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Documentação Técnica das APIs de Transparência

    Publicada em 28/03/2025 às 19h15 (atualizada há 31/03/2025 - 15:59)

    Esta página reúne a documentação técnica mínima das APIs públicas de transparência do TRT6. Todas as APIs estão disponíveis em formato aberto, com acesso gratuito e sem necessidade de autenticação, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com a Resolução CNJ nº 215/2015.

    Índice de APIs

    Compras

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/compras

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • mes_ano, documento, data_atualizacao

    • Finalidade: Transparência de compras institucionais realizadas pelo TRT6.

    Licitações

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/licitacoes

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • licitacao, situacao, data_abertura, abertura, objeto, numero_de_itens, data_abertura, andamento, data_publicacao, data_atualizacao, documentos

    • Finalidade: Transparência de processos licitatórios do TRT6.

    Dispensa e Inexigibilidade

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/dispensa-e-inexigibilidade

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • tipo_codigo, tipo, processo, mes_ano, objeto, documentos

    • Finalidade: Transparência de aquisições realizadas através de dispensa ou inexigibilidade do TRT6.

    Convênios e Congêneres

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/convenios-e-congeneres

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • orgao, numero, tipo, status, observacao, data_atualizacao, documentos

    • Finalidade: Transparência de lista de convênios e congêneres do TRT6.

    Atas de Registro de Preço

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/atas-de-registro-de-preco

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • numero_ata, data_validade, documento, licitacao, objeto

    • Finalidade: Transparência de lista das atas de registro de preço vigentes no TRT6.

    Obras

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/obras

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • obra, empresa, situacao, situacao_codigo, data_de_atualizacao

    • Finalidade: Transparência de lista de obras, com seus contratos, aditivos, fotos da execução física, execução financeira e informações adicionais.

    Empresas Apenadas com Penalidade Vigente

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/empresas-apenadas

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • empresa, cnpj, objeto, penalidade_aplicada, vigencia_da_penalidade

    • Finalidade: Transparência de lista de empresas declaradas suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com a administração pública federal.

    Ajuda de Custo

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/ajuda-de-custo

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • ano, documento

    • Finalidade: Transparência de lista de pagamentos de ajuda de custo pelo TRT6.

    Benefícios

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/beneficios

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • mes_ano, documento, data_atualizacao

    • Finalidade: Transparência de lista de benefícios do TRT6.

    Demonstrações Contábeis

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/demonstracoes-contabeis

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • ano, arquivos

    • Finalidade: Transparência de lista de demonstrações contábeis do TRT6.

    Diárias e Passagens

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/diarias-e-passagens

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • mes_ano, documento, documento_pdf, documento_xls, data_atualizacao

    • Finalidade: Transparência de lista de concessões de diárias e passagens adquiridas pelo TRT6.

    Notas Fiscais Eletrônicas - Compras Públicas

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/compras-publicas

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • documentos, mes_ano

    • Finalidade: Transparência lista de notas fiscais eletrônicas de compras do TRT6.

    Despesas, Repasses e Receitas

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/despesas-repasses-e-receitas

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • ano, documento, data_atualizacao

    • Finalidade: Transparência de informações do ANEXO I determinadas pela Resolução CNJ No 102/2009.

    Acompanhamento da Execução Orçamentária

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/acompanhamento-da-execucao-orcamentaria

    • Método: GET

    • Formato de resposta: XML

      • Para receber a resposta no formato JSON, é necessário incluir o cabeçalho HTTP:Accept: application/json

    • Campos retornados:

      • mes_ano, documento, data_atualizacao

    • Finalidade: Transparência de informações do ANEXO II determinadas pela Resolução CNJ No 102/2009.