 14h em dias de expediente forense.
  2. A consulta eletrônica está disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: A consulta apenas é possível nos casos em que o processo físico ainda permanece sob a guarda da unidade jurisdicional em que tramita(ou), e não ter sido encaminhado ao Arquivo Geral do TRT6.
5. Previsão de tempo: Para os casos em que o processo permanece sob a guarda da unidade jurisdicional em que tramita(ou), a consulta é imediata, podendo a unidade solicitar um prazo em razão de guarda em arquivo local.
Liberação de Valores
1. Descrição: São os pagamentos referentes às homologações de acordos, pagamentos a credores de execuções trabalhistas, devoluções de saldos, pagamentos a auxiliares da justiça, liberação de depósitos em contas vinculadas de FGTS, além de recolhimentos de contribuições previdenciárias, custas e imposto de renda que são efetuados por meio de alvarás expedidos no sistema PJe-JT, encaminhados diretamente pela unidade judiciária aos bancos para cumprimento ou retirados diretamente do sistema PJe.
2. Formas de acesso: Exclusivamente eletrônico, por meio do PJe-JT, após assinatura do alvará pelo magistrado responsável.
3. Horário: Os alvarás eletrônicos são expedidos por determinação judicial. O alvará já expedido fica disponível no processo trabalhista no sistema PJe, e pode ser acessado 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso ao PJe-JT.
5. Previsão de tempo: Após a determinação para expedição do alvará, a unidade judiciária terá o prazo de até 10 dias (Provimento TRT-CRT n. 05/2023) para expedir o documento.
6. Acompanhamento: Para acompanhamento, consultar diretamente o processo pelo PJe, ou entrar em contato com a Vara do Trabalho ou o Cejusc presencialmente, por telefone ou Balcão Virtual.
Leilão Judicial
1. Descrição: É a alienação forçada dos bens penhorados, visando o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença. No TRT6 os Leilões ocorrem unicamente na modalidade eletrônica sendo admitida, excepcionalmente, a modalidade presencial, simultânea à online, quando fundamentada a necessidade pelo juízo da unidade jurisdicional.
2. Formas de acesso: Exclusivamente eletrônico
  1. Consultas de Pautas de Resultados dos Leilões Judiciais: Leilão Judicial TRT6
  2. Sessão de Leilão “on line”: na página eletrônica do leiloeiro responsável, no dia e horário previamente designado.
3. Horário:Dia e hora previamente designados para cada processo em que houve a determinação do leilão, e publicados nos editais de praças.
4. Requisitos:
  1. Para o público em geral: Acesso à internet
  2. Para leiloeiros e (eventuais) arrematantes: orientações aqui
5. Previsão de tempo: Não há prazo específico para o serviço, contudo, há prazos processuais legais para a realização de Leilões Judiciais.
Sessões de Julgamento Colegiadas
1. Descrição: São as sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TRT6 – Tribunal Pleno, Turmas e Seções Especializadas.
2. Formas de acesso:
  1. Presencialmente
  2. Eletronicamente, por meio das transmissões online das Sessões Colegiadas pelo YouTube
3. Horário: As pautas são previamente divulgadas no portal do TRT6, e em conformidade com o calendário divulgado.
4. Requisitos: As sessões são públicas, sendo de livre acesso aos interessados. Caso deseje apresentar sustentação oral, o procurador / a procuradora deve estar devidamente habilitado nos autos e previamente inscrito para tal ato.
5. Previsão de tempo: Não se aplica. As pautas das sessões são divulgadas e é de livre acesso aos interessados também são transmitidas online e permanecem no acervo do Tribunal no YouTube.
PJe-Calc Cidadão
1. Descrição: É uma aplicação desktop disponibilizada para o público em geral, em especial para advogados e peritos, para facilitar a elaboração de cálculos trabalhistas.
2. Formas de acesso: Exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https://www.trt6.jus.br/portal/pjecalc
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos:
  1. Acesso à internet. O PJe-Calc Cidadão está homologado para funcionamento com o sistema operacional Windows nas versões 7/8/8.1/10 de 32 e 64 bits.
