Publicada em 27/11/2017 às 12h00
TRT-PE conquista ouro no Justiça em Números 2017
O TRT da 6ª Região foi premiado na categoria Ouro, com 522 pontos, na avaliação do Selo Justiça em Números 2017. A obtenção do resultado se mostra ainda mais relevante por causa dos cortes orçamentários que o Regional enfrentou durante o exercício de 2016. Entre os critérios analisados destaca-se a excelência no alcance de 12 das 16 metas avaliadas. Nos anos anteriores, 2015 e 2016, o TRT-PE obteve a premiação máxima, com o selo Diamante.
TRT6 inaugura primeiro Centro de Conciliação
O primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRT-PE foi inaugurado na manhã do último dia 20. A estrutura tem o objetivo de incentivar, promover, sistematizar e realizar as atividades de intuito conciliatório e foi instalada no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Ainda em novembro, estão previstas as inaugurações dos Cejuscs dos Fóruns Trabalhistas do Recife (27) e de Olinda (30).
O vice-presidente do TRT6, desembargador Valdir de Carvalho, a coordenadora do Cejusc, juiza Ana Cláudia Petruccelli de Lima, e o presidente do TRT6, desembargador Ivan Valença
Getrin6: Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil
Visando ampliar a discussão e conceber soluções para a deficiência da segurança no ambiente de trabalho e a problemática do trabalho infantil no país, o Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6) promoveu, nos dias 22, 23 e 24 de novembro, o IV Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro e I Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, com o tema “O Trabalho na Arquitetura da Civilização e suas Repercussões Físicas e Mentais”.
Realizado o VII Simpósio do Arquivo do TRT/UFPE
Três dias de debates sobre “História, Trabalho e Direitos”. Assim foi o VII Simpósio do Arquivo do TRT/UFPE, realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento foi fruto da parceria entre o TRT-PE, a UFPE e a Associação Nacional de História de Pernambuco (ANPUH-PE).
Presidente do TRT6 participa de reunião do Coleprecor
O presidente do TRT-PE, desembargador Ivan Valença, participou, nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília, da oitava Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). No encontro foram debatidos temas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o início da vigência da reforma trabalhista e a agenda ambiental da administração pública. Na ocasião, houve, ainda, a posse da nova administração do Coleprecor para o exercício 2018.
Demissão sem motivo de funcionária doente é nula
O Pleno do TRT6 manteve determinação de reintegração de funcionária que havia sido demitida quando estava doente. “(...) à época da despedida, ela estava inapta para o trabalho, situação que torna sem efeito a dispensa”, descreveu no voto o relator do acórdão, desembargador Eduardo Pugliesi. Isso independentemente da doença ser decorrente ou não das atividades desempenhadas, pois antes da demissão deveria a funcionária ter sido licenciada para tratamento de saúde e encaminhada ao INSS. Além disso, o acórdão destacou o fato de não ser essa uma situação enquadrada como estabilidade à empregada, e sim de uma ilicitude da rescisão contratual. Portanto, foi a decisão de primeiro grau ratificada e determinado o depósito em juízo dos salários vencidos desde a dispensa imotivada até a data da reintegração.
Direitos do trabalho
