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TRT6 CRIA CADASTRO DE DEVEDORES DA JUSTIÇA TRABALHISTA NO ESTADO

O TRT6 corre contra o tempo para criar o cadastro das empresas em débito com a Justiça do Trabalho em Pernambuco. A pressa se deve a entrada em vigor da Lei 12.440/2011, no dia 04 de janeiro próximo, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará a emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com base nos dados repassados pelos Regionais. A certidão negativa é um dos instrumentos que serão usados para agilizar a fase de execução dos processos na Justiça do Trabalho, problema sobre o qual vem se debruçando a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, instituída pelo TST e a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e integrada por desembargadores e juízes.

A elaboração pelos Regionais de uma Banco de Devedores Trabalhistas é um primeiro passo visando à redução do tempo entre a decisão em julgado e o efetivo cumprimento da obrigação trabalhista. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pelo TST, por sua vez, será exigida àqueles que participarem de processos licitatórios com o poder público, em nível federal, estadual ou municipal. Ou seja, somente aquelas pessoas que estiverem “em dia" com os débitos perante a Justiça do Trabalho poderão contratar com o poder público.

Considerando a exiguidade de tempo que o TRT6 terá para desenvolver tal banco de dados, foram definidos critérios para inscrição dos respectivos devedores. Em um primeiro momento, serão registrados todos os processos que foram ajuizados, mas ainda não foram quitados (processos ativos); depois os processos arquivados provisoriamente; e, por fim, aqueles totalmente arquivados. O Grupo de Trabalho para Implantação do Banco de Devedores Trabalhistas e respectiva Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, no TRT6, tem como gestor o juiz substituto da Vara do Trabalho de Ribeirão, Saulo Bosco Souza de Medeiros, e é integrado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Gustavo Augusto de Oliveira, o diretor da VT de Ribeirão, Mácio André Rodrigues Costa Faria, e o diretor de desenvolvimento de sistemas do TRT, Henrique de Barros Saraiva.