  2. Os demais requisitos encontram-se aqui.
5. Manuais e ajudas:
  1. Vídeo Tutorial de Instalação
  2. Manual do PJe-Calc (link externo)
  3. Tutorial de Exemplos Práticos - PJe-Calc
  4. Canal do YouTube "Conhecendo o PJe-Calc"
6. Previsão de tempo - Não se aplica
Autenticação de Peças Processuais
1. Descrição: Permite ao interessado verificar a autenticidade de documentos processuais, ou requerer a autenticação de cópias de documentos cujos originais estejam em poder da unidade judiciária.
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico para autenticação de peças processuais no PJe-JT, acessar o link.
  2. Presencialmente para autenticação de cópias de documentos cujos originais estejam em poder da unidade judiciária.
3. Horário:
  1. Autenticação eletrônica - 24 horas por dia, todos os dias.
  2. Autenticação presencial - das 8h às 14h em dias de expediente forense.
4. Requisitos: Apresentar na unidade judiciária comprovante de pagamento dos emolumentos em Guia de Recolhimento da União (GRU).
5. Previsão de tempo - A autenticação eletrônica acontece de imediato, da mesma forma que o atendimento presencial. Poderá haver alguma espera no atendimento presencial em razão de finalização de outro atendimento anterior.
Consulta ao Cadastro de Peritos no TRT6
1. Descrição: É o cadastro de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes que estão aptos para atuarem no TRT6. O cadastro dos Peritos, Tradutores e Intérpretes do TRT6 é realizado por meio do sistema AJ/JT
2. Formas de acesso: Exclusivamente por meio eletrônico, por meio do link, ou da página da Corregedoria do TRT6.
3. Horário: A consulta ao cadastro está disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet. Para os profissionais que têm interesse em efetuarem seus cadastros junto ao TRT6 para estarem aptos a atuarem como auxiliares da justiça no TRT6, os requisitos constam na página da Corregedoria do Tribunal.
5. Previsão de tempo - A consulta eletrônica acontece de imediato
Plantão Judiciário
1. Descrição: O serviço de plantão judiciário funciona em regime de sobreaviso e revezamento de servidores e magistrados para atender aos pedidos, procedimentos, ações ou medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direito e/ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como às solicitações de providências administrativas que requeiram solução inadiável. Abrange todas as unidades judiciárias do TRT da 6ª Região, sendo centralizado na cidade do Recife.
2. Formas de acesso: Exclusivamente por meio telefônico através dos números (81) 98773-4995 (1ª Instância) e 98773-4996 (2ª Instância).
3. Horário: Funciona no horário das 08h às 17h nos dias em que não há expediente forense regular.
4. Requisitos: Garantia de direito mediante decisão urgente e inexistência de expediente forense no dia do pedido.
5. Previsão de tempo - Não se aplica, porque dependerá do tipo de demanda solicitada.
Arquivo Geral
1. Descrição: É a unidade administrativa responsável pela guarda definitiva dos processos arquivados, em conformidade com a Resolução CNJ n. 324/2020.
2. Formas de acesso: A solicitação de consulta a processos arquivados no Arquivo Geral deverá ser agendada eletronicamente pelo SAAG - Sistema de Agendamento do Arquivo Geral e, na data e hora previamente agendadas, a parte interessada deve comparecer presencialmente na unidade do Arquivo Geral para a consulta solicitada
3. Horário:
  1. Para o agendamento - 24 horas por dia, todos os dias;
  2. Para a consulta presencial - Em horário previamente agendado, das 8h às 14h em dias de expediente forense.
4. Requisitos: Preenchimento do formulário de agendamento.
5. Previsão de tempo: O serviço é agendado antecipadamente.
Consulta ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)
1. Descrição: O DEJT é meio oficial do Tribunal informar e tornar público seus atos administrativos e jurisdicionais.
2. Formas de acesso: Exclusivamente por meio eletrônico, pelo link.
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet.
5. Previsão de tempo: O resultado da consulta acontece de imediato.
Expedição de Certidão de Ações Trabalhistas
1. Descrição: Certidão de ações trabalhistas ajuizadas contra uma determinada pessoa física ou jurídica. São relacionados todos os registros ativos do TRT6.
2. Formas de acesso: Exclusivamente eletrônico, por meio do link
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet. Necessário informar o CPF, CNPJ ou nome completo da parte a ser pesquisada.
