Publicada em 27/10/2011 às 09h00
Por meio do Ato Conjunto TRT GP/CRT nº 05/2011, o desembargador presidente e a desembargadora corregedora do TRT6, André Genn e Gisane Araújo, respectivamente, determinaram a suspensão das audiências e atendimento ao público nas Varas do Trabalho da Sexta Região, de 14 a 18 de novembro de 2011, à exceção dos pagamentos previamente agendados. Durante este período, as Secretarias das Varas Trabalhistas, sob a coordenação dos magistrados, realizarão a triagem das execuções e a inserção dos dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Caso julgue necessário, o magistrado poderá conhecer pedidos de caráter de urgência. No mesmo ato, abaixo reproduzido, os desembargadores suspenderam os prazos processuais da 1ª instância no período.
ATO CONJUNTO TRT GP/CRT Nº 05/2011
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT,
CONSIDERANDO a expedição do Ato Conjunto TRT GP/CRT nº 04/2011, de 3 de outubro de 2011,
CONSIDERANDO a necessidade de prosseguimento dos trabalhos de triagem das informações sobre as pessoas jurídicas e físicas inadimplentes perante a Justiça Trabalhista deste Sexto Regional,
CONSIDERANDO, finalmente, que a realização do serviço acima mencionado, de forma eficiente, impede o regular funcionamento das Varas do Trabalho,
R E S O L V E M:
Art. 1º Determinar que, no período de 14 a 18 de novembro de 2011, não haverá audiências e atendimento ao público nas Varas do Trabalho da Sexta Região, à exceção dos pagamentos previamente agendados.
§ 1º Durante o período mencionado no caput as Secretarias das Varas Trabalhistas, sob a coordenação dos magistrados, realizarão a triagem das execuções e a inserção dos dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
§ 2º O magistrado poderá, caso repute necessário, conhecer de pedidos ou medidas de caráter urgente.
Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 26 de outubro de 2011.
ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região
GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região