Publicada em 29/07/2014 às 11h36 (atualizada há 29/07/2014 - 12:15)
Acontece nesta terça-feira (29), às 16h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), a audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo dos trabalhadores rodoviários.
Na audiência, as partes envolvidas se pronunciarão sobre as bases da conciliação e caso não sejam aceitas as propostas, o Tribunal apresentará aos interessados a solução adequada e capaz de resolver o dissídio. Havendo acordo, o mesmo será homologado pelo TRT-PE, caso contrário o processo será submetido a julgamento em uma nova audiência.
O vice-presidente do TRT-PE, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, em despacho anterior, determinou que sejam mantidos em circulação 100% da frota de ônibus nos horários de maior movimento – das 5h30 às 9h e das 17h às 20h – e, nos demais horários, 50%. Em caso de descumprimento, impõe multa diária ao sindicato dos trabalhadores rodoviários no valor de cem mil reais em favor dos sindicatos dos empregadores.
A decisão do Tribunal sobre o pagamento de multa em caso do descumprimento da liminar tem caráter provisório e apenas poderá ser deferida no final do julgamento, caso haja a comprovação de irregularidade cometida pelos grevistas.