5. Previsão de tempo: O resultado é de imediato.
Expedição de Certidão Narrativa do Processo
1. Descrição: Certidão narrativa dos atos judiciais que foram praticados em determinado processo.
2. Formas de acesso: Por meio eletrônico, requerido no processo PJe-JT e submetido à apreciação do magistrado da unidade, quando determinará a expedição do documento no PJe-JT.
3. Horário: A certidão narrativa é expedida após determinação judicial. A certidão já expedida fica disponível no processo trabalhista no sistema PJe, e pode ser acessada 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Anexar ao processo no PJe-jt, petição com o requerimento fundamentado e acompanhado do comprovante de pagamento dos emolumentos em Guia de Recolhimento da União (GRU).
5. Previsão de tempo: Após a determinação judicial, a unidade judiciária expedirá a certidão em conformidade com os prazos estabelecidos no Provimento TRT-CRT n. 05/2023 da Corregedoria do Tribunal.
Expedição de Certidão de Comparecimento à Audiência
1. Descrição: Certidão informativa sobre o local e o horário previsto de início e o de efetivo término da audiência. Formaliza o período em que o cidadão esteve à disposição da Justiça do Trabalho, uma vez convocado.
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico para os casos de audiências telepresenciais, quando será expedida no PJe-JT, imediatamente após o encerramento da sessão com as partes em audiência.
  2. Presencialmente para os casos das audiências presenciais, pela Secretaria da Vara do Trabalho.
3. Horário: A certidão deverá ser expedida e disponibilizada imediatamente o encerramento da sessão, que acontece em horário de expediente forense.
4. Requisitos: Comparecimento presencial do interessado à audiência no local e horário previamente designado. Ou participação pela internet do interessado em audiência designada para ser realizada telepresencial.
5. Previsão de tempo: Expedição imediata após o encerramento da audiência em que houve o comparecimento.
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado
1. Descrição: É o documento oficial processual que atesta o decurso de prazo sem a interposição de recurso contra a última decisão proferida no processo.
2. Formas de acesso: Exclusivamente por meio eletrônico, no sistema PJe-JT, após o decurso do prazo.
3. Horário: Após a expedição da certidão nos autos do processo, no PJe-JT, o documento fica disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: O prazo concedido no processo precisa estar vencido, e sem interposição de recursos de qualquer das partes.
5. Previsão de tempo: Após o vencimento do prazo, de todas as partes que fazem o processo, para interposição de recursos ou embargos
Expedição de Certidão Negativa de Débito Trabalhista
1. Descrição: Permite ao cidadão consultar as pessoas físicas e jurídicas que são ou não devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). De acordo com a Lei 12.440/11, sua apresentação é indispensável para a participação em licitações públicas. A certidão negativa de débito trabalhista é gratuita e validada no site do TST.
2. Forma de acesso: Exclusivamente por meio eletrônico, pelo link.
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet.
5. Previsão de tempo: Serviço de expedição imediata.
Expedição de Certidão de Atuação de Advogado
1. Descrição: Certidão para comprovação de atuação do advogado em processos autuados no TRT6.
2. Formas de Acesso:
  1. Por meio eletrônico no link - Para certidões com dados básicos do advogado e numeração de todos os processos autuados no Regional.
  2. Por meio do Atendimento pelo Balcão Virtual, email ou comparecimento presencial na unidade jurisdicional - Para certidões em que constem dados específicos de processos.
  3. Horário:
    1. A emissão eletrônica pelo link está disponível 24 horas por dia, todos os dias.
    2. A emissão por meio do atendimento pelo Balcão Virtual ou Presencial na unidade jurisdicional está disponível das 8h às 14h em dias de expediente forense
  4. Requisitos: Acesso à internet para as consultas eletrônicas e Balcão Virtual.
  5. Previsão de tempo: Para a expedição eletrônica, a certidão é expedida de imediato. Para os casos de atendimento pelo Balcão Virtual ou presencial, a expedição é em conformidade com os prazos estabelecidos no Provimento TRT-CRT n. 05/2023 da Corregedoria do Tribunal.
Emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial)
1. Descrição: Permite ao usuário a emissão da GRU Judicial que é o instrumento de pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho, e é de responsabilidade da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.
