TRIBUNAL VOLTA A FUNCIONAR NORMALMENTE NA PRÓXIMA QUINTA

Na próxima quinta (10), o expediente deste Tribunal volta ao normal. Hoje (04) o horário de trabalho será encerrado às 12h, por conta do carnaval, com exceção da Secretaria de Segurança, Transportes e Telefonia. Em consequência, os prazos processuais que teriam vencimento na data de hoje serão prorrogados para a quinta (10). Baseada no inciso II do §1º do art. 184 do Código de Processo Civil, a prorrogação leva em conta que os dias 7 e 8 (segunda e terça, respectivamente) são feriado nacional (carnaval), ao passo que o dia 9 (quarta) é feriado regimental.