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SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO: INTERESSADOS JÁ PODEM SOLICITAR O AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIAS

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) iniciou ontem (07) a campanha “Quem concilia sempre sai ganhando”, da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 2 e 6 de dezembro em todo país. Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa visa a incentivar a cultura do diálogo no Brasil, estimulando que partes envolvidas em processos judiciais possam encontrar formas negociadas de encerrar seus litígios.

Trabalhadores e empresas com processos no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) podem, até o dia 18 de novembro, agendar sua audiência de tentativa de acordo pelo site do TRT-PE (http://www.trt6.jus.br/portal/semana-nacional-de-conciliacao). Para isso, é preciso informar o número do processo, o nome da parte interessada, o telefone, o e-mail e o endereço de notificação.

Os dados serão enviados para a Vara do Trabalho (VT) onde tramita o processo ou para a Ouvidoria do Tribunal, caso a ação já esteja no 2º grau. Se o seu processo se enquadra nessa segunda situação, é preciso marcar a opção “Marque aqui se seu processo estiver em grau de recurso”, ao preencher o formulário eletrônico. Também é possível solicitar o agendamento da pauta diretamente com a vara.

Recebendo essas informações, a unidade convidará a outra parte envolvida no processo para uma tentativa de acordo. Caso ela aceite, será agendada uma audiência, na qual se buscará uma solução positiva para ambos, tendo em vista o interesse comum de encerrar a pendência judicial.

A conciliação é uma forma econômica e célere de resolver problemas. Na 3ª Semana de Execução Trabalhista (26 a 30 de agosto deste ano), por exemplo, 489 audiências resultaram em acordos e a soma do valor pago pelos devedores dessas ações foi de aproximadamente cinco milhões de reais.

Praticamente todas as ações trabalhistas podem ser negociadas a qualquer tempo. Não é preciso aguardar uma determinada fase processual ou um evento nacional, a exmplo da Semana da Conciliação e da Semana da Execução Trabalhista, para realizar uma conciliação. Esses períodos são para reforçar que esta é uma ótima maneira de resolver pendências processuais e que ela pode ser feita sempre.