2. Formas de acesso: Exclusivamente por meio eletrônico, no link
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet
5. Previsão de tempo: Emissão imediata.
Emissão de Guias de Depósitos Judicial Trabalhista e Depósito Recursal
1. Descrição: Permite ao usuário o preenchimento e emissão da Guia de Depósito Judicial/Recursal que é o instrumento de recolhimento dos valores vinculados ao processo. É de responsabilidade da parte interessada efetuar seu correto preenchimento. Para os casos de depósitos recursais, os valores limite de depósito são atualizados anualmente pelo TST.
2. Formas de acesso:
  1. Exclusivamente por meio eletrônico:
    1. Para gerar Guia de Depósito da Caixa Econômica Federal (CEF), acesse esse link, ou este aqui.
    2. Para gerar Guia de Depósito do Banco do Brasil (BB), acesse este link.
  2. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
  3. Requisitos: Acesso à internet
  4. Manuais e ajuda:
    1. Tabelas de Custas
    2. Depósitos Recursais - Valores Vigentes
  5. Previsão de tempo: Emissão imediata.
Emissão de Guia para Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
1. Descrição: Permite ao usuário o preenchimento e emissão da Guia para Recolhimento das Contribuições Previdenciárias que é o instrumento de recolhimento dos valores vinculados ao processo. É de responsabilidade da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.
2. Formas de acesso:
  1. Exclusivamente por meio eletrônico:
    1. Para emissão da DARF, acesse esse link.
  2. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
  3. Requisitos: Acesso à internet. Este é um serviço oferecido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
  4. Manuais e ajuda:
    1. Orientações sobre documentos de arrecadação.
  5. Previsão de tempo: Emissão imediata.
Consulta às Tabelas de Atualização de Débitos Trabalhistas
1. Descrição: Permite o acesso aos índices de correção mensais para atualização dos débitos trabalhistas.
2. Formas de acesso: Exclusivamente por meio eletrônico, pelo link
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet
5. Previsão de tempo: A consulta é imediata.
Consulta de Pautas e Atas Administrativas do Tribunal do Pleno
1. Descrição: Permite a consulta de pautas de julgamento e das atas das sessões administrativas do Tribunal Pleno.
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico nos endereços:
    1. Pautas Administrativas do Tribunal do Pleno;
    2. Atas Administrativas do Tribunal do Pleno.
  2. Pelo atendimento no Balcão Virtual ou presencial, junto à Secretaria do Pleno.
3. Horário: Para o atendimento pelo Balcão Virtual ou presencial, das 8h às 14h em dias de expediente forense, ou 24 horas por dia, todos os dias para o caso da consulta eletrônica.
4. Requisitos: Acesso à internet para as consultas eletrônicas e Balcão Virtual.
5. Previsão de tempo - para todas as formas de acesso, o serviço é prestado de forma imediata
Consulta de Normativos do TRT6
1. Descrição: Possibilita a pesquisa de normativos publicados pelo TRT6.
2. Forma de acesso: Exclusivamente eletrônica, pela página de Normas Internas TRT6.
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet, conhecer, tipo, número ou ano da norma, ou pelo menos uma palavra chave.
5. Previsão de tempo: A consulta acontece de forma imediata.
Consulta ao Calendário Oficial do TRT6
1. Descrição: Permite a consulta ao calendário oficial do TRT6 com as previsões dos dias de expedientes forenses, anualmente.
2. Forma de acesso: Exclusivamente eletrônica, pelo link - Calendário
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet
5. Previsão de tempo: Consulta de forma imediata
Emissão de DIRF (Informe de Rendimentos para prestadores de serviços, fornecedores e estagiários)
1. Descrição: Possibilita prestadores de serviços, fornecedores e estagiários emitirem seus informes de rendimentos.
2. Formas de acesso: Exclusivamente eletrônico, pelo link DIRF - Informe de Rendimentos.
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet, CPF ou CNPJ da parte interessada (prestadores de serviços, fornecedores e estagiários).
5. Previsão de tempo: A emissão é de forma imediata.
Relação dos Maiores Devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco
1. Descrição: O TRT6 disponibiliza a lista de maiores devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco, com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), onde constam pessoas físicas e jurídicas inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva. O BNDT é mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
2. Forma de acesso: Exclusivamente online, pelo link do TST.
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos: Acesso à internet.
