Entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, a Justiça do Trabalho de todo o país se mobiliza para a 2ª edição da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. O evento, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e pelos 24 TRTs do país, busca fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios no judiciário trabalhista brasileiro. A mobilização conta com ações de capacitação, disseminação de boas práticas e incentivo à aplicação qualificada dos precedentes.

Entenda como o gerenciamento de teses jurídicas e ações coletivas pelo Nugepnac garante decisões mais rápidas e justas para a sociedade pernambucana

O TRT-6 aproveita a ocasião para dar luz a um setor fundamental, mas muitas vezes invisível ao grande público, que atua nos bastidores para garantir que a justiça seja mais rápida e igualitária: o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).  O Núcleo funciona como um centro de monitoramento do Tribunal, que identifica processos que tratam das mesmas questões jurídicas (demandas repetitivas), auxiliando magistradas/os na gestão desses casos.

O setor foi instituído pela Resolução Administrativa TRT-6 15/2016 como Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Recentemente, seguindo a Resolução 339/2020 do Conselho Nacional de Justiça, sua área de atuação foi ampliada, passando a monitorar também as Ações Coletivas. O objetivo da Unidade é garantir que conflitos que afetam muitas pessoas ao mesmo tempo sejam resolvidos de forma unificada e organizada. 

Além do monitoramento processual, o Nugepnac exerce um papel analítico e preventivo de grande relevância, sendo também responsável pela elaboração de estudos aprofundados e notas técnicas, que são submetidas e aprovadas pelo Centro de Inteligência do Tribunal. Esses documentos mapeiam a origem dos conflitos trabalhistas e propõem soluções estratégicas para evitar a judicialização excessiva, melhorando o fluxo de trabalho nas varas.

Acesse a página do Nugepnac
 

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem (cortesia): TST