Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas

Atos Normativos

• Resolução Administrativa TRT6 nº 04/2023
• Portaria TRT6-GP nº 76/2025

Unidade de apoio executivo

• Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas

Calendário de reuniões

• 2026
  • 1ª reunião: março
  • 2ª reunião: junho
  • 3ª reunião: setembro
  • 4ª reunião: novembro

Pautas e atas

• 2025
  • Ata da 4ª reunião de 2025 - Dezembro
  • Ata da 3ª reunião de 2025 - Outubro
  • Ata da 2ª reunião de 2025 - Maio
  • Ata da 1ª reunião de 2025 - Fevereiro
• 2024
  • Ata da 4ª reunião de 2024 - Outubro
  • Ata da 3ª reunião de 2024 - Julho
  • Ata da 2ª reunião de 2024 - Abril
  • Ata da 1ª reunião de 2024 - Janeiro
• 2023
  • Ata da 3ª reunião de 2023 - Setembro
  • Ata da 2ª reunião de 2023 - Julho
  • Ata da 1ª reunião de 2023 - Março
• 2022
  • Ata da 3ª reunião de 2022 - Novembro
  • Ata da 2ª reunião de 2022 - Setembro
  • Ata da 1ª reunião de 2022 - Junho
• 2021
  • Ata da 3ª reunião de 2021 - Dezembro
  • Ata da 2ª reunião de 2021 - Junho
  • Ata da 1ª reunião de 2021 - Abril
• 2020
  • Ata da 2ª reunião de 2020 - Dezembro
  • Ata da 1ª reunião de 2020 - Julho