5. Previsão de tempo: A consulta é de forma imediata.
Ouvidoria
1. Descrição: A Ouvidoria do TRT6 é um serviço oferecido ao cidadão e à cidadã para receber solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de simplificação, visando ao aprimoramento das atividades jurisdicionais. É um canal para atender ao cidadão e à cidadã em suas dúvidas, inquietudes e reclamações. É responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico:
    1. WhatsApp: (81) 99196-4815
    2. Email para Denúncia de Assédio: ouvidoria.assedio[at]trt6.jus[dot]br
    3. E-mail Geral: ouvidoria[at]trt6.jus[dot]br
    4. Balcão Virtual
    5. Formulário Eletrônico
  2. Presencialmente na Ouvidoria
  3. Pelo telefones: 0800-000-1133, (81) 3225-3210, (81) 3225-3511 e (81) 3225-3213.
3. Horário: Para o atendimento presencial, ou pelo Balcão Virtual, e atendimento telefônico, das 8h às 14h em dias de expediente forense. Para oformulário eletrônico e e-mails, 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos:
  1. Para os acessos eletrônicos, há necessidade de internet.
  2. De acordo com a Resolução Administrativa n° 01/2022 (.odt 111.55 KB), que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento da Ouvidoria do TRT-6, as manifestações deverão conter a identificação e os meios de contato do usuário ou da usuária.
  3. Quem fizer a manifestação poderá requerer a preservação de sua identidade, observada a possibilidade de revelação em caso de relevante interesse público ou interesse concreto para a apuração dos fatos. Tal revelação somente será efetivada mediante comunicação prévia ao ou à informante e com sua concordância formal, nos termos previstos no art. 4°-B, caput e parágrafo único, da Lei nº 13.608/2018.
5. Previsão de tempo: Não se aplica, uma vez que depende do tipo de demanda solicitada à Ouvidoria.
Repositório Online de Mulheres Juristas
1. Descrição: Com o objetivo de viabilizar a igualdade de gênero na Justiça do Trabalho de Pernambuco, o TRT6 implantou um repositório on-line de mulheres juristas com expertise em todas as áreas do Direito. A criação do banco de dados pretende dar visibilidade às experiências profissionais femininas no campo jurídico e atender à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
2. Formas de Acesso:
  1. Exclusivamente eletrônica - A jurista interessada em se cadastrar deve preencher o formulário online.
  2. Para consulta das juristas já cadastradas, clique aqui.
3. Horário Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos Ser mulher jurista, ter expertise em algum ramo do Direito e ter interesse em participar de atividades jurídicas promovidas por este TRT6.
5. Previsão de tempo: Consulta de forma imediata.
Biblioteca
1. Descrição: Disponibiliza ao cidadão e à cidadã o espaço e as ferramentas necessárias para o acesso a todo o acervo bibliográfico do Tribunal. Oferece ainda a orientação para pesquisas por temas relativos à doutrina, legislação e jurisprudência, tanto em nossa base de dados quanto nos demais acervos digitais.
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico: Biblioteca Digital TRT6 ou pelo e-mail: biblioteca[at]trt6.jus[dot]br
  2. Presencialmente na Biblioteca do TRT6, localizada na Rua Quarenta e Oito, 149 - Espinheiro, Recife/PE, e pelos telefones: (81) 3242-0206 e (81) 3242-6259.
3. Horário:
  1. Atendimento presencial - das 8h às 14h em dias de expediente forense.
  2. Consulta à Biblioteca Digital TRT6 - disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos:
  1. A consulta do acervo da Biblioteca está disponível para qualquer cidadão ou cidadã.
  2. O empréstimo só é permitido para magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
5. Previsão de tempo: Não se aplica.
Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco
1. Descrição: Espaço - físico e virtual - reservado à preservação da história e memória do TRT6, onde são encontrados documentos antigos, mobiliário e fotografias que contam a trajetória da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O espaço físico é aberto a visitas guiadas, e abordam, entre outros, os temas: trabalho infantil, trabalho seguro, trabalho escravo ou similar, sustentabilidade e sindicalismo. A apresentação do espaço é realizada por meio de vídeos e exposições temáticas.
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico:
    1. Portal da Memória do TRT6
    2. Instagram - @memorialtrt6pe
    3. Google Sites - Memorial TRT6
  2. Presencialmente, localizado na Rua Quarenta e Oito, 149 - Espinheiro - Recife / PE.
3. Horário:
  1. O acesso eletrônico é disponibilizado 24 horas por dia, todos os dias.
  2. Presencialmente, das 8h às 14h em dias de expediente forense.
4. Requisitos: Visitas guiadas precisam ser agendadas previamente, por meio dos telefones (81) 3225-3421 e 3225-3422, ou por e-mail: memorial[at]trt6.jus[dot]br.
