Publicada em 09/09/2014 às 11h44 (atualizada há 09/09/2014 - 11:45)
Servidores da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Regional (TRT-PE) retornaram de Treinamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), evento que encerrou a programação da XI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas – Etapa Salvador. A oficina aconteceu no período de 3 a 5 de setembro e teve como objetivo capacitar os participantes para a implantação desse novo modelo de plano de contas.
Com a finalidade de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o PCASP, adequado aos dispositivos legais vigentes, aos padrões internacionais de contabilidade do setor público e às regras e procedimentos de estatísticas de finanças públicas reconhecidas por organismos internacionais. O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados.
A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público contribuirá para o aprimoramento da consolidação contábil prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cada ente da Federação utilizará a estrutura padronizada do PCASP para elaborar o seu Plano de Contas, tendo a flexibilidade para detalhar os níveis inferiores. De acordo com a Portaria STN 753, de 21 de dezembro de 2012, essa implementação ocorrerá de forma obrigatória até o término do exercício de 2014.
Fonte: Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal