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Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 187


Semana da Conciliação arrecada R$ 21 milhões
Dados consolidados da Semana Nacional da Conciliação (5 a 9/11), apontam a arrecadação de R$ 20.685,297,26 em créditos trabalhistas, resultantes de 951 acordos homologados nos Centros de Conciliação (Cejuscs) e varas de todo o estado. Inobstante as campanhas promovidas ao longo do ano, interessados podem tentar chegar a um acordo a qualquer tempo, clicando do banner “Quer conciliar?”, em www.trt6.jus.br .

R$ 110 milhões para o Tesouro 
Entre janeiro e outubro, a 1ª instância do TRT-PE arrecadou mais de R$ 110 milhões em custas, recolhimento previdenciário, imposto de renda, emolumentos, multas da Delegacia Regional do Trabalho e outras cobranças do Tesouro Nacional, número que supera em mais de R$ 10 milhões o registrado no mesmo período de 2017.

Autogestão em saúde
Nesta sexta-feira (23), das 8h30 às 12h30, o Grupo de Trabalho encarregado de analisar alternativas para o plano de saúde institucional do TRT-PE promove o seminário Autogestão em saúde: perspectivas e desafios. O objetivo é aprofundar e compartilhar com interessados os conhecimentos adquiridos desde outubro, quando iniciados os estudos para implementação do modelo mais vantajoso para magistrados, servidores e dependentes vinculados ao Regional. Inscrições em www.trt6.jus.br.

Correições ordinárias
Dando continuidade às correições ordinárias de 2018, a equipe da Corregedoria, comandada pela corregedora, desa. Dione Furtado, registrou, entre os dias 6 e 8, o cumprimento das metas 1 (Julgar mais processos que os distribuídos), 2 (Julgar processos mais antigos), 6 (Priorizar ações coletivas) e 7 (Priorizar processos dos maiores litigantes e recursos repetitivos) pela 9ª VT do Recife; das metas 1, 3 (Aumentar os casos solucionados por conciliação), 5 (Impulsionar a execução) e 6 pela 10ª VT, e das 1, 5, 6 e 7 pela VT de Timbaúba. As duas últimas apresentaram aumento na produtividade.

Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil em congresso
O Grupo de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin6) do TRT-PE promove, de amanhã (19) a quarta-feira (21), o V Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro e II Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, com o tema “A condição humana do trabalhador: violências no trabalho, não mais”. O evento é gratuito e acontece no auditório Tabocas (Centro de Convenções). Para se inscrever, basta informar nome completo, entidade, função e telefone pelo e-mail eventos.crpe@ fundacentro.gov.br .

Pausa de digitador não se aplica a caixa executivo da CEF

Caixa executivo da Caixa Econômica Federal (CEF) não tem direito a intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, previsto em acordo coletivo da categoria para empregados que “exerçam atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores e coluna vertebral”. Esse entendimento foi unânime na 2ª Turma do TRT-PE, que concluiu que, na função, são executadas tarefas diversas das da digitação, afastando o direito à pausa. Para o relator, des. Paulo Alcantara, seria necessário que a atividade fosse única, ou, pelo menos, preponderante na rotina.