5. Previsão de tempo: Não se aplica.
Acervo Processual Trabalhista
1. Descrição: Os acervos dos dissídios coletivos e processos permanentes estão à disposição do pesquisador universitário para fins de pesquisa e elaboração de trabalhos de conclusão de curso, monografias, dissertações e teses de doutorado.
2. Formas de acesso:
  1. Por meio eletrônico: Acervo Processual Digital
  2. Presencialmente no Memorial do TRT6, localizado na Rua Quarenta e Oito, 149 - Espinheiro - Recife / PE.
3. Horário:
  1. O acesso eletrônico é disponibilizado 24 horas por dia, todos os dias.
  2. Presencialmente, das 8h às 14h em dias de expediente forense.
4. Requisitos: Agendamento prévio através do e-mail memorial[at]trt6.jus[dot]br ou por meio do telefone (81) 3225 1349.
5. Previsão de tempo: Para o acesso eletrônico a consulta é imediata.
Portal da Conciliação
1. Descrição: Espaço virtual em que o cidadão, partes e advogados podem consultar informações a respeito de conciliação e outros métodos de composição no TRT-6. No Portal da Conciliação é possível:
  1. Solicitar a realização de audiência de conciliação por meio do formulário QUER CONCILIAR? (caso já tenha processo no TRT-6), ou consultar a situação de um pedido de audiência de conciliação;
  2. Solicitar pedido de Mediação Pré-processual (MPP) (caso não tenha processo e nem advogado);
  3. Consultar informações e meios de contato de todos os Centros de Conciliação do TRT-6;
  4. Consultar pautas de conciliação;
  5. Consultar legislação sobre o tema e ainda, estatísticas e notícias sobre conciliação no TRT-6;
  6. Consultar os Acordos de Cooperação Técnica.
2. Formas de acesso: Exclusivamente por meio eletrônico, através do link Portal da Conciliação.
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias;
4. Requisitos:
  1. Acesso à internet;
  2. Para a utilização do formulário QUER CONCILIAR? é necessário o nome do solicitante, seus dados de contato, endereço para notificação, além do número do processo;
  3. Para a utilização do formulário de Mediação Pré-processual é necessário um resumo entre as partes e dos fatos que motivaram a busca pela mediação. É preciso ainda os dados pessoais das partes além dos dados de contato (telefone, e-mail, endereço).
5. Previsão de Tempo:
  1. As consultas são serviços imediatos.
  2. Para solicitações de audiência de conciliação pelo QUER CONCILIAR? as solicitações serão analisadas pelo(a) magistrado(a) responsável para a eventual marcação da audiência.
  3. Para solicitações pelo formulário de Mediação Pré-Processual, o requerimento será distribuído para uma das Varas de Trabalho que encaminhará para o Cejusc respectivo para apreciação, o(a) magistrado(a) responsável poderá determinar a marcação de audiência, complementos de documentação ou tomar outras decisões no MPP.
Portal Eletrônico do TRT6
1. Descrição: É o portal de acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na internet. Através dele é disponibilizada ao público em geral uma série de informações pertinentes às atividades desenvolvidas pelo Órgão, além de outras notícias de interesse da sociedade.
2. Formas de acesso: Exclusivamente por meio eletrônico - Portal Eletrônico TRT6
3. Horário: Disponível 24 horas por dia, todos os dias.
4. Requisitos
  1. Acesso à internet.
5. Previsão de tempo: Não se aplica.

Ato que instituiu a Carta de Serviços - Ato TRT-GP n. 408/2015.

Carta de Serviços TRT6 (Revisão 2023.1 realizada pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica)

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Conteúdo de Responsabilidade da Ouvidoria do TRT-6
Teleouvidoria: 0800-000-1133 (serviço gratuito) / Telefones fixos: (81) 3225-3210 / (81) 3225-3211 / (81) 3225-3213 / Celular/WhatsApp: (81) 99196-4815
E-mail: ouvidoria[at]trt6.jus[dot]br
Horário de atendimento ao público: nos dias úteis, das 8h às 14h

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