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Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 185

Eleita mesa diretora para o biênio 2019-2021
O desembargador Valdir Carvalho foi eleito presidente do TRT-PE para o biênio 2019-2021, ao lado das desembargadoras Dione Furtado e Clara Saboya, que exercerão respectivamente os cargos de vice-presidente e corregedora. A escolha aconteceu durante sessão administrativa realizada no Pleno, na segunda-feira (29).

Edital para aquisição de imóvel

O TRT-PE publicou, no Diário Oficial da União da segunda-feira (29), edital divulgando interesse na aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife. As informações estão disponíveis na Secretaria Administrativa do TRT-PE (Cais do Apolo, nº 739, Bairro do Recife).

Congresso 30 Anos da Constituição

Profissionais e estudantes lotaram o auditório do Hotel Grand Mercure Recife, onde aconteceu o congresso Democracia e Justiça Social nos 30 Anos da Constituição: Avanços e Retrocessos no Mundo do Trabalho, promovido pela Escola Judicial do TRT6, na terça e quarta-feira (30 e 31). A palestra inaugural, do ministro Breno Medeiros (TST), abordou as mudanças na sociedade e na carta magna nessas três décadas. Já a conferência de encerramento ficou a cargo do também ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que tratou do futuro da justiça do trabalho.

Dispositivo de honra Laura Botelho (juíza do Trabalho), desa. Eneida Melo (TRT--PE), des. Ivan Valença (presidente do TRT-PE), min. Breno Medeiros, Adriana Gondim (procuradora-chefe do MPT-PE), Ronnie Preuss Duarte (presidente da OAB-PE) e Yuri Herculano (advogado).

Concurso TRT-PE: avaliação multiprofissional

Na segunda-feira (29), a Fundação Carlos Chagas realizou avaliação multiprofissional para comprovar a condição de sete candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência no concurso para provimento de cargos do TRT-PE, cujo processo começou em fevereiro. As nomeações de um técnico e um analista devem ocorrer ainda este ano.

Reintegração de demitida em estabilidade provisória

Por maioria, o Pleno do TRT-PE determinou, em caráter liminar, a reintegração de ex-empregada do Bradesco por fazer jus à estabilidade provisória decorrente de doença laboral. A autora da ação somente teve reconhecida a enfermidade pelo INSS dias após ser demitida; também por isso a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) só ocorreu posteriormente.

O relator do voto, desembargador Fábio Farias, registrou que é dever da empresa comunicar o acidente no primeiro dia útil após a ocorrência, mas, em caso de omissão, a notificação pode ser feita por outros meios, não havendo prazo determinado para a emissão da CAT. Segundo o magistrado, a situação processual se encontrava nessa segunda opção. Além disso, o relator registrou que a Súmula nº 378 do TST prevê o reconhecimento da estabilidade provisória mesmo após a demissão, desde que constatada existência de doença profissional que guarde relação com o emprego.

Desembargador presidente Ivan Valença entrega a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira ao governador, Paulo Câmara, que não pôde comparecer à cerimônia realizada em maio. A mais alta honraria da corte é concedida a personalidades que contribuem para o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